O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (11/08) o projeto de decreto legislativo (PDS 19/2016) que confirma a adesão do país ao Acordo de Paris sobre o Clima, celebrado na capital francesa em 12 de dezembro de 2015, e assinado em Nova York, em 22 de abril de 2016.
Aprovado pela manhã na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o projeto vai agora à promulgação.
O ponto central do documento é a obrigação de que todas as partes realizem esforços conter o aquecimento global. O objetivo de longo prazo é o de manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2º C em relação aos níveis pré-industriais.
O Brasil apresentou uma série de metas no acordo, como o compromisso de reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 37% até 2025 (em relação aos níveis de 2005), podendo chegar a 43% até 2030, e de baixar em 80% o desmatamento legal e em 100% o ilegal até 2030. Outra meta para 2030 é restaurar 12 milhões de hectares de florestas, uma área equivalente ao território da Inglaterra.
O Programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC) é outro aliado na obtenção das metas acertadas em Paris. Só na recuperação de pastagens degradadas é prevista a liberação de 15 milhões de hectares.
Com várias outras iniciativas, o que se espera como resultado total é a liberação de 70 milhões de hectares — “o quanto o Brasil ainda pode produzir sem desmatar”. Nesses 70 milhões de hectares, poderão ser produzidas 379 milhões de toneladas de grãos, o que significa quase o dobro da atual produção de 190 milhões de toneladas.
Fonte: Agência Senado.Senado)
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