A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2/11, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que facilita a contratação de obras e serviços públicos ao ampliar os valores previstos para cada modalidade de licitação. A modalidade mais simples, por exemplo, que é o convite, poderia ser utilizada para gastos de até R$ 400 mil em obras de engenharia. Atualmente, só se pode fazer convite para gastos de até R$ 150 mil. Veja o quadro:
Obras e serviços de engenharia
Modalidade Custo atual Custo propostoConvite Até R$ 150 mil Até R$ 400 milTomada de preços Até R$ 1,5 milhão Até R$ 4 milhõesConcorrênciaAcima de R$ 1,5 milhãoAcima de R$ 4 milhões
Compras e outros serviços
Modalidade Custo atual Custo propostoConvite Até R$ 80 mil Até R$ 200 milTomada de preços Até R$ 650 mil Até R$ 2 milhõesConcorrência Acima de R$ 650 mil Acima de R$ 2 milhões
O autor argumenta que a última correção foi feita há quase 13 anos. Segundo ele, os valores previstos atualmente na Lei de Licitações (8.666/93) não são compatíveis com as práticas modernas de gestão e com o aumento nos valores investidos pelo Poder Público.
O crescimento dos gastos públicos, acrescenta Rands, se deve à necessidade de realização “de obras estruturadoras, da eliminação dos gargalos do desenvolvimento e sobretudo da presença forte do Estado no fomento de obras e políticas públicas.”
O projeto foi ao PL 1292/95 e outros, que também fazem alterações na Lei de Licitações. As propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara.
O projeto proposto
Projeto de Lei nº , de 2011
(Do Sr. Maurício Rands)
Modifica o art. 23 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que trata das licitações e contratos da Administração Pública, aumentando os limites de enquadramento das modalidades de licitação.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º. O art. 23 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 23………………………………………………………………………………….
I – para obras e serviços de engenharia:
a) convite – até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais);
b) tomada de preços – até 4.000.000,00 (quatro milhões de reais);
c) concorrência – acima de 4.000.000,00 (quatro milhões de reais);
II – para compras e serviços não referidos no inciso anterior:
a) convite – até 200.000,00 (duzentos mil reais);
b) tomada de preços – até 2.000.000,00 (dois milhões de reais);
c) concorrência – acima de 2.000.000,00 (dois milhões de reais).”NR
………………………………………………………………………………………………
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Estudo mostra características do Rio Iguaçu
Um estudo inédito feito por profissionais da Itaipu acaba de comprovar, com dados científicos a força das águas das Cataratas do Iguaçu. Em alguns pontos próximos às quedas, a velocidade chega a quase sete metros por segundo. A rapidez das águas é seis vezes superior à média de um rio comum, que é de um metro por segundo, e produz força suficiente para arrastar uma pedra de até 10 toneladas.
O resultado é parte de um minucioso trabalho da Divisão de Estudos
Hidrológicos e Energéticos (OPSH.DT) sobre o comportamento das águas do Rio
Iguaçu, no trecho de 23 quilômetros entre as cataratas e a confluência com
o Rio Paraná. A pesquisa foi encomendada à Itaipu pela Comisíon Mixta Argentino Paraguaya del Río Paraná (Comip), formada pelos dois países.
O relatório ampliará e tornará mais precisos os modelos já existentes sobre o comportamento do Rio Iguaçu. “Não conseguíamos navegar após o Porto do Macuco por causa da dificuldade das corredeiras, então nossos estudos iam até este ponto. E o último deles foi feito há 34 anos, em 1977”, explicou o engenheiro Juan Blas Fernandes, da Comip.
Da Ilha San Martin até o Porto do Macuco no lado argentino, foram mapeados 4.200 pontos em cinco quilômetros, percorridos em 1hora e 10 minutos. Além da velocidade máxima de 6,8 metros por segundo em pontos de
maior correnteza, as análises mostraram a profundidade do trecho, variável entre 2,8 metros a 12 metros no entorno da Ilha San Martin. No Rio Iguaçu, a profundidade média é de 20 metros.
“Nunca vi o ecobatímetro não funcionar. É uma força incrível”, disse o engenheiro civil da OPSH.DT, Paulo Gamaro. “Isso é um laboratório de hidráulica a céu aberto. Aqui vemos as correntes e a turbulência de um jeito que nem os melhores centros de pesquisa do mundo conseguem simular”, disse o engenheiro.
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