A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7224/10 do deputado Homero Pereira (PR-MT), que autoriza pessoas físicas e jurídicas a deduzirem, do imposto de renda, gastos com projetos de reflorestamento e de preservação do meio ambiente. De acordo com a proposta, a dedução será de até 10% do imposto devido.
O deputado Homero Pereira considera que “além de promover a preservação ambiental, a iniciativa vai fomentar a geração de empregos e renda”. O desconto não exclui e nem reduz outros benefícios, abatimentos e benefícios em vigor hoje.
Conforme o projeto, o direito à dedução deverá ser previamente reconhecido pela Delegacia da Receita Federal da jurisdição do contribuinte. A Receita ficará encarregada de fiscalizar a aplicação do incentivo fiscal.
O contribuinte que efetuar as deduções será responsável por irregularidades resultantes dos projetos executados. Na hipótese de fraude ou desvio de recursos, o projeto estabelece que será aplicada multa ao contribuinte, correspondente ao dobro do valor da vantagem recebida.
O PL 7224/10 está apensado ao PL 5974/05, que já foi aprovado nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta, que tramita em urgência agora será analisada pelo Plenário.
SP tem PL sobre telhados verdes
O projeto de lei da vereadora paulista Sandra Tadeu que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de telhados verdes em São Paulo, foi um dos temas abordados pelo presidente da Associação Telhado Verde (ATV), João Manuel Feijó, no World Green Roof Congress, que ocorreu na Cidade do México na última semana. Durante três dias, de 06 a 09 de outubro, o evento foi o centro das discussões mundiais sobre inovações em infraestrutura verde urbana.
A proposta em debate na Câmara de Vereadores de São Paulo prevê a criação de áreas verdes em cobertura de edifícios, trazendo benefícios ao meio ambiente e diminuindo o estresse do paulistano. Além disso, a construção dos ecotelhados diminuiria o desgaste ambiental da cidade de São Paulo.
– A expansão de prédios e pavimentações gerou um processo de impermeabilização do solo das grandes cidades, trazendo consequências drásticas, como a facilitação de inundações em períodos de chuva. E as tecnologias verdes estão aí para diminuir este impacto, segundo Feijó.
SP tem PL para telhados verdes II
O PL busca estimular a criação de áreas verdes em cobertura de edifícios, trazendo benefícios ao meio ambiente, à qualidade de vida, diminuindo o estresse do paulistano no dia a dia. Além disso, a construção dos telhados verdes diminuiria consideravelmente o desgaste ambiental da cidade de São Paulo. A enorme expansão de prédios e pavimentações gerou um processo de impermeabilização do solo na Capital, trazendo consequências drásticas, como a facilitação de inundações em períodos de chuva.
O telhado verde, proposto pela vereadora Sandra Tadeu é uma cobertura de vegetação sobre laje de concreto ou cobertura. O projeto visa a melhorar o aspecto paisagístico e diminui as chamadas “ilhas de calor” contribuindo para refrescar o clima. No texto, há especificações técnicas como a obrigatoriedade de a vegetação ser resistente ao clima tropical e a variações de temperatura, além de utilizar pouca água, de modo que não servir de habitat de mosquitos como o Aedes Aegypti, transmissor da dengue.
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