Comunidade participou da audiência de validação.
Apresentado em audiência pública realizada nesta terça-feira (18/11), no auditório do Centro Administrativo do Estado, em Porto Alegre, com a presença de mais de 200 participantes, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul (PERS-RS) está baseado em cinco diretrizes, 46 metas e 148 ações que deverão ser adotadas em âmbito estadual para oito tipos diferentes de resíduos: os urbanos (RSU), os industriais (RSI), os da construção civil (RCC), os da mineração (RSM), os dos serviços de saúde (RSS), os de saneamento (RSan), os dos transportes (RST) e os agrossilvipastoris (RSA).
Uma destas metas é a de desativação, até 2015, dos três lixões e dos 38 locais considerados inadequados para receber resíduos ainda em funcionamento no Estado. O prazo nacional para a extinção dos lixões era 2014. Uma medida provisória modificada pelo Congresso Nacional, que previa a prorrogação do prazo por mais quatro anos, acabou de ser vetada pela Presidência da República. Segundo o Ministério do Meio Ambiente outra proposta deverá ser enviada ao Congresso Nacional limitando a prorrogação de prazo e buscando solução para o problema.
O PERS-RS, que chega a sua etapa final de apresentação e consolidação do plano com esta audiência. Após um período de 15 dias de consulta pública por meio do site www.pers.rs.gov.br em complementação ás contribuições obtidas na audiência está sendo coordenado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA-RS) e elaborado pela empresa Engebio Engenharia e Meio Ambiente, vencedora da licitação realizada em 2013.
Entre as propostas apresentadas está a de criação de uma estrutura dentro da organização do Estado para a implementação das metas e ações previstas em um horizonte de planejamento de 20 anos (até 2034), com revisões a cada quatro anos. Uma das obrigações do governo estadual será a promoção dos inventários de resíduos para aprofundar o diagnóstico geral levantado pelo PERS-RS bem como a manutenção e alimentação do Sistema de Informações (SIPERS) que já está em funcionamento no Portal, além de apoio e incentivo para que os municípios, geradores e a população possam fazer a sua parte.
Conforme as orientações da Politica Nacional de Residuos Sólidos o PERS- RS apresentou a proposta de agrupamentos dos municípios do Estado em 12 regiões para facilitar as ações intermunicipais no que se refere às atividades de planejamento e gestão, de educação ambiental, de coleta, tratamento, transbordo e disposição final dos resíduos. A regionalização atende às características, vocações e sugestões levantadas durante as 10 audiências regionais e mais de 35 reuniões setoriais realizadas ao longo dos últimos 12 meses de elaboração do PERS-RS. A meta é que as Regiões que estejam 100% implantadas até 2019.
As diretrizes estão direcionadas para as cinco temáticas tratadas no PERS-RS: Educação Ambiental + participação social, planejamento + gestão e manejo integrado de resíduos sólidos, inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis e responsabilidade compartilhada + logística reversa dos produtos pós-consumo.
Um item que mereceu atenção é o da educação ambiental voltada para a área de resíduos com metas ambiciosas de implantação de programas permanentes e campanhas educativas anuais para orientar a participação da população que é parte fundamental no processo de gestão.
Entre as propostas que deverão contar com o apoio do Estado a serem executadas pelas administrações municipais está a de cobrança da taxa de lixo separada do IPTU em pelo menos metade dos municípios até o final de 2015. Outra exigência é que sejam elaborados os planos regionais de resíduos sólidos, também até o final de 2015. Este prazo foi o mesmo estipulado para a implantação da coleta seletiva em pelo menos 45% dos municípios gaúchos.
Propostas
No que se refere à participação dos catadores está sugerida a realização de um inventário da atividade no Estado, até 2015, por meio da contratação prioritária de cooperativas e outras formas associativas para prestação de serviços de limpeza pública, coleta seletiva solidária e triagem de resíduos sólidos com o devido contrato de prestação de serviços.
Há uma série de metas propostas para os geradores de resíduos industriais, da mineração, da construção civil, do saneamento, dos transportes, agrossilvopastoris e dos serviços de saúde, como por exemplo, a adequação do tratamento de resíduos gerados nos portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira, por exemplo. E o estabelecimento da cadeia de responsabilidade compartilhada de produtos pós-consumo no Estado, o incentivo à realização de campanhas de divulgação para descarte correto de medicamentos vencidos, a promoção de incentivos fiscais, financeiros e creditícios voltados à segregação de produtos pós-consumo e embalagens no comércio, entre outros.
Informações:
SEMA
Gerente de Projeto: Luiz Henrique Nascimento: e-mail: luiz-nascimento@sema.rs.gov.br. Fone: (51) 3288.8129
ENGEBIO ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE
e-mail: pers-rs@sema.rs.gov.br – Fone: (51) 3333.6005
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