O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai financiar projetos de saneamento básico. A proposta foi apresentada ao conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), que se reuniu pela primeira vez nesta terça-feira (13/09/2016), no Palácio do Planalto, em Brasília.
Segundo a presidente do BNDES, Maria Silvia, saneamento básico deve ser prioridade no programa de concessões. Segundo ela, o País está em 112º lugar num ranking do saneamento feito com 200 países em 2011. Hoje, cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a abastecimento de água e mais de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto. Apenas 10 das 100 maiores cidades do País tratam mais de 80% do esgoto coletado.
O volume de investimentos para se chegar à universalização, segundo Maria Silvia, é alto. Seriam necessários R$ 300 bilhões para essa universalização, afirmou.
Para avançar rápido nesse setor, o programa de concessões incluirá a participação de empresas e companhias de abastecimento estaduais. Inicialmente, serão três empresas dos Estados do Rio de Janeiro (RJ), Pará (PA) e Rondônia (RO), a pedido dos próprios governadores dos Estados, segundo a presidente do BNDES: a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) e Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia.
Maria Silvia adiantou que os demais Estados se reunirão com o corpo técnico do banco nos dias 20, 22 e 23 deste mês, quando BNDES vai apresentar o apoio que pode ser dado no processo de concessões, desde a contratação dos estudos até a assinatura final do contrato. O objetivo maior, segundo ela, é alcançar mais rapidamente a universalização dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.
O BNDES passará a atuar na estruturação de projetos que visem atrair a parceria privada, identificando oportunidades e conduzindo o processo desde a fase de estudos e modelagem, até a assinatura do contrato de concessão entre os governos estaduais e as concessionárias.
A nova atuação do BNDES, formalizada por meio da celebração de Acordo de Cooperação Técnica, ocorrerá em várias etapas, que podem ser resumidas da seguinte forma:
1 – Planejamento: inclui o levantamento da base de ativos do Estado e definição das prioridades das concessões ou da alienação de ativos a serem incluídas no PPI;
2 – Estruturação do projeto: compreende a elaboração de termos de referência, contratação do consórcio de consultorias técnicas especializadas, acompanhamento na elaboração de estudos técnicos e jurídicos e a elaboração do Edital de Licitação, da minuta de Contrato e seus Anexos;
3 – Leilão: última fase do processo que abrange o auxílio na realização de audiências e consultas públicas, bem como em road shows e reuniões com investidores.
Neste primeiro momento, o BNDES priorizará o setor de saneamento, devido ao elevado montante de investimentos necessários, o atraso do país no setor e, principalmente, pelo impacto em saúde, qualidade de vida, produtividade na educação e no trabalho, meio ambiente e geração de renda e empregos.
Destaque-se ainda que, enquanto membro do Conselho do PPI, órgão de assessoramento ao Chefe do Poder Executivo na definição e acompanhamento do Programa, cumpre ao BNDES indicar empreendimentos que se qualifiquem para sua implantação por meio de parcerias privadas.
Condições de apoio
O Banco manteve as condições atuais de financiamento para o setor de saneamento (participação do BNDES – 80%; Custo – 100% TJLP; spread 1,5% ao ano), no processo de revisão de suas políticas operacionais, colocando-o como um dos setores prioritários em relação à participação total nos financiamentos e prazo dos mesmos.
A partir da qualificação das três empresas, o BNDES iniciará o detalhamento dos estudos que levarão à modelagem das futuras concessões, em parceria com as equipes dos Estados. A busca pela competitividade e eficiência na ampliação da rede de saneamento e na prestação de serviços públicos de melhor qualidade torna a agenda de extrema importância e urgência para o Brasil.
As maiores deficiências dos serviços atingem principalmente as comunidades mais carentes e prejudicam a qualidade de vida da população.
Entre as consequências do déficit de saneamento estão: propagação de doenças como zika, chicungunha e dengue, maior incidência de doenças de veiculação hídrica com o comprometimento do desenvolvimento saudável e maiores custos para os serviços de saúde, interrupção de aulas nas escolas públicas, de atendimento nas unidades de saúde e outros serviços públicos
Geração de empregos
Os investimentos em saneamento também têm efeito direto sobre geração de emprego.
Estimativas do BNDES, com base no modelo de Geração de Emprego do Banco, apontam que para cada R$ 1 milhão investido anualmente no setor, são gerados 20 empregos durante a fase de implantação dos investimentos. Do total, nove são diretos e 11 indiretos, principalmente nos setores de construção, comércio, máquinas e equipamentos e metalurgia. Metade dos empregos gerados ou mantidos ocorre nas pequenas e médias empresas.
Para se ter uma ideia do impacto do saneamento na economia, estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que, para cada R$ 100 milhões aplicados em tratamento de água, são gerados R$ 250 milhões para a economia do país.
Os investimentos em esgoto geram resultados ainda mais expressivos: para cada R$ 100 milhões investidos, são gerados benefícios econômicos da ordem de R$ 890 milhões.
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