Um ano após confirmar a fundamentação constitucional do estabelecimento de uma política tributária que dê tratamento diferenciado a produtos e serviços de acordo com seus impactos ambientais, juristas, economistas, ambientalistas e empresários brasileiros defenderam esta semana em São Paulo a implantação de um modelo tributário que induza a indústria e o consumidor no sentido da produção e do consumo sustentáveis no país, visando ao alcance de uma economia de baixo carbono.
O tema foi tratado no Ciclo de Debates Abralatas – Viabilidade da Tributação Verde, que contou com a presença de especialistas como o jurista Ives Gandra Martins, o economista Ricardo Abramovay, o ambientalista Fábio Feldmann e a advogada tributarista Lucilene Prado, que lamentaram o fato de a crise política e econômica retardar o debate sobre o assunto, especialmente às vésperas da COP 21, em Paris.
Para o presidente executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade (Abralatas), Renault Castro, as sérias dificuldades econômicas e políticas não podem ser motivo para deixar o tema em segundo plano. Para ele, o debate sobre a Tributação Verde é fundamental para que a sociedade seja estimulada a cobrar do governo medidas que evidenciem a preocupação do Brasil com o desenvolvimento sustentável. O debate contou com a mediação do jornalista William Waack.
“O mundo teoriza muito, mas não coloca efetivamente em prática a preservação do meio ambiente em seu sentido mais amplo”, afirmou o Ives Gandra, um dos mais renomados advogados tributaristas do País.
O especialista foi taxativo ao afirmar que o Brasil apresenta uma estrutura democrática que parece irretocável, mas as reformas necessárias ainda não estão sendo feitas: “É preciso fazer uma reforma tributária profunda. O nosso sistema, teoricamente, já permite a utilização de incentivos fiscais para estimular as diversas esferas da sociedade a seguir este ou aquele caminho, mas é preciso que haja uma legislação simplificada”. Gandra ressaltou que é possível, por exemplo, reduzir o valor do IPVA de carros que sejam produzidos de forma mais sustentável ou que poluam menos o meio ambiente.
O tema foi discutido às vésperas da COP-21 onde serão analisadas, dentre outros assuntos, propostas dos países para combater o aquecimento global. O Brasil marcará presença na COP-21 com propostas de redução de emissões de gases de efeito estufa e priorização de investimentos em fontes renováveis.
É justamente com esse foco, que a tributarista Lucilene está auxiliando as empresas a migrarem para a chamada nova economia, em que o tema sustentabilidade é colocado no centro das estratégias para avaliar os impactos ambientais, econômicos e sociais do setor produtivo. “Não adianta apenas colocar as informações no relatório anual de sustentabilidade da empresa. Os gestores precisam desviar o olhar do EBITDA, ao final de cada trimestre e ter conhecimento de que o sistema jurídico apresenta fundamentos para que se induza a comportamentos mais sustentáveis”, afirmou Lucilene.
Já o economista Ricardo Abramovay destacou um dado alarmante em sua apresentação: “Entre 2003 e 2014, a produção de resíduos sólidos aumentou cinco vezes em relação à população total do país. Portanto, temos um prazo curto para transitar de uma economia linear para a circular, focada no desenvolvimento sustentável”. Ele afirmou, ainda, que o sistema econômico não paga pelo uso que faz dos recursos ecossistêmicos e frisou: “Se as empresas fossem obrigadas a pagar pelos recursos ecossistêmicos que usam, certamente seus balanços sempre estariam no vermelho”.
Compras sustentáveis
Segundo o ambientalista Fábio Feldmann, o papel do governo é fundamental para estimular o consumidor na escolha de produtos que estejam alinhados à sustentabilidade:
“O governo deveria realizar, por exemplo, “licitações sustentáveis”, de modo a condicionar suas compras à observação desse critério. Assim, você estimula o consumidor a fazer o mesmo. Essa deve ser a agenda do século XXI”, afirmou.
Debate amplo
O presidente executivo da Abralatas encerrou os debates destacando que a sociedade está aprendendo cada vez mais a lutar pelos seus interesses e que a Tributação Verde deve ser discutida de forma mais ampla:
“Ainda que o assunto não seja prioridade no momento, em decorrência do cenário político-econômico desfavorável, é preciso construir as bases para, no momento oportuno, reivindicar junto ao governo as mudanças que se requer”, concluiu.
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