Os ministros do Meio Ambiente da América Latina e Caribe estiveram reunidos no Equador para debater sobre as principais questões ambientais que afetam seus países. Na Declaração final que emitiram (disponível na íntegra para associados do Clube da Amigos da Aguaonline no arquivo anexo ao lado) propõem uma série de medidas que devem ser desenvolvidas para incrementar as ações de educação ambeintal. Entre elas estão:
1. Continuar e fortalecer as atividades da Rede de Formação Ambiental para América Latina e Caribe seguindo os seguintes critérios:
a. Concentrar-se nos temas prioritários da Estratégia Latino-americana e Caribenha para o Desenvolvimento Sustentável.
b. Buscar os pontos de complementaridade e apoio entre as atividades da Rede de Formação Ambiental, o PLACEA, o PANACEA e as atividades das agências do Comitê Técnico Interagencial do Fórum de Ministros de Meio Ambiente.
c. Impulsionar a educação ambiental a través de meios virtuais e presenciais em diversos idiomas (espanhol, inglês, francês, português), incluindo ao menos uma língua materna por país.
d. Promover a integração das temáticas ambientais e o enfoque da gestão de ecossistemas na pesquisa e ensino das universidades e institutos tecnológicos nas distintas disciplinas e gestão do conhecimento.
e. Impulsionar alianças com organismos sub-regionais, o setor privado e as organizações comunitárias para impulsionar políticas ambientais locais com o apoio da academia.
f. Continuar participando dos Congressos de Educação Ambiental de índole regional, organizados pelos países da América Latina e Caribe, e instaurar um mecanismo de seguimento e avaliação dos compromissos assumidos por cada um dos países.
g. Estender o fundo fiduciário da Rede de Formação Ambiental e realizar o pagamento das contribuições por parte dos países.
h. Retomar a proposta de “estabelecimento de um Comitê Consultivo dos Pontos Focais que permita um processo mais contínuo de consultas e tomada de decisões, incluindo a programação e difusão de atividades e a seleção de candidatos beneficiários das atividades da Rede. Este comitê poderia incluir representantes das agências do CTI e outras agências que colaborem concretamente”. O Comitê se reuniria de maneira virtual com apoio de ferramentas eletrônicas.
2. Solicitar ao PNUMA que siga apoiando os países, o ponto de vista técnico, na implementação do PLACEA e PANACEA.
3. Pedir que o PNUMA promova entre as universidades da região sua participação ativa na Aliança Mundial de Universidades sobre Ambiente e Sustentabilidade do PNUMA (GUPES – sigla em inglês), na perspectiva das prioridades e necessidades da região e enfocada nos três pilares do GUPES: educação, capacitação e redes, e também promover iniciativas como a da Transversalização do Ambiente na Universidades do Caribe (MESCA – sigla em inglês).
4. Reforçar ou criar as unidades de educação ambiental e participação cidadã dos Ministérios de Ambiente, a fim de que possam contar com os recursos humanos e financeiros necessários para cumprir os objetivos.
5. Promover a cooperação Sul-Sul entre os países da América Latina e Caribe, como uma ferramenta para a transferência de conhecimentos, experiências exitosas e recursos técnicos, entre outros.
6. Pedir ao PNUMA para preparar um informe sobre as atividades e os recursos investidos em matéria de Educação Ambiental na região durante os últimos três anos a dezembro de 2011 pela Rede de Formação Ambiental, assim como sobre a estimativa de recursos disponíveis atualmente no Fundo Financeiro Fiduciário. De igual maneira, apresentar no mesmo informe uma explicação sobre o critério que, os países acordaram para estabelecer o montante de aportes dos países ao Fundo Fiduciário. Este informe deverá ser distribuído aos países o mais tardar em 45 dias a partir da data de encerramento da XVIII Reunião do Fórum.
Ministros chancelam proposta de indicadores continentais
Outro tema que merceu a atenção dos ministros foi o dos indicadores ambientais. As propostas aprovadas são:
1. Adotar as recomendações do Grupo de Trabalho de Indicadores Ambientais (GTIA), resultado da reunião celebrada em 11 e 12 de outubro de 2011 na Cidade do México;
2. Expressar sua satisfação pelo trabalho realizado pelo GTIA e apoiar sua continuidade, fomentando a atenção ao fortalecimento dos indicadores relacionados com os pilares ambientais, sociais e econômicos da ILAC;
3. Aceitar o plano de trabalho do GTIA a fim de continuar com o desenvolvimento metodológico dos indicadores ambientais, harmonizado em nível regional, e sua adoção pelos países da região;
4. Analisar, atualizar, modificar e reformular a estrutura e conteúdo da matriz de indicadores em suas áreas temáticas, 24 metas e 38 objetivos específicos, de acordo com o anexo 3 do documento UNEP/LAC-IGWG.XVIII/5.Rev.1;
5. Acordar que tal processo deverá guiar-se por um enfoque de desenvolvimento integral e sustentável, contemplando a redução da pobreza, segurança e soberania alimentar e harmonia com a natureza, levando em conta, entre outras, as visões socioculturais dos povos indígenas e comunidades locais.
6. Construir e implementar estes indicadores respeitando a visão soberana dos modelos e paradigmas de desenvolvimento dos países da América Latina e Caribe.
Ministros chancelam proposta de indicadores continentais II
7. Instar os governos a destinar maiores recursos humanos e financeiros à geração de informação relevante para a formulação de políticas e para lograr a sustentabilidade do meio ambiente; fortalecendo a geração de informação ambiental e a criação de oficinas de estatística ambiental nos Ministérios de Ambiente e outras entidades públicas relevantes na região, em concordância com as políticas nacionais.
8. Promover a cooperação horizontal e triangular entre os países da região com objetivo de fomentar o desenvolvimento de capacidades e replicar as boas práticas na geração de informação e de gestão;
9. Promover a coordenação interinstitucional, a sistematização do monitoramento dos indicadores ILAC e a capacitação entre os ministérios, agências geoespaciais e estatísticas, as universidades e outras instituições pertinentes, com objetivo de utilizar eficazmente os recursos, evitar a duplicação de esforços e a integração da informação ambiental como um elemento fundamental para o desenvolvimento de políticas; assim como para fortalecer o processo de formulação dos indicadores nacionais no âmbito da ILAC, nacional e regional.
10. Promover, em coordenação com o “Grupo de Trabalho sobre Estatísticas Ambientais da Conferência Estatística das Américas”, a criação de capacidades focalizadas nos dados e indicadores básicos para apoiar os processos [de avaliação do estado do meio ambiente], através do uso de ferramentas virtuais, fóruns e seminários de educação virtual.
11. Aproveitar a experiência do GTIA na medição do cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável para a formulação de uma posição regional para a próxima “Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável” e a aplicação das iniciativas que surjam da Rio+20;
12. Promover, dentro da região, nos países e em fóruns internacionais, o uso de indicadores da ILAC para complementar os indicadores ODM, para garantir uma medição adequada dos elementos ambientais, em particular no Objetivo ODM 7, e também as Metas de Desenvolvimento Sustentável que poderiam ser aprovadas na Rio+20;
13. Promover a realização de um simpósio de trabalho de maneira prévia à Cúpula Mundial de Desenvolvimento Sustentável, espaço no qual os países poderiam apresentar e debater suas visões e propostas de desenvolvimento sustentável para o processo da Rio+20.
14. Continuar apoiando a preparação de avaliações ambientais integrais (EAI) em nível regional, sub-regional, nacional e ecossistêmico, refletindo tanto as áreas específicas de prioridade ambiental da ILAC como também a identificação de vazios de dados sobre diferentes temas.
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