O Decreto n° 7.217 foi sancionado no mês passado para regulamentar a lei 11.445 de 2007. Segundo a empresa Pezco, de São Paulo, que promove uma oficina no dia 17 de setembro de avaliação das repercussões este diploma legal trouxe tanto novidades e surpresas quanto redundâncias em relação ao texto da lei. Esta oficina tem como objetivo atualizar os participantes sobre os novos dispositivos introduzidos pelo Decreto e iniciar a discussão dos seus efeitos práticos.
A Oficina terá três módulos de apresentação. Um, sobre os aspectos jurídicos, incluindo a questão do cumprimento dos prazos para regularização de contratos. O segundo, sobre o cenário regulatório e de planejamento. A exigência de conformidade com o Plano Nacional de Saneamento Básico e a perspectiva dos reguladores são pontos relevantes. O terceiro, sobre os aspectos econômicos e de financiamento do setor, em particular sobre a Política Federal de Saneamento, com impactos sobre as condições de acesso a recursos por parte dos operadores. Após as apresentações técnicas, será aberta uma sessão de comentários de atores setoriais.
A oficina será realizada em São Paulo, em 17 de setembro, no Golden Tulipe Park Plaza – Alameda Lorena, 360 – Jardins, atendendo à demanda dos diversos profissionais que precisarão se debruçar sobre as novas normas que condicionarão a execução da lei 11.445, e rapidamente terão que formar opinião sobre as implicações para a estratégia e o dia-a-dia das operações, das políticas e da regulação.
Programação
8h30min. às 9h – Abertura e credenciamento
9h às 11h – O Cenário Jurídico – Professora Alessandra Ourique de Carvalho
• O cenário jurídico do setor de saneamento após a lei 11.445/2007
• O conteúdo do Decreto 7.217 de 2010
• Competências e limites constitucionais em matéria de saneamento básico
• Quais são as redundâncias e quais as novidades advindas do Decreto 7.217?
• Os prazos estabelecidos para regularização das concessões (contratos, planos de saneamento, estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação)
• Aplicabilidade ou não dos ditames legais aos contratos firmados anteriormente à Lei n. 11.445/07
• Compatibilidade dos contratos de concessão assinados anteriormente à Lei dos Consórcios
11h15min. às 13h – O Cenário Regulatório e de Planejamento – professor Alceu de Castro Galvão Júnior
• O Decreto 7.217/2007 e a exigência da regulação
• Limites para edição de normas de regulação
• Os novos prazos e implicações dos planos de saneamento básico
• Como realizar a regulação? Para CESBs e SAAEs.
• Mudanças nas perspectivas dos reguladores com o Decreto.
14h30min. às 15h30min. – Cenário Setorial – Professor Frederico Araujo Turolla
• O cenário econômico e os investimentos após o Decreto
• O andamento da regularização das concessões
• As questões tarifárias e regulatórias
• O que muda e o que não muda na Política Federal de Saneamento: acesso a recursos onerosos e não onerosos da União
15h30min. às 17h30min. – Análise do Cenário e dos impactos do Decreto para Prestadores de ServiçosComentários:
• Dra. Elizabeth Costa de Oliveira Góes, AESBE
• Representante da ABCON
• Dra. Marfisa Maria de Aguiar Ximens – ABAR e ARCE.
* Dr, Rafael de Almeida Ribeiro – DAE
17h30min.às 18h – Encerramento – Resumo geral das opiniões
Investimento: R$2.300,00 ou em 2X de R$ 1.150,00.
Haverá desconto de 30% + 10% para leitores da Aguaonline que fizerem a inscrição por meio do e-mail: aguaonline@aguaonline.com.br.
Informações: desenvolvimento@pezco.com.br.
Baixa umidade do ar causa problemas em SP
Novo recorde de umidade relativa foi atingindo no núçtimo dia 28 de agosto em Ilha Solteira (SP), com 11,9% e também de temperatura, em pleno inverno, quando os sensores da estação agrometeorolófica operados pela Área de Hidráulica e Irrigação da UNESP Ilha Solteira registraram 35,7ºC, trazendo desconforto e exigindo cuidados especiais da população. São 21 dias de umidade relativa abaixo do crítico (30%) ou 78% dos dias de agosto. Destes, os últimos 13 dias foram críticos!
Em Marinópolis, também na região noroeste paulista, a situação é ainda mais crítica, com os mesmo 35,7ºC, a umidade relativa chegou a 11,4% na quinta-feira. Naquela região, a evapotranspiração média de agosto está em 4,4 mm/dia.
Em Ilha Solteira há 112 dias não chove (última chuva de 12,5 mm em 08 de maio). Em Marinópolis, também na região noroeste paulista, completa-se 146 dias sem chuva (03 de abril com 34,5 mm e 4 de abril com 7,1 mm) maior que 10 milímetros, o que caracteriza um dia de chuva na agricultura.
“Áreas verdes, seja de árvores e gramas e jardins irrigados poderiam, além de trazer o colorido ao invés da cor cinza causada pela seca, amenizariam a situação, criando microclimas mais favoráveis. Várias cidades, condomínios em suas áreas institucionais e residências tem adotado esta prática” é o que relata o Professor Fernando Braz Tangerino Hernandez da Área de Hidráulica e Irrigação da UNESP Ilha Solteira.
No campo, a evapotranspiração, que é a perda de água para a atmosfera e que deve ser reposta pelos sistemas de irrigação, ficou em 4,2 mm/dia, pouco superior a média do mês de agosto que está em 4,1 mm/dia. Sistemas de irrigação, neste caso, trazem a segurança da produtividade e a sustentabilidade do negócio, assim investimentos em irrigação são cada vez exigidos.
SERVIÇO
Gráfico das variáveis climáticas em agosto: www.agr.feis.unesp.br/clima
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