A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece incentivos para a implantação, em edificações novas ou usadas, de sistemas que utilizem fontes renováveis de energia para a iluminação de ambientes, geração de energia elétrica e aquecimento de água.
Pela proposta, os incentivos serão concedidos pela União e também valerão para a implantação de sistemas para a reutilização de água tratada e para o aproveitamento da água das chuvas.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado George Hilton (PRB-MG), ao Projeto de Lei 5733/09, do Senado. O projeto original torna obrigatório o uso prioritário de energias alternativas, como a energia solar, nos sistemas de aquecimento de águas em edifícios construídos com recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Já o substitutivo prevê incentivos, mas não exige prioridade para esse tipo de energia.
Ao justificar a mudança, o relator disse que, nas regiões mais quentes do Brasil, como Norte e Nordeste, não há demanda de grandes quantidades de água aquecida em muitos edifícios, como repartições públicas e mesmo habitações de famílias. Além disso, para o deputado, não há viabilidade econômica para a instalação obrigatória de sistemas para aquecimento de água que utilizem energia solar em todas as edificações construídas com recursos do SFH.
Hilton defendeu, no entanto, a criação de incentivos para a implantação de sistemas que utilizem fontes renováveis de energia. Segundo ele, se esses sistemas forem implantados em um número significativo de edificações, aumentará a sustentabilidade do uso da água e da produção de energia no País.
Incentivos
De acordo com o texto aprovado, entre os mecanismos de incentivo a serem empregados pela União para financiar a aquisição dos equipamentos e componentes para os sistemas que utilizem fontes renováveis de energia, estarão linhas de créditos especiais, com juros subsidiados, empregando recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Reserva Global de Reversão (RGR).
Outra possibilidade, conforme o substitutivo, será a concessão, pela União, de incentivos fiscais em tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, Imposto de Renda e outros tributos federais incidentes sobre os equipamentos e componentes dos sistemas que utilizem fontes renováveis de energia.
O substitutivo estabelece ainda que o consumidor que instalar sistema de energia solar terá abatimento na fatura de energia elétrica.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara.
Já está tramitando o PL da Política Nacional de Irrigação
O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) esteve reunido na tarde desta terça-feira, dia 10, com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. A audiência foi para detalhar sobre as próximas etapas do Projeto de Lei que dispõe sobre a e que a partir desta semana começou a tramitar no Senado Federal.
O texto aprovado é um substitutivo de autoria do deputado Afonso Hamm ao Projeto de Lei 6381/05. Hamm foi relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e no plenário da Câmara dos Deputados. A Política Nacional de Irrigação visa incentivar a ampliação da área irrigada e aumentar a produtividade agrícola.
A proposta, de origem do Senado, foi aprovada por unanimidade no dia 27 de junho, no plenário. Hamm apresentou o substitutivo com as definições apontadas nas audiências públicas que promoveu em diversas regiões do país. No Senado Federal, o PL passará pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura e a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
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