O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) editou no mês de julho a Moção 61 recomendando às organizações públicas e privadas, especialmente aos órgãos e entidades de fomento e financiamento de pesquisa, a promoção de ações de ciência e tecnologia para melhoria do controle de qualidade e do tratamento de água de abastecimento e de efluentes, visando à remoção de micropoluentes emergentes, e eliminação de micro-organismos patogênicos emergentes, bem como o desenvolvimento de técnicas de identificação, quantificação e monitoramento desses compostos orgânicos, observando as demandas de pesquisas e ações contidas no Anexo publicado com a Moção.
A medida define como micropoluentes emergentes os compostos orgânicos e inorgânicos que apresentam risco potencial para saúde e para o meio ambiente, englobando uma grande diversidade de compostos químicos naturais ou sintetizados. Os micropoluentes emergentes incluem, entre outros: fármacos; drogas ilícitas; produtos de beleza, higiene pessoal e limpeza; esteroides e hormônios; surfactantes; compostos perfluorados; retardadores de chama; aditivos industriais; aditivos de gasolina; agrotóxicos; nanopartículas; e produtos oriundos da transformação desses micropoluentes.
São definidos também os Perturbadores endócrinos – grupo particular dentre os micropoluentes emergentes que englobam substância exógena ou mistura que altera funções do sistema endócrino e, consequentemente, causa efeitos adversos à saúde de indivíduos, de seus descendentes e/ou de populações. As alterações dos perturbadores endócrinos estão associadas à capacidade dessas substâncias de:
(i) mimetizar os efeitos de hormônios endógenos;
(ii) antagonizar o efeito de hormônios endógenos
(iii) desregular a síntese e metabolismo de hormônios endógenos e;
(iv) desregular a síntese de receptores de hormônios.
Os compostos estrogênicos, potenciais perturbadores endócrinos incluem: hormônios naturais (estradiol, estrona, estriol) liberados no ambiente por animais e humanos; compostos químicos naturais, que incluem toxinas produzidas por plantas (fitoestrogênios) e por alguns fungos; produtos farmacêuticos sintéticos, produzidos intencionalmente para serem hormonalmente ativos (por exemplo, pílulas anticoncepcionais); e produtos químicos sintéticos, que incluem os agrotóxicos, produtos químicos industriais (alquilfenóis, bisfenois policlorinados-PCBs, dioxinas, entre outros) e seus resíduos ou metabólitos. O termo perturbador endócrino pode ser utilizado como sinônimo de desregulador endócrino, disruptore endócrino, interferente endócrino e agente hormonalmente ativo.
A moção também caracteriza os micro-organismos patogênicos emergentes – como sendo capazes de infectar e serem patogênicos para seres humanos, seja porque se mantinham em incidência reduzida (no ambiente ou no hospedeiro), seja devido às próprias limitações de detecção clínica e laboratorial. O conhecimento permite listar um número cada vez maior de organismos patogênicos cujo mecanismo de transmissão inclui os esgotos sanitários, como vírus, adenovírus e astrovírus, protozoários (Ex. Cryptosporidium) Cyclospora e Microsporidia.
Entre as justificativas de recomendação de mais pesquisas o CNRH reconhecer que “os resíduos de origem urbana e das atividades industriais e agrícolas, além de serem responsáveis pelo aporte desses novos micropoluentes, podem também contribuir para a contaminação microbiológica dos corpos de água. Com os avanços das técnicas analíticas, novos organismos patogênicos foram identificados nas últimas décadas e vários outros já conhecidos foram recentemente identificados como agentes etiológicos de surtos e epidemias associadas ao consumo de água em vários países do mundo. Na maioria dos casos, esses organismos se apresentam resistentes aos sistemas de tratamento convencional, que também apresenta limitada remoção de vários micropoluentes”.
Íntegra da moção
Os associados do Clube de Amigos da Aguaonline podem acessar a íntegra da Moção no arquivo abaixo.
Demandas de pesquisas e ações
Entre as ações e demandas listadas no Anexo estão:
• Estudos da prevalência de micropoluentes, orgânicos e inorgânicos, e micro-organismos patogênicos emergentes em mananciais superficiais e subterrâneas.
•Investimentos em infraestrutura laboratorial para viabilizar a implementação e desenvolvimento de métodos analíticos para identificação e quantificação de micropoluentes orgânicos e micro-organismos patogênicos emergentes com limites de detecção e quantificação capazes de fornecer diagnóstico confiável.
• Investimentos no desenvolvimento de novas metodologias rápidas de avaliação e quantificação de micropoluentes e micro-organismos patogênicos emergentes.
• Capacitação de recursos humanos em metodologias específicas para detecção e quantificação de micropoluentes e de micro-organismos patogênicos emergentes.
• Incentivos à realização de estudos para avaliação da prevalência e quantificação de micropoluentes orgânicos, inorgânicos e micro-organismos patogênicos emergentes em mananciais superficiais e subterrâneos sob influência de ocupação urbana e ocupação rural, com vista a identificar os de maior relevância para realidade brasileira.
Na nota abaixo está disponível a íntegra da Moção para os associados do Clube de Amigos da Aguaonline.
Leave a Reply