O uso da água na bacia do Rio São Francisco passará a ser cobrado a partir do próximo mês. A decisão partiu dos próprios usuários, preocupados em buscar alternativas para evitar o desperdício. Essa será a terceira bacia hidrográfica de rios federais (que abrangem mais de um estado) em que é feita cobrança. Os valores são pagos pelas companhias de saneamento, indústrias, irrigação e demais usuários cadastrados e que possuem outorga de uso.
O assunto foi o tema principal dos debates, na tarde desta quinta-feira (15/7), no Seminário Planejamento Estratégico do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, em Brasília. O São Francisco banha cinco estados – Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe – e a sua bacia abrange 504 municípios. A primeira bacia onde existe esse tipo de cobrança, desde 2003, é a do rio Paraíba do Sul, que passa por Minas, São Paulo e Rio de Janeiro.
“Um dos focos da discussão foi a melhoria dos mecanismos de cobrança. Para torná-la mais efetiva”, afirma o diretor de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Marco Neves. Segundo ele, a tendência é que a cobrança vá atingir todas as regiões onde existem comitês de bacia. Esses comitês são órgãos colegiados instituídos por lei, no âmbito do Sistema Nacional de Recursos Hídricos e dos sistemas estaduais (no caso de rios estaduais), em que estão representados os segmentos da sociedade, como usuários de águas e poder público.
Marco Neves explicou que as discussões não foram apenas sobre a eficiência na cobrança, mas também na aplicação de recursos públicos para a melhoria da qualidade das águas. Também foram enfatizadas as parcerias entre poder público e iniciativa privada que podem contribuir para a melhoria de serviços.
Pela manhã, os participantes do seminário debateram sobre a reestruturação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, para que tenham mecanismos eficazes de fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Isso porque, em futuro próximo, a falta ou a abundância de águas será empecilho ou solução para a expansão da economia em muitas regiões do País, especialmente Nordeste e Sudeste.
CNRH
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou, na 29ª reunião extraordinária desta quinta-feira (10/06), em Brasília, a Associação Executiva de Apoio à gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo – AGB Peixe Vivo. A associação vai ter funções inerentes à Agencia de Água da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, como proposto pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).
Esta deliberação do CNRH possibilita o avanço na implementação do processo de gestão da bacia hidrográfica, com a viabilização da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, instrumento de gestão previsto na Lei 9433 de 1977.
O Conselho também aprovou duas moções importantes para a gestão de recursos hídricos: a primeira com vistas a assegurar recursos financeiros para a sustentabilidade do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Singre), por meio da destinação de recursos para fundos estaduais de recursos hídricos. A outra visa o descontingenciamento de recursos – 0,75% apropriados como compensação financeira do setor Elétrico -, para aplicação no fortalecimento da gestão de recursos hídricos. Agora as moções seguem para a Casa Civil.
Fontes: MMA e Comitê de Bacia
FNMA tem recursos para prefeituras e ONGs I
O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) está recebendo propostas de prefeituras e ONGs para (1) Recuperação de florestas localizadas em nascentes de abastecimento de água e (2) Manejo da biodiversidade com participação comunitária. Conforme especificações abaixo.
Manifestação de interesse/SICONV: O FNMA receberá, inicialmente, propostas de trabalho simplificadas, compostas das informações básicas do projeto, por meio do SICONV – www.convenios.gov.br. As propostas devem ser incluídas nos programas do FNMA informados no SICONV:
• 4420420100001 – Recuperação Florestal de Áreas Alteradas e Degradadas – Especificamente aquelas localizadas em nascentes cujo manancial esteja sendo utilizado no abastecimento humano.
• 4420420100002 – Manejo da Biodiversidade com base no desenvolvimento comunitário
Prazo: as propostas devem ser inseridas no SICONV até 09/agosto/2010.
Valor: R$ 200 mil a R$ 300 mil (mínimo e máximo, respectivamente).
Encaminhamento APENAS das propostas habilitadas: novembro e dezembro/2010, elaboradas no sistema Faça Projetos: www.mma.gov.br
Aprovação e início da execução: Abril/2011.
Informações: pelos telefones (61) 2028.2161 e 2028.2160 ou e-mail fnma@mma.gov.br.
Temas e Produtos
TEMA 1: Recuperação Florestal de Áreas Alteradas e Degradadas – especificamente aquelas localizadas em nascentes cujo manancial esteja sendo utilizado no abastecimento humano.
O projeto deverá (estratégias):
• Considerar, no sistema hidrológico no qual pretende interferir, os nichos de nascentes, localizados à montante em corpos hídricos utilizados para o abastecimento humano. A área a ser reflorestada por meio de plantio ou enriquecimento, deverá considerar o que descreve o Art. 2º letra “c” da Lei nº 4.771/65.
• Tomar a bacia hidrográfica como unidade de planejamento, promovendo a adoção de estratégias participativas de gestão dos recursos florestais e hídricos.
• Observar os processos de sucessão ecológica na escolha e combinação das espécies e orientar-se à implantação de florestas de estrutura semelhante ao clímax da região, utilizando alta diversidade biológica; Informar as espécies que serão adotadas para o plantio e a metodologia de espaçamento;
• Utilizar preferencialmente material genético local nos plantios destinados à recuperação florestal;
• Incluir atividades de capacitação para a adoção de técnicas de plantio e condução da regeneração natural, com vistas à recuperação florestal;
• Incluir atividades de educação ambiental (mobilização, palestras, mutirões, etc.) em torno das ações desenvolvidas.
Resultados esperados:
• Ampliação da regularidade florestal e do número de áreas degradadas em processo de recuperação na região de abrangência do projeto;
• Beneficiários capacitados e comprometidos com a conservação de florestas de proteção ambiental.
Podem apresentar propostas: Prefeituras e ONGs (instituições privadas sem fins lucrativos). Duração da execução: 12 meses. Valores (mínimo e máximo): R$ 200.000,00 a R$ 300.000,00
TEMA 2: Manejo da Biodiversidade com Base no Desenvolvimento Comunitário.
A ação visa a apoiar projetos voltados a iniciativas comunitárias conservacionistas protagonizadas por mulheres (pescadoras, marisqueiras, quebradeiras de coco babaçu e agricultoras familiares em geral) cujos objetivos visem a gestão sustentável dos recursos naturais, bem como a geração de renda para núcleos familiares e a valorização do saber tradicional.
O projeto deverá (estratégias):
• Fomentar cadeias de produtos da base conservacionista;
• Dialogar com as políticas públicas e legislação pertinente (Plano de manejo de Unidades de Conservação, Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade);
• Demonstrar sustentabilidade ambiental, social e econômica;
• Contribuir para o melhor aproveitamento, agregação de valor a produtos e/ou sub-produtos;
• Envolver todos os segmentos da área de abrangência da proposta na elaboração, proposição e execução;
• Incluir, no seu escopo, o monitoramento dos recursos manejadas e dos possíveis impactos das ações de manejo sobre o ecossistema;
• Prever estratégias de controle social e gestão participativa.
Resultados esperados:
• Fortalecimento de alternativas econômicas para a comunidade envolvida, promovendo a gestão territorial compartilhada e sustentável;
• Aprimoramento da utilização sustentável dos recursos naturais pelas próprias comunidades;
• Proteção à biodiversidade, agrobiodiversidade e/ou conhecimentos tradicionais associados, por meio da criação, consolidação e fortalecimento de instâncias representativas das comunidades;
Podem apresentar propostas: instituições públicas e instituições privadas sem fins lucrativos. Duração da execução: 12 meses.Valores (mínimo e máximo): R$ 200.000,00 a R$ 300.000,00.
Leave a Reply