A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (2), proposta que incentiva a economia de água. O Projeto de Lei 6466/09 do Senado inclui dispositivos nesse sentido na Lei de Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico (11.445/07). A proposta vai à promulgação, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara.
O texto aprovado estabelece estímulos ao desenvolvimento de tecnologias que economizem água e determina a adoção de equipamentos que favoreçam a redução do consumo e a promoção da educação ambiental.
Relator da matéria na CCJ, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) votou pela aprovação. “Nada há no texto que mereça crítica negativa no que toca à constitucionalidade.”
Fonte: Agência Câmara.
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