Para alertar e mobilizar a sociedade sobre o impacto das alterações do Código Florestal nos manguezais, a Fundação SOS Mata Atlântica, em parceria com dezenas de organizações de todo o país, lançou no dia 24 de janeiro a campanha “Mangue Faz a Diferença”. O lançamento ocorreu no Fórum Social Temático (FST), em Porte Alegre (RS), e em seguida a campanha avançará pelo país, com manifestações programadas em diversas praias de 12 estados, além de um ato em Brasília em março.
A campanha conta com o apoio do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, uma coalizão formada por 163 organizações da sociedade civil brasileira, responsável pelo movimento “Floresta Faz a Diferença”.
Como parte da campanha também está sendo lançado o Manifesto A Favor da Conservação dos Manguezais Brasileiros. Segundo o texto do documento, “além dos sérios problemas que já vêm sendo denunciados por cientistas, ambientalistas, especialistas em legislação e organizações da sociedade civil – a exemplo da anistia e da redução da proteção em áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente –, representando um grave retrocesso na proteção das florestas, o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados e o substitutivo do Senado, atingem também diretamente os ecossistemas costeiros e estuarinos, notadamente os manguezais brasileiros, em toda zona costeira do país.” Em seguida, o documento lista os principais problemas trazidos para esses ecossistemas e pede providências às autoridades. O manifesto pode ser acessado na íntegra em:
http://bit.ly/manguefaz.
Segundo Fabio Motta, coordenador do Programa Costa Atlântica, da SOS Mata Atlântica, os manguezais, em toda sua extensão, são berçários para muitas espécies de peixes e crustáceos com importância ecológica, econômica e social. “Hoje, existem mais de 500 mil pescadores no Brasil. Se somados aos empregos indiretos, o número de pescadores ultrapassa 1 milhão, portanto, os mangues são uma fonte de renda para um número significativo de brasileiros. No entanto, a defesa desses manguezais, além da participação dos pescadores, deve mobilizar toda a sociedade, pois são áreas fundamentais para a manutenção da vida marinha e em consequência, também para a economia do país”.
O texto aprovado no Senado propõe a consolidação de ocupações irregulares em manguezais ocorridas até 2008, consolida ocupações urbanas nessas áreas e permite novas ocupações, sendo 35% em manguezais do bioma Mata Atlântica e 10% na Amazônia. “Como argumento, o projeto de lei defende a carcinicultura (criação de camarões), atividade que já é responsável por enormes passivos socioambientais no Nordeste do país”, explica Motta.
A sociedade, representada em manifestações de empresários, representantes da agricultura familiar, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da juventude, dos sindicatos, de juristas e de tantos outros segmentos, já se posicionou contra o projeto de lei aprovado pelo Congresso e não pode ser desconsiderada”.
Em dezembro do ano passado foi encaominhado à ´presidência da República 1,5 milhão de assinaturas de brasileiros contrários à aprovação do novo texto do Código Florestal. O projeto que altera o Código tem nova votação prevista para o início de março de 2012.
Benefícios dos manguezais
Nas discussões sobre a alteração do Código, pareceres e manifestações encaminhadas ao Congresso Nacional e ao governo brasileiro pelo Comitê Nacional de Zonas Úmidas, composto por comunidade científica, sociedade civil e integrantes do próprio governo, destacaram os benefícios diretos e indiretos gerados pelos manguezais ao homem, como a manutenção da qualidade e fertilidade das águas estuarinas (encontro entre as águas do rio e mar) e costeiras, a proteção contra erosão costeira e eventos climáticos extremos. Estes dados que foram desconsiderados pelos parlamentares.
Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, destaca que os manguezais são áreas de uso comum da população e essenciais para a qualidade de vida das gerações atuais e futuras.
“O projeto de lei que altera o Código Florestal não tem coerência com o processo histórico do país, marcado por avanços na busca pelo desenvolvimento sustentável. Se aprovado, beneficiará um único setor econômico em detrimento do nosso capital natural e de nossas populações” declarou.
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