Tragédias como a que aconteceu na região serrana do Rio de Janeiro podem ser evitadas se o poder público impedir a ocupação de áreas de risco e não levar infraestrutura a essas localidades. A avaliação é de Victor Carvalho Pinto, consultor de Desenvolvimento Urbano do Senado.
De acordo com ele, a legislação ambiental proíbe a construção em áreas íngremes, que estão sujeitas a deslizamentos, e nas alagadiças. No entanto, em vez de retirar as pessoas que ocupam essas áreas perigosas, ele acusa o Estado de oferecer infraestrutura a elas. Assim, a localidade passa a atrair mais população.
Se a legislação proíbe, o Poder Público não pode dar a estrutura. Hoje essas pessoas não têm para onde ir. Mas, originalmente, não poderia ter havido permissão para ocupar áreas de risco – explica o consultor, que já foi assessor jurídico da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República, da Associação Nacional do Solo Urbano (ANSUR) e da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano do município de São Paulo.
O especialista também destaca que existem mitos sobre a ocupação de encostas de morros e outros locais considerados de risco. Nas favelas já consolidadas, por exemplo, mais da metade das pessoas moram de aluguel, o que significa, segundo ele, que a ocupação não é apenas para resolver problema de moradia das pessoas, mas é também um negócio imobiliário.
– Não é verdade que todas as famílias instaladas nessas áreas são paupérrimas. Alguém ocupa grande parte da área, constrói uma habitação para si e várias outras para alugar. Há uma visão romântica de que cada família ocupa um único lote – alerta.
É natural acontecer deslizamentos de terra quando chove, explica o consultor legislativo da área de meio ambiente do Senado, Carlos Henrique Tomé. No entanto, o que deveria ser apenas um evento da natureza acaba se transformando em catástrofe porque as cidades cresceram de forma desordenada nessas localidades, especialmente com a ocupação dos morros.
No Rio de Janeiro, avalia o consultor, desastres como o recente ocorrem porque as cidades crescem ignorando áreas de risco.
– Os deslizamentos de terra são fenômenos naturais e ocorrem sempre que chove numa encosta. O problema é que há uma cidade lá embaixo. Com ou sem cidade, nessas áreas haverá deslizamento. Nessa linha, ele indica que o problema é agravado quando a cidade for cortada por rio, uma vez que os sedimentos provenientes do deslizamento se acumulam no leito e impedem o fluxo natural das águas. Assim, o rio transborda e, em consequência, acontecem enchentes.
Outro consultor de Meio Ambiente do Senado, João Carlos Baptista, explica que as calamidades surgem em razão da ocorrência de eventos climáticos extremos, com longos períodos de seca e excesso de chuvas. Esse desequilíbrio acontece devido às mudanças climáticas decorrentes do aquecimento global. Com a densidade pluviométrica superior à média, observa, localidades até então não consideradas com área de risco passam a ter essa condição.
Mesmo em municípios em que os morros não estão ocupados, alerta João Baptista, poderá haver desastres em consequência do desmatamento. De acordo com o Código Florestal (Lei 4.771/65), a vegetação natural localizada em topo de morros, montes, montanhas e serras deve ser mantida como Área de Preservação Permanente (APP). Também em encostas com declividade superior a 45 graus, a legislação exige preservação da totalidade da vegetação na linha de maior declive.
A principal finalidade da preservação das florestas, explica João Carlos Baptista, não é manter a biodiversidade, mas proteger as reservas hídricas e evitar deslizamentos e assoreamento dos rios. Na opinião dele, isso reduziria as calamidades decorrentes de chuvas intensas. No entanto, em chuvas com volume acima do comum, pode acontecer de a água não ser retida ainda que sejam tomados esses cuidados. Para resolver o problema de áreas já ocupadas, Victor Carvalho Pinto sugere que o Poder Público indenize as pessoas, da mesma forma que faz quando precisa construir uma estrada ou uma linha de metrô, e não permita novas ocupações em áreas de risco. O mapeamento e estudos geotécnicos também devem ser adotados em todos os municípios, recomenda. Ele citou que muitas localidades no Rio de Janeiro e São Paulo adotaram essas medidas e houve redução dos alagamentos e deslizamentos de terra.
– Se forem feitos mapeamentos, se o poder público parar a infraestrutura e remover as construções feitas em áreas de risco, independente do volume de chuvas não haverá calamidades. O problema será resolvido – enfatiza.
Fonte: Agência Senado.
Frente Ambientalista quer novo debate sobre o Código Florestal
A reforma do Código Florestal (PL 1876/99 e apensados) foi assunto de destaque no relançamento da Frente Parlamentar Ambientalista no Congresso Nacional. Antigos e novos integrantes do grupo, assim como ambientalistas presentes ao evento, defenderam mudanças no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o tema.
O texto já foi aprovado em comissão especial e está pronto para votação em plenário. Para a Frente Ambientalista, no entanto, a matéria precisa ser rediscutida, inclusive porque o governo estuda enviar ao Congresso uma nova proposta, negociada entre os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura.
Integrante da frente, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que é preciso haver uma nova rodada de discussões, já que o Parlamento passou por uma renovação de cerca de 45% em seus quadros nas últimas eleições.
Para o coordenador da Frente Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), a aprovação sem modificações do relatório de Aldo Rebelo representa um retrocesso à legislação ambiental. “A nossa prioridade número um é o Código Florestal, porque a proposta que saiu da comissão especial alarga as possibilidades de desmatamento”, disse o deputado.
Fonte: Agência Brasil.
Soluções
Victor Carvalho lembrou que o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) não exige tal mapeamento, problema que poderá ser sanado pela aprovação de projetos de lei que tramitam no Congresso. Como exemplo, ele citou o Projeto de Lei do Senado (PLS 65/10), do então senador Renato Casagrande, que altera a legislação ambiental para assegurar a adoção de medidas que evitem calamidades. Entre essas medidas, a proposta prevê o mapeamento e delimitação de áreas de risco no plano diretor municipal.
A proposta de Casagrande também modifica a lei que trata do serviço público de energia elétrica (Lei 10.438/02) para proibir atendimento em áreas de risco. A implantação de redes de distribuição deve respeitar o plano diretor municipal e a legislação urbanística.
Para João Carlos Baptista, os governos municipal, estadual e federal devem estar estruturados e preparados para enfrentar as consequências das mudanças climáticas. Ele reconheceu que existe carência de estudos mais profundos sobre o problema, uma vez que os efeitos das mudanças climáticas são relativamente recentes.
Fonte: Agência Senado.
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