Nascimento: “PERS-RS realizou 14 audiências com expressiva participação da comunidade gaúcha”. Foto: Aguaonline.
Em ato realizado no dia 18 de dezembro, durante a reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Consema), a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA-RS) oficializou a entrega do resumo executivo do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-RS), elaborado pela empresa Engebio Engenharia e Meio Ambiente.
O coordenador pela SEMA-RS, Luiz Henrique Nascimento, fez um balanço das atividades desenvolvidas desde novembro de 2013 até o lançamento final destacando a realização das 14 audiências públicas com expressiva participação de representantes dos municípios e dos geradores nas oito tipologias.
Foram apresentados os integrantes do grupo técnico da SEMA-RS e da consultora que participaram da elaboração do Plano e detalhados alguns dos itens que compõem o documento resumo que foi entregue a cada um dos conselheiros do Consema.
O Plano está baseado em cinco diretrizes, 46 metas e 173 ações que deverão ser adotadas em âmbito estadual para oito tipos diferentes de resíduos: os urbanos (RSU), os industriais (RSI), os da construção civil (RCC), os da mineração (RSM), os dos serviços de saúde (RSS), os da área de saneamento (RSan), os dos transportes (RST) e os agrossilvipastoris (RSA). Uma destas metas é a de desativação, até 2015, dos três lixões e dos 38 locais considerados inadequados para receber resíduos ainda em funcionamento no Estado. Há ainda a obrigatoriedade, de acordo com o plano, de o Estado criar uma estrutura específica para a implantação e acompanhamento do Pers-RS.
O documento também propõe a divisão do Estado em 12 regiões para facilitar as ações intermunicipais tanto no que se refere às atividades de educação ambiental como de coleta, transbordo e disposição final dos resíduos. A regionalização atende às características, vocações e sugestões levantadas durante as 10 audiências regionais e mais de 35 reuniões setoriais realizadas ao longo dos últimos 12 meses de elaboração do PERS-RS. A meta é que esteja 100% implantada até 2019. Entre as propostas que deverão ser executadas pelas administrações municipais, está a de cobrança da taxa de lixo separada do IPTU em pelo menos metade dos municípios até o final de 2015.
Outra exigência é de que sejam elaborados os planos municipais ou regionais de resíduos sólidos onde ainda não existam, também até o final de 2015. Esse prazo foi o mesmo estipulado para a implantação da coleta seletiva em pelo menos 45% dos municípios gaúchos. Nesse último caso, o Rio Grande do Sul já obteve o índice, sendo que a meta agora é a de chegar a 49% das cidades gaúchas com coleta seletiva até o fim de 2019, conforme determina a legislação federal.
Oficialização
Campani: importância da oficialização do PERS-RS. Foto: Aguaonline.
Ao final o conselheiro Darci Campani, representante das universidades públicas, propôs uma moção para que seja convocada para março de 2015 uma reunião do Consema para tratar da legislação que oficializa o PERS-RS.
Segundo ele a transformação do Plano em lei é um passo importante que foi transferido ao próximo governo. “Neste sentido”, afirmou Campani, “a participação do Consema é fundamental para que esta medida seja tomada e possam ser executadas as propostas de metas e ações contidas no PERS-RS”.
A partir do dia 22/12/2014 a versão integral – um documento com 500 páginas – estará à disposição no portal do PERS-RS:www.pers.rs.gov.br.
Catadores
Audiências tiveram participação dos catadores, como esta realizada na região de São Borja. Foto: Aguaonline.
No que se refere à participação dos catadores está sugerida a realização de um levantamento da atividade no Estado, prevendo a inclusão de cerca de 37 mil catadores, até 2019, por meio de cooperativas e outras formas associativas para prestação de serviços de limpeza pública, coleta seletiva solidária e triagem de resíduos sólidos com o devido contrato de prestação de serviços.
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