A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar Ambientalista lançaram nesta sexta-feira, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, um relatório sobre biodiversidade, recursos hídricos, urbanização, energia, segurança alimentar e economia verde. O documento traz as conclusões e recomendações do Ciclo de Palestras e Debates para a Rio+20, realizado entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012 em seis capitais das cinco regiões do País.
Para o diretor da ONG SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, a contribuição do documento está na mobilização da sociedade e dos parlamentares em torno dos temas da Rio+20. “Conseguimos, no momento certo, trazer para a sociedade o entendimento do que é a Rio+20, porque ela estava completamente desconectada disso. Por isso, parlamentares também não tinham esse tema como prioridade”.
Biodiversidade
A escolha dos temas levou em consideração as demandas e as peculiaridades locais. Na opinião do presidente da comissão e coordenador da frente, deputado Sarney Filho (PV-MA), é preciso dar mais relevância ao tema da biodiversidade, que não ocupa o lugar privilegiado que deveria nas preocupações da sociedade. “Para tanto, são necessários esforços direcionados à conservação e ao cumprimento das metas da Conferência de Nagoya [evento da ONU sobre biodiversidade realizado no Japão em 2010]. Também é preciso fortalecer uma estrutura nacional de pesquisa e desenvolvimento para conhecer o patrimônio biológico e melhorar a forma de usá-lo, tirando dele o proveito econômico e social adequado”, completou.
O documento foi editado em livro. Segundo Sarney Filho, o relatório foi entregue ao Ministério das Relações Exteriores em tempo hábil para que pudesse contribuir para a formulação da atuação brasileira na Rio+20. Ele acrescentou que o ciclo de palestras possibilitou levar uma visão clara para o tema para as assembleias legislativas e câmaras municipais nas cinco regiões. “Trabalhos como esse, ouvindo a ciência, a tecnologia, escutando os desejos da sociedade civil, vão ajudar nos debates da semana que vem”, afirmou o deputado.
Código Florestal
Durante a cerimônia, Sarney Filho criticou o atual Código Florestal e a medida provisória que o altera. Para ele, a legislação anterior permitiu ao Brasil aumentar sua produção sem deixar de reduzir o desmatamento. “Às vésperas da decisão de cúpula da Rio+20, temos que falar disso, porque o Brasil se diferencia pelo desmatamento. É muito mais barato combater as emissões por uma legislação clara, que preserva os serviços ambientais do que tendo que mudar sua matriz energética, como os desenvolvidos”, defendeu.
Fonte: Agência Câmara.
Rio+20 mobiliza magistratura mundial
Entre os dias 16 e 20 de junho, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) receberá mais de 200
autoridades de diversos países para debater sobre questões referentes ao Direito Ambiental e Economia Verde, no Congresso Mundial sobre Justiça, Governança e Legislação para a Sustentabilidade Ambiental.
No evento, com organização local da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), estarão presentes representantes das Cortes superiores do Brasil, da Bélgica, Noruega, Argentina, Paquistão, República da Coreia e Malásia. O Procurador Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, será o presidente de Honra do Congresso. Também participarão especialistas da Austrália, Alemanha, Suécia, Estados Unidos da América, Finlândia, África do Sul e Ásia.
Entre outras questões, será debatida a capacitação dos magistrados para lidar com questões da área socioambiental. Na opinião do presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Cláudio dell’Orto, o assunto precisa ser esclarecido e debatido pela magistratura. “Precisamos ter profissionais melhor preparados para lidar com o que vão decidir”, afirma Dell’Orto.
O Congresso Mundial sobre Justiça, Governança e Legislação para a Sustentabilidade Ambiental é realizado pelo PNUMA/UNEP – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Co-organizado pela Amaerj, TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), FGV PROJETOS, MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e EMERJ (Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro).
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