A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai realizar audiência pública para discutir o uso de energia nuclear no Brasil. O debate foi proposto pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). Ele argumenta que, em razão da recente catástrofe ocorrida no Japão, é necessário debater, além da utilização e pesquisa em energia nuclear, as demais fontes de energia disponíveis e compatíveis com as condições ambientais do País.
No requerimento, Tripoli argumenta que já há um cronograma do Ministério de Minas e Energia para a construção de mais quatro usinas nucleares no Brasil. Ele lembra que essas novas unidades devem entrar em operação nos próximos 19 anos. Segundo o deputado, por mais bem preparado que esteja um país e por melhor orientada que seja sua população, é limitada a capacidade humana para conter os efeitos dos desastres naturais e nucleares.
“O acidente de Fukushima, que pode se repetir em outras centrais nucleares pelo mundo provoca dúvidas sobre o nível de segurança das usinas nucleares e estimula o debate sobre a necessidade de se usar esse tipo de energia”, afirma o deputado, que defende maiores investimentos em fontes alternativas, como a eólica e a solar. No requerimento aprovado, o deputado sugere que sejam convidados para o debate representantes da Comissão Nacional de Energia Nuclear, da Secretaria Nacional de Defesa Civil, da Eletrobras Furnas, o professor Luiz Pinguelli Rosa e o consultor ambiental e ex-deputado Fabio Feldmann.
Comissão mista
Ontem, os líderes do PSDB, Duarte Nogueira (SP), e do PV, Sarney Filho (MA), apresentaram requerimento à Mesa Diretora do Congresso para que seja criada uma Comissão Mista Especial com o objetivo de acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações referentes à implantação de usinas nucleares no Brasil.
Para os parlamentares, é preocupante a iminência da instalação de novos empreendimentos nucleares no Brasil, por iniciativa do Executivo, “sem que haja prévia participação do Congresso Nacional e sem que se assegure amplo debate público sobre a matéria”.
No Plenário, diversos parlamentares também mostraram preocupação com o tema. Sarney Filho leu nota oficial do PV na qual ressalta que a usina nuclear de Fukushima está numa situação de risco total. Na nota, o partido diz que a recente declaração do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de que a questão nuclear brasileira está dissociada da japonesa é precipitada e incoerente. O Programa Nuclear Brasileiro, critica o PV, foi criado e mantido oculto da sociedade. “Por que vamos investir R$ 30 bilhões para implantar mais quatro usinas nucleares para gerar apenas 4 mil megaWatts?”, questiona. O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) lembrou que as centrais nucleares em funcionamento ou prestes a entrar em funcionamento no Brasil são dos anos 70, a manutenção é cara, e os riscos de acidente são altos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Enchentes: busque seus direitos
Centenas de mortos, milhares de desabrigados, automóveis, móveis e imóveis perdidos. Essas são as consequências das chuvas que assolam cidades brasileiras no início deste ano.
De acordo com o advogado Antonio Gonçalves – que é Mestre em Filosofia do Direito e Doutorando pela PUC-SP e fundador da banca Antonio Gonçalves Advogados Associados – grande parte das inundações é culpa dos governos municipais e estaduais. “Faltou um projeto de conscientização das administrações. Em São Paulo, por exemplo, a má coleta do lixo contribuiu e muito para diversos pontos de alagamento”.
De acordo com Gonçalves, é necessário uma campanha para alertar a população sobre a necessidade do descarte correto do lixo e explicar as consequências que ele pode acarretar caso seja jogado em vias públicas.
Ele complementa: “A chuva é sazonal, acontece sempre na mesma época e o governo não investe em campanhas de conscientização da população e nem em alertar sobre a correta disposição do lixo. Governo e prefeitura não fazem uma força tarefa conjunta, mesmo sabendo que nessa época dos anos as chuvas são mais fortes e as probabilidades de acidentes aumentam”.
Enchentes: busque seus direitos II
“Se Prefeitura e Governo do Estado não proporcionam um serviço de qualidade à população, logicamente que o cidadão tem o direito de pleitear seus direitos através da Justiça” defende o advogado.
Em épocas que famílias perdem tudo, até seus familiares, a consequência natural para essa má administração é ingressar com um pedido de indenização por danos materiais contra o Governo e a Prefeitura.
Já se resguardando do volume de processos, São Paulo, lançou uma contramedida ofertando a essas famílias uma indenização de R$1.000,00, que pode ser pleiteada uma única vez.
Segundo o especialista “essa não é a solução para os desmazelos dos Estados brasileiros. O Brasil tem um problema estrutural com o meio ambiente e a prevenção. Se o povo não ingressar na justiça a zona de conforto em que se encontram as Prefeituras e os Governos dos 26 Estados permanecerá inalterada, enquanto o povo padece”, finaliza.
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