Foto: Alagamentos em Porto Alegre (09/02/2011). Aguaonline.
A drenagem de águas pluviais é não só um dos principais serviços inseridos no saneamento básico, mas também fundamental para evitar devastações provocadas por catástrofes naturais, como a ocorrida recentemente na Região Serrana do Rio de Janeiro. Ciente do risco enfrentado por muitos municípios, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) apresentou, em abril de ano passado, três projetos de lei (PLS 96/10, 97/10 e 98/10) reunindo uma série de medidas para ampliar obras de escoamento adequado das águas das chuvas, fornecimento de água potável, tratamento de esgoto e resíduos sólidos.
Um deles é o PLS 97/10, que acrescenta dispositivo à Lei 11.445/07 (que traça as diretrizes nacionais para o saneamento básico) para proibir a aplicação de verbas federais em obras do setor sem projeto básico de engenharia atualizado e aprovado pelos órgãos competentes. O projeto recebeu voto pela aprovação do então relator, senador Eliseu Resende (DEM-MG), falecido recentemente. O parlamentar considerou “louvável” essa cautela, observando que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem recomendado a paralisação de obras com esse tipo de problema.
Esse voto está sujeito a mudanças, pois a CAE irá designar novo relator para a proposta, a ser examinada, em seguida, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Já o PLS 98/10 inclui o saneamento básico entre as ações financiadas com recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Na argumentação formulada pela CI, “nenhuma política pública tem maior impacto sobre a saúde da população do que o saneamento básico”. Assim, seria um equívoco a Lei 8.080/90 (regula o SUS – Sistema Único de Saúde) e a Lei 8.142/90 (trata da alocação de recursos do FNS) não possibilitarem o financiamento de obras de saneamento com verbas da saúde.
“O saneamento básico evita a disseminação de doenças infectocontagiosas, o que leva a uma redução no atendimento médico-hospitalar”, observou na justificação do PLS 98/10.
A exemplo do PLS 97/10, essa proposta também será analisada pela CMA.
Fonte:Agência Senado..
Proposta exige controle no saneamento para diminuir enchentes
Os planos de saneamento básico poderão passar a incluir medidas que reduzam a velocidade de escoamento de águas pluviais em áreas urbanas. Projeto de lei com essa finalidade foi aprovado no Senado e, encaminhado à Câmara dos Deputados, aguarda decisão da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) daquela Casa.
O projeto altera a lei das diretrizes nacionais para o saneamento básico (Lei 11.445/07) e insere a exigência de medidas de redução da velocidade das águas de chuva em áreas com alto grau de impermeabilização do solo ou dificuldade de drenagem. A proposta (PL 6462/09, que tramitou no Senado como PLS 205/08) é de autoria do então senador Renato Casagrande.
Ao justificar a proposta, Casagrande informou que as enchentes são causadas especialmente pela impermeabilização do solo urbano, bem como pela diminuição da capacidade de infiltração da água no solo. Essa impermeabilização, explicou, gera aumento da velocidade do escoamento das águas da chuva, o que causa rápido aumento na vazão dos rios, que transbordam. A pouca infiltração da água no solo, observou o autor, dificulta a formação de lençóis freáticos.
O autor destacou que o controle de drenagem de águas tem priorizado tecnologias que levam ao escoamento mais rápido da água das chuvas. No entanto, ressaltou, princípios mais modernos de controle de drenagem fazem a retenção da água pluvial no sistema de drenagem e, assim, possibilita a infiltração da água no solo.
De acordo com o parecer aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), a rápida concentração das águas em rios e córregos causam inundações urbanas, que geram congestionamentos de trânsito e criam problemas para a saúde pública.
Fonte: Agência Senado.
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