Logística reversa de lâmpadas tem acordo setorial assinado

O Ministério do Meio Ambiente e entidades representativas do setor de lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista assinaram o acordo setorial que estabelece a logística reversa desses produtos.

O acordo está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de 2010. A lei que institui a política (12.305/2010) prevê que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de um determinado produto que possa causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana criem um sistema de recolhimento e destinação final independente dos sistemas públicos de limpeza urbana.

A ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, considerou um avanço assinar esse acordo que leva a novos caminhos para o desenvolvimento do país, destacando que a logística reversa reflete uma mudança de cultura. “Agora temos como desafio a capacidade de implantação do acordo, olhando para um país de dimensões continentais”. Também reforçou a importância de continuar avaliando os mecanismos e inserindo novos atores nos processos.

O acordo é válido por dois anos contados a partir da sua assinatura. Ao final desse período, deverão ser revisados a fim de incorporar os ajustes que se fizerem necessários para o seu bom funcionamento e a sua ampliação para o restante do país. O acordo garante retorno dos resíduos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reutilizado) à indústria, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos.

Negociação

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos propicia que esses materiais, depois de usados, possam ser reaproveitados. A proposta passou por consulta pública e aprovação do Comitê Orientador para a Implantação da Logística Reversa (CORI). O Comitê é composto por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda.

Ney Maranhão, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, enfatizou a construção progressiva do acordo. “Daqui a dois anos vamos revisar, aprendendo com a experiência e informando cada lado com transparência”, disse. Ele falou também sobre a postura inovadora da indústria que, ao fazer parte deste acordo, ganha um grande diferencial.

Empresas que assinaram o acordo

Fazem parte do acordo:

Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos

Brasilux Ind. Com. Imp. Exp. Ltda.;

Bronzearte Ind. e Comércio Ltda.;

Biosfera Importadora e Distribuição Ltda.;

DMP Equipamentos Ltda.;

Eletro Terrível Ltda.;

Eletromatic Controle e Proteção Ltda.;

Elgin S/A;

Foxlux;

Ideal Importação e Exportação Ltda.;

Kian Importação Ltda.;

LPS Distribuidora e Materiais Elétricos;

Lorenzetti Ind. Brasileiras Eletrometalúrgicas

Marschall Ind. Com. Imp. Exp. Ltda.;

Melcor Distribuidora Ltda.;

Multimercantes Ltda.;

New Satélite Materiais Elétricos;

Panasonic Distribuidora do Brasil;

Paulista Business Imp. Exp. Ltda.;

Remari Comércio Ltda.;

Spectrum Brands Brasil e Ind. e Comércio;

Rov Holding INC;

Associação Brasileira da Indústria de Iluminação;

GE Iluminação do Brasil Com. de Lâmpadas Ltda.;

Havells-Sylvania Brasil Iluminação Ltda.;

Osram do Brasil Ltda.;

Philips do Brasil Ltda.;

Ourolux;

Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação;

R&D Comércio e Importadores de Materiais Elétricos;

Confederação Nacional do Comércio;

Confederação Nacional da Indústria.

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