Foi publicado no dia 10/12/2010, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o decreto assinado pelo governador Alberto Goldman que oficializa a criação do Parque Estadual Restinga de Bertioga. Com área total de 9.312,32 hectares (ha), a Unidade de Conservação de Proteção Integral tem o objetivo de preservar 98% dos remanescentes de Mata de Restinga da Baixada Santista.
O Parque Estadual Restinga de Bertioga abriga 44 espécies de flora ameaçadas de extinção e 53 espécies de bromélias, o que representa 1/3 das espécies de todo o Estado. No local foram registradas 117 espécies de aves, sendo 37 endêmicas e nove ameaçadas de extinção.
A Birdlife International / SAVE Brasil considerou a região como uma “IBA” – sigla de “Important Bird Area” – que são áreas criticamente importantes para a conservação das aves e da biodiversidade a longo prazo. A área apresenta 93 espécies de répteis e anfíbios (com 14 espécies ameaçadas e 14 raras), o que representa a maior diversidade de herpetofauna na Mata Atlântica do Estado. O futuro parque também abriga 117 espécies de mamíferos, sendo 25 de médio e grande porte (como a onça-parda, veado, anta, jaguatirica, mono-carvoeiro, bugio, cateto e queixada, todos ameaçados de extinção) e 69 morcegos, com seis espécies ameaçadas de extinção constantes na listagem do Estado de São Paulo, uma na listagem brasileira e uma na listagem internacional.
Com relação ao meio físico, a área protege as sub-bacias dos rios Itaguaré e Guaratuba, que apresentam boa disponibilidade hídrica e qualidade da água, altíssima riqueza e fragilidade de feições geomorfológicas que dão suporte à alta biodiversidade da região, inclusive nos ambientes marinho-costeiros. O patrimônio cultural também é relevante com a presença de sambaquis, indicando ocupação por povos pescadores-coletores-caçadores, que podem remontar a 5 mil anos.
Identificado inicialmente como “Polígono Bertioga”, o território foi definido a partir da área de estudo inicial de 10.393,8 ha, que também incluía trechos de São Sebastião. Essa primeira indicação consta como parte do resultado do projeto “Criação e Ampliação de Unidades de Conservação no Estado de São Paulo com Base no Princípio da Representatividade”, desenvolvido pela Fundação Florestal em parceria com a ONG WWF-Brasil e o Instituto Florestal, e que identificou várias áreas importantes para garantir a representatividade na proteção dos ecossistemas associados à Mata Atlântica em São Paulo.
A área foi selecionada para ser uma Unidade de Conservação de Proteção Integral por apresentar alta conservação de fisionomias vegetais pouco representadas no Sistema Paulista de Unidades de Conservação, alto grau de ameaça à sua integridade, e forte mobilização da sociedade pela sua proteção.
Os estudos realizados pelo WWF-Brasil e o Plano de Manejo do Parque Estadual Serra do Mar indicam que esta área constitui importante corredor biológico entre ambientes marinho-costeiros, a restinga e a Serra do Mar, formando um contínuo cuja proteção é fundamental para garantir a perpetuidade dos seus processos ecológicos e fluxos gênicos.
Restinga
A restinga é um tipo particular de floresta de clima tropical e subtropical encontrada na costa brasileira. Próspera em terreno arenoso e salino, fixa-se próximo do mar e é coberta de plantas herbáceas características. Forma solos arenosos, ácidos, relativamente pobres em nutrientes, caracterizados por árvores de média altura e arbustos adaptados a condições secas.
As restingas estendem-se por quase toda a costa brasileira e formam um engenhoso complexo de plantas e animais adaptados à influência marítima e ao solo arenoso. As matas de baixada de Bertioga, aquelas de até 50 metros de altitude, são consideradas áreas importantes para a conservação de aves; segundo a Birdlife International / Save Brasil, esses são locais criticamente importantes para a conservação de aves no longo prazo.
Área plana faz conexão com o Parque da Serra do Mar Cobrindo parte das encostas do Parque Estadual da Serra do Mar, a nova área de conservação funcionará como corredor de biodiversidade até o planalto, protegendo a rede de corpos d’água que abastece três sub-bacias hidrográficas na planície litorânea local em que os remanescentes continuam sofrendo forte pressão.
Bertioga
O Município de Bertioga fica na Baixada Santista, a cerca de 100km da capital, e tem 43.700 habitantes. Recebe intenso fluxo turístico e é importante acesso para o litoral norte do Estado. Com 482km² de área, possui 44km de orla, e fica na maior planície costeira, ao longo da BR-101. Boa parte da economia da cidade baseia-se na prestação de serviços, consequência de sua privilegiada localização.
Fonte: Secretaria do Meio Ambiente e CEPAM (SP).
Fim das lâmpadas incandescentes
Agência Ambiente Energia
Assim como já acontece em outros países, as lâmpadas incandescentes estão com os dias contatos no Brasil. Até 2016, este tipo de lâmpada será retirada paulatinamente do mercado, segundo a Portaria nº 1.007, editada pelos ministérios de Minas e Energia, Ciência e Tecnologia e Indústria e Comércio e publicada no Diário Oficial do dia 6 de janeiro.
Uma outra portaria, a nº 1.008, estabelece o Programa de Metas das Lâmpadas Fluorescentes Compactas. A estimativa é alcançar uma economia escalonada de cerca de 10 terawatts-hora (TWh/ano), até 2030, o que equivale a mais do que o dobro conseguido com o Selo Procel, utilizado atualmente.
De acordo com a portaria 1007, fazem parte da regulamentação as lâmpadas incandescentes de uso geral, exceto as incandescentes com potência igual ou inferior a 40 Watts (W); incandescentes específicas para estufas – de secagem e de pintura – equipamentos hospitalares e outros; incandescentes refletoras/defletoras ou espelhadas, entre outras.
De 30 de junho de 2012 até 30 de junho de 2016 – a não ser que surja uma nova tecnologia que permita às lâmpadas incandescentes se tornarem mais eficientes – esse tipo de produto será banido do mercado, segundo técnicos do Ministério de Minas e Energia.
No mercado brasileiro existem 147 modelos de lâmpadas incandescentes etiquetadas, de quatro fabricantes diferentes. Estima-se que a lâmpada incandescente seja responsável por aproximadamente 80% da iluminação residencial no Brasil.
O mercado brasileiro consome atualmente cerca de 300 milhões de lâmpadas incandescentes e 100 milhões de lâmpadas fluorescentes compactas.
Segundo o MME, este montante de incandescente deverá ser, paulatinamente, substituído por lâmpadas mais eficientes, como LFC (lâmpada fluorescente compacta), fluorescente tubular, halógena, ou mesmo LED (diodos emissores de luz) que, ao ganharem escala, deverão ter seus preços reduzidos para o consumidor final.
Com informações da Agência Brasil.
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