A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para discutir o estabelecimento das Áreas de Preservação Permanente (APPs) por todos os países que participarão da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), em junho, no Rio de Janeiro. O objetivo, segundo o deputado José Luiz de França Penna (PV-SP), que presidiu a sessão, é reunir sugestões sobre as formas de se preservar a água de rios, nascentes e encostas de grande recarga e encaminhar as contribuições aos negociadores brasileiros que participarão do evento.
Convidado como palestrante, o ministro Paulino Franco de Carvalho Neto, chefe da Divisão de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, enfatizou a preocupação do governo brasileiro sobre o tema. “O livro Panorama Mundial da Biodiversidade, lançado em 2010 na Décima Conferência das Parte (COP 10), mostra que o Brasil, naquele ano, foi o país que mais estabeleceu Áreas de Preservação Permanente (APPs) em todo o mundo”, reforçou.
O diretor do Departamento de Florestas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Fernando Coutinho Pimentel Tatagiba, lembrou aos integrantes da Comissão de Meio Ambiente da Câmara a importância de se observar os objetivos básicos da Lei nº 4.771/1965. E destacou dois deles: “Entre as regras estabelecidas na lei para as APPs, se conseguirmos atenuar a erosão das terras, conservando o solo e a água; e assegurar condições de bem estar público às populações humanas teremos dado um passo fundamental”, assegurou.
Para o deputado Homero Pereira (PSD-MT), os países devem repensar a questão dos recursos hídricos, privilegiando uma visão independente e de longo prazo. Participaram da audiência pública, também como expositores, o consultor jurídico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Silvino da Silva Filho; o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo; o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Assuero Doca Veronez; o pesquisador da Embrapa Florestas, Gustavo Cursio e o coordenador da Estratégia de Água Doce, Programa de Conservação da Mata Atlântica e das Savanas Centrais da TNC (The Nature Conservancy), Albano Henrique de Araújo.
Fonte: Agência Câmara.
SRH e Cogerh realizam curso de capacitação em Direito de Águas
A Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará e a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – Cogerh, promoveram o curso “Direito e Administração de Águas no Brasil”, ministrado pelo consultor jurídico e doutor em Direito de Estado, Cid Tomanik Pompeu.
O curso reuniu 50 servidores e convidados de diversas instituições do estado do Ceará. Na abertura o presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – Cogerh, Francisco Rennys Aguiar Frota, destacou a relevância do encontro para a troca de conhecimento sobre a legislação de águas no Brasil e destacou que novos estudos serão feitos para dar continuidade ao encontro, de forma que seja constante a capacitação e a atualização dos servidores da Cogerh no que se refere à legislação de águas no País.
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