É necessário adotar uma política nacional de gestão de desastres, com um plano anual que inclua o mapeamento dos riscos e a disseminação de uma cultura de enfrentamento das catástrofes. Essa foi a principal conclusão do relatório de um grupo de trabalho do Ministério da Integração Nacional apresentado à Comissão Especial de Medidas Preventivas de Catástrofes.
De acordo com o relator do grupo, José Luiz Alquéres, em várias situações de desastres naturais há casos de omissão dos gestores públicos. Por isso, uma das propostas é a responsabilização dessas pessoas.
“Assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) criou um conceito de que o administrador tem de cumprir parâmetros, também nesses casos ele tem de prestar contas de seus atos e, principalmente, dos atos não adotados”, disse Alquéres, que preside a Associação Comercial do Rio de Janeiro. “Devemos estar preparados, porque as catástrofes são cada vez mais frequentes”, acrescentou.
Segundo o coordenador do grupo de trabalho e representante do Ministério da Integração Nacional, José Machado, o fato de ser apontada a necessidade de o Brasil ter uma política de Estado para o setor é a principal contribuição do relatório.
“O tema da Defesa Civil não pode ser lembrado só quando ocorre o desastre; nós precisamos ter uma programação anual disciplinada, planejada, articulada com a sociedade. É necessário haver uma cultura de convivência com os desastres naturais”, ressaltou Machado.
A comissão especial realizará no segundo semestre um seminário com especialistas em Defesa Civil, e também estão programadas visitas a regiões de risco no Norte do País, em São Paulo e em Angra dos Reis (RJ).
A representante do Centro de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais do Ministério da Ciência e Tecnologia, Noris Costa Diniz, afirmou que um estudo sobre os tipos de movimentos gravitacionais do solo poderia ter salvado vidas na região serrana do Rio, onde houve deslizamentos de terra.
Ela considerou preocupante a ausência de um fluxograma da operação para enfrentar as chuvas do verão 2011/2012: “A melhor forma de enfrentamento é somar esforços, mas ainda não há definição de como será feita a integração de dados.” Ela explicou que é urgente a necessidade de cooperação entre o IBGE, os serviços geológicos e as prefeituras.
O presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Marcos Tulio de Melo, destacou a importância dos investimentos e do cumprimento dos planos diretores das cidades, principalmente quanto à fiscalização da ocupação de áreas de risco.
A audiência foi proposta pela presidente da comissão, deputada Perpétua Almeida, e pelo relator, deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
A comissão foi criada neste ano para realizar estudos e levantamentos sobre áreas de risco, ações preventivas, reconstrução urbanística e recuperação econômica das áreas afetadas por catástrofes. A criação do colegiado foi sugerida após enchentes e deslizamentos no início do ano em municípios do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais.
Fonte: Agência Câmara.
IPTU Verde concede desconto de até 20% em Guarulhos (SP)
Os proprietários de imóveis de Guarulhos (Grande São Paulo) que adotarem medidas sustentáveis podem obter vantagens na hora de pagar o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). As casas que tiverem acessibilidade nas calçadas, árvores plantadas, áreas com gramados ou jardins, energia solar, sistema de reuso de água da chuva, entre outros recursos, terão descontos de 3% a 20% no valor do imposto.
O IPTU Verde se insere em uma nova legislação que passou a vigorar no município em janeiro de 2011, com mudanças de ordem técnica e administrativa.
Em 2010, 46 mil contribuintes tinham isenção de IPTU, mas a estimativa é de que esse número aumente para 83 mil em 2011.
O IPTU Verde prevê um conjunto de benefícios fiscais concedidos à população, mediante a adoção dos princípios da sustentabilidade nas edificações. Os benefícios estão previstos na Lei 6.793/2011 e compõem um conjunto de descontos mediante vários critérios. São eles:
• Acessibilidade – quem adaptar sua calçada para trânsito livre e seguro de pedestres e cadeirantes, mantendo de 1 a 1,5 metro para circulação terá desconto de até 5% no valor do IPTU;
• Arborização – os imóveis com uma ou mais árvores terão desconto de até 2% no valor anual do IPTU.
• Áreas permeáveis – Os imóveis horizontais com jardins ou gramados que permitam a absorção das águas das chuvas terão desconto de 2%, e os condomínios terão desconto de até 1%;
• Sistema de captação de água de chuva – 3% de desconto;
• Sistema de reuso de água – 3% de desconto;
• Sistema de aquecimento hidráulico solar – 3% de desconto e sistema de aquecimento elétrico solar 3% de desconto;
• Construções com materiais sustentáveis – 3% de desconto;
• Utilização de energia passiva (quando o projeto arquitetônico propicia o melhor aproveitamento da luz solar, dispensando o uso de ar condicionado e iluminação artificial) – 3% de desconto;
• Utilização de energia eólica – 5% de desconto;
• Telhado verde (vegetação em cima de todos os telhados da casa) – 3% de desconto;
• Separação de resíduos sólidos (exclusivo para condomínios horizontais ou verticais que comprovadamente destinem sua coleta para reciclagem) – 5% de desconto;
Cada medida ambiental implantada e mantida garante ao proprietário do imóvel desconto de IPTU durante cinco anos consecutivos, depois cessa o benefício.
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