Cobrança pelo Uso da Água – princípios legais, possíveis formatos de funcionamento, valores estimados para fins de exercício, população abrangida, financiamento de projetos e outros aspectos – será o tema de rodada de oficinas nos dias 6, 16 e 17 de agosto, em Porto Alegre e São Leopoldo. Trata-se da 2ª Rodada das Oficinas de Capacitação para Cobrança pelo Uso da Água – Setores de Usuários, que é promovida pela Metroplan (no papel de Agencia da Região Hidrográfica do Guaíba) e Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).
O evento é dirigido a representantes dos setores Produção Rural, Criação de Animais, Agricultura, Indústria, Geração de Energia, Saneamento, Mineração, Navegação, Pesca, Lazer/Turismo, Governo e População, das nove bacias hidrográficas que compõem a Região Hidrográfica do Guaíba: Sinos, Caí, Gravataí, Taquari-Antas, Pardo, Alto Jacuí, Baixo Jacuí, Vacacaí – Vacacaí Mirim e Lago Guaíba.
Os encontros vão ocorrer em locais diferentes (veja programação abaixo). A iniciativa faz parte das ações previstas no convênio entre Metroplan e Sema para implantação da Agência da Região Hidrográfica do Guaíba.
6 de agosto (segunda-feira)
9 horas ao meio-dia – Produção Rural, Criação de Animais e Agricultura
Local: FETAG – Rua Sto. Antônio, 121, Bairro Floresta – Porto Alegre/RS
14 às 17 horas – Indústria
Local: FIERGS – Av. Assis Brasil, 8787, Sala D2- 211/212, Bairro Sarandi – Porto Alegre
16 de agosto (quinta-feira)
9 horas ao meio-dia – Geração de Energia
Local: Auditório CEEE – Av. Joaquim Porto Villanova, 201, Bairro Jardim Carvalho – Porto Alegre
14 às 17 horas – Saneamento (Abastecimento Público, Drenagem Urbana, Esgotamento Sanitário e Resíduos Sólidos Urbanos)
Local: Unisinos – Mini Auditório da Biblioteca , Av. Unisinos, 950, Bairro Cristo Rei – São Leopoldo
17 de agosto (sexta-feira)
9 horas ao meio-dia – Mineração, Navegação e outros usos (pesca, turismo, vazão ecológica)
Local: Sindicato da Indústria do Arroz – Rua Chaves Barcellos, 36, sala 605, Centro – Porto Alegre/RS
14 às 17 horas – Governo e População
Local: Assembleia Legislativa – Sala Maurício Cardoso, Praça. Marechal Deodoro, 101, Centro – Porto Alegre
Programação de cada encontro
– Nivelamento Conceitual Histórico
– Modelos e Experiências Brasileiras de Cobrança.
– Proposta de metodologia simplificada para Cobrança na Região Hidrográfica do Guaíba
– Simulação
– Discussão orientada.
Livro da ONU aborda direito ao saneamento
Este compêndio de boas práticas em matéria de direito humano ao saneamento facilita o debate e a análise das atuais práticas com o objetivo de inspirar os responsáveis políticos e os encarregados pela tomada de decisões, os profissionais, os ativistas e a sociedade civil em geral, induzindo-os a comprometer-se com os direitos ao saneamento a fim de contribuir ao processo, complexo mas crucial, de garantir o acesso à água potável e aos serviços de saneamento para todas as pessoas, com objetivo de satisfazer suas necessidades pessoais e domésticas cotidianas.
As práticas foram organizadas em quatro grandes tipos e os títulos dos diferentes capítulos do livro respondem a essa classificação. O capítulo 1 examina as atuações dos Estados e o marcos jurídicos e institucionais que promovem a realização do direito ao saneamiento.
No capítulo 2 se analisa o financiamento do setor e apresentam boas práticas para uma política de subsídios que garantam a exequibilidade universal dos serviços, centrando-se especialmente nas dificuldades associadas à provisão de fundos suficientes para atender ao direito ao saneamento.
O capítulo 3 explora as atuações dos agentes não estatais para promover e proteger os direitos e apresenta práticas concretas relativas à prestação de serviços de água e saneamento em zonas de difícil acesso, assim como a grupos que sofrem discriminação.
O capítulo 4 apresenta um conjunto de práticas que ilustram a forma em que os Estados e outros agentes assumem sua responsabilidade neste âmbito mediante o controle dos serviços de água esgoto, a supervisão dos recursos e planos a fim de verificar o cumprimento dos compromissos de financiamento e a adequada utilização dos fundos para os fins previstos, e a aplicação de processos de adjudicação, por exemplo, mediante via judicial o por meio das instituições nacionais de direitos humanos.
O capítulo de conclusões apresenta algumas lacunas observadas nas práticas em determinadas áreas onde existem problemas, tanto em termos de compreensão como de aplicação dos direitos, e trata de olhar o futuro para saber para onde nos levarão estas práticas.
Localize em:www.ohchr.org.
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