Foto:Cláudia Teixeira, do IPT, uma das coordenadoras do Panorama GAC.
Os principais resultados de um estudo do IPT inédito no País sobre o setor de gerenciamento de áreas contaminadas foram apresentados e debatidos durante o seminário ‘Mercado Ambiental Brasileiro 2015’, realizado no dia 08 de dezembro, na sede do Instituto. O Panorama GAC (Gerenciamento de Áreas Contaminadas), fruto de cooperação técnica com a Associação Brasileira das Empresas de Engenharia e Consultoria Ambiental (Aesas) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), pretende ser um raio X nacional de um setor ainda pouco mapeado no Brasil.
A proposta do evento foi promover um debate em torno dos dados, a fim de receber contribuições e validar o processo, que deve ser finalizado em fevereiro de 2016, com o lançamento da publicação on line.
O mapeamento do IPT identificou 230 empresas atuantes em diversos segmentos como remediação, sondagens e laboratórios de análises. Tatiana Luiz dos Santos Tavares, pesquisadora do Laboratório de Recursos Hídricos e Avaliação Geoambiental do IPT, apresentou os dados colhidos junto a órgãos ambientais em todo o País, via questionário, consultas telefônicas, buscas na internet e estudos acadêmicos. Chama a atenção que os únicos estados que atendem a resolução de 2009 do Conama e que possuem cadastro de suas áreas contaminadas sejam São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Grande parte dos estados também não possui uma área específica em sua estrutura para cuidar do tema.
Das áreas mapeadas – 6.291 em todo o País –, 85% estão no estado de São Paulo e a maior parte delas tem a contaminação gerada por postos de gasolina. Dentre os entraves citados pelos órgãos, 90% consideram muito crítico os elevados custos das técnicas de investigação e remediação e a falta de pessoal qualificado. Para enfrentar o problema, os ajustes necessários seriam um maior número de funcionários e a revisão da dotação orçamentária.
P&D – Complementando os dados do Panorama GAC, Flavia Motta, coordenadora de Planejamento e Negócios do IPT, abordou a questão da P&D no mercado. Segundo Flavia, o cliente normalmente contrata serviços no setor levando em conta a confiabilidade, a qualidade e o preço. “Há gargalos na aplicação da lei, como escassez de fontes de financiamento e os altos custos para sua implementação. Por outro lado, fatores de dinamização passam pela fiscalização mais rigorosa, punição dos poluidores, autoridade ambiental presente e contabilização dos passivos.”
O evento contou com duas mesas de debates, das quais participaram diversos agentes da cadeia produtiva de áreas contaminadas. Lina Pimentel Garcia, do escritório de advocacia Mattos Filho, abriu os debates discorrendo sobre a evolução da legislação ambiental no estado de São Paulo e pontuando que os casos complexos e midiáticos de contaminação e o apelo popular são fatores determinantes para fazer a lei avançar. Apesar de considerar de ótima qualidade a legislação paulista que rege a área – Decreto 8.468/76, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente -, ela afirma que ainda é preciso aprimorar mecanismos de resolução de conflitos. Entre os pontos que apresenta para reflexão estão um fundo para o setor, o seguro ambiental e a resolução alternativa de conflitos, em que juízes funcionam como mediadores.
Ao final dos trabalhos, formou-se uma mesa de debates e considerações finais integrada por Elton Gloeden, representante da Cetesb, Giovanna Setti, da Aesas, e Nestor Kenji Yoshikawa, do IPT.
Abrindo a seção, Yoshikawa fez uma resenha das apresentações do dia, enfatizando a relevância das questões técnicas e jurídicas para o setor: “A nossa legislação está mais próxima à dos Estados Unidos, país que é referência mundial na área.” No entanto, enquanto o mercado brasileiro de remediação em 2014 foi da ordem de um bilhão de dólares, nos Estados Unidos ele ficou em torno de 14 bilhões de dólares. “O fortalecimento do mercado no Brasil depende de uma série de fatores como a qualificação profissional, qualidade dos serviços, fundos de financiamento às pesquisas e aplicação de tecnologias de ponta, entre outros. Há também necessidade de equalização dos preços com a realidade dos negócios. As empresas devem inserir no seu fluxo de caixa os custos da remediação”, completou ele.
Gloeden lembrou que é preciso colocar em prática o Decreto 59.263/13, regulamentador da Lei nº 13.577/09, que dispõe sobre diretrizes para a proteção da qualidade do solo e o gerenciamento das áreas contaminadas. “O decreto favorece o mercado. Estabelece as ações que cabem ao consultor e dá orientação geral sobre como fazer uma investigação. O órgão ambiental também deverá ser mais proativo. Vamos publicar a relação de áreas com possibilidade de contaminação, contemplando também a prevenção.”
Para Giovanna, o mercado ambiental brasileiro ainda não é maduro, apesar de existir há mais de 20 anos. Ela relata dificuldades com fornecedores e com empresas, que não disponibilizam dados. “O desafio é ajudar a fomentar este mercado. A remediação acaba ficando cara devido à necessidade de retrabalho, que vem da mão de obra mal qualificada.”
Entraves
Rodrigo Araújo Cunha, da Cetesb, lembrou que “o estado de São Paulo tem lei desde 2009, regulamentada em 2013, que ainda não entrou em prática. A própria exigência de cumprimento da legislação torna-se um gargalo. É importante aplicar a lei não só como poder de polícia, mas também como agente indutor das boas práticas no mercado. Programas de licenciamento permitem identificar passivos em todo o estado sem a necessidade de aplicar punições. Ações cooperativas também podem dar bons resultados.” Yuri Guimarães, pesquisador do IPT, reforça que muitas empresas carecem da aplicação efetiva da lei: “Falta cobrança relativa aos passivos legais.”.
Eugênio Singer, da revista Saneamento Ambiental, pontuou que a reputação é fundamental hoje: “O controle de passivos ambientais implica manter o valor da marca. Precisamos avançar nesta linha modernizante. Sustentabilidade só existe se há integridade entre os ativos e seus indicadores com desempenho adequado. Outro gargalo é a capacitação de quem cuida do assunto nas empresas, muitas vezes o pessoal de RH ou Marketing, mas avançamos e um marco foi a implementação da ISO 14000. Hoje o mercado ambiental é crescente. Ainda falta as empresas do setor começarem a publicar seu desempenho ano a ano.”
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