Novas perspetivas para gestão de resíduos no Brasil

Carlos Roberto Vieira da Silva Filho.

O Projeto de Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovado no início de março na Câmara dos Deputados e atualmente em discussão no Senado, é um importante avanço para o País e resultado de quase duas décadas de debates. Alguns pontos ainda devem ser aperfeiçoados e a regulamentação será decisiva para que ele se torne viável na prática, mas nenhuma evolução será alcançada sem sua aprovação e sanção, que se impõem como medidas urgentes.

Um dos aspectos que têm gerado polêmica, e que precisa ser melhor esclarecido, é o dos mecanismos práticos para se implantar soluções adequadas de destinação final. Infelizmente, a realidade mostra que 45% dos resíduos sólidos urbanos coletados no Brasil (o equivalente a 67 mil toneladas por dia) ainda vão parar em lixões a céu aberto e outras destinações inadequadas. Sem contar as 20 mil toneladas por dia que sequer são coletadas, e acabam abandonadas em córregos e terrenos baldios.

Justamente para sanar este grave problema, o projeto da PNRS prevê um prazo de quatro anos para que os municípios adequem a destinação final dos resíduos, extinguindo de vez os lixões e enviando para aterros sanitários somente os chamados rejeitos, materiais que não podem mais ser aproveitados.

É fundamental que a totalidade dos resíduos tenha um destino final ambientalmente correto. Para isso, devem ser implementadas mudanças na sistemática utilizada pelos municípios atualmente, principalmente por que grande parte das cidades e centros urbanos não dispõe de áreas para a implantação de novas áreas para disposição de resíduos, exigindo que os gestores públicos busquem outras soluções.

Na gestão de resíduos sólidos não existe solução única, isolada. É imprescindível que haja uma integração entre as soluções disponíveis.

A tarefa no Brasil não é pequena, uma vez que no país são geradas mais de 160 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia. Diferentemente de outras realidades, temos que considerar que o Brasil é um país de dimensões continentais, com mais de 190 milhões de habitantes. Diante disso, não podemos esquecer que a geração de resíduos sólidos está diretamente relacionada ao número de habitantes e ao padrão de vida e hábitos de consumo das pessoas.

As diretrizes trazidas pelo projeto vão sim permitir avanços concretos para o setor, possibilitando que cada município faça um planejamento de longo prazo que contemple toda a cadeia dos resíduos sólidos, não só o gargalo da ponta, ou seja, a destinação final.

Neste ponto, destacamos o princípio da hierarquia na gestão de resíduos como o ponto fundamental para o sucesso da Política que se pretende estabelecer. A gestão de resíduos deve seguir uma ordem de ações que são implementadas com vistas ao atingimento dos objetivos traçados pela lei, de forma que uma ação precede a outra de acordo com a hierarquia de prioridade estabelecida na lei.

A etapa seguinte, que antecede a disposição sobre o solo, é a recuperação, principalmente energética, dos resíduos que sobraram nos processos anteriores. Trata-se de uma etapa de extrema importância, já disseminada e totalmente segura, que, além de ser uma solução de tratamento, aproveita o resíduo não como material descartado, mas como recurso, tranformando-o em energia.

Aqui também estão abrangidas outras alternativas de tratamento de resíduos, dentre as quais destaca-se a compostagem. A gestão e destinação da matéria orgânica, que representa cerca de 50% da composição do lixo urbano brasileiro ainda causa polêmicas.

Alguns ditos especialistas afirmam que a totalidade dessa matéria orgânica pode ser compostada e virar fertilizante, mas na realidade não é bem assim. As soluções de tratamento biológico, categoria em que se encontra a compostagem, demandam matéria orgânica de alta qualidade para gerar, ao final do processo, um produto também de qualidade. O uso indistinto de qualquer material orgânico, ou de resíduos orgânicos sem uma eficiente separação prévia, resultará em um composto de baixa qualidade, sem nenhuma utilidade.

E como elo final na cadeia da gestão de resíduos, vem a destinação final sobre o solo, em aterros sanitários, unidades de recepção de resíduos que serão sempre necessários e garantem a total proteção do meio ambiente e dos recursos naturais, pois constituem-se como verdadeiras obras de engenharia, cuja finalidade é receber os resíduos sem causar nenhum tipo de degradação ambiental.

Tudo isso só comprova que somente com planejamento e adoção de uma gestão integrada de resíduos é possível resolver a problemática do lixo em nosso País, sendo que para tanto fazem-se necessários investimentos que, é claro, serão proporcionais à quantidade de resíduos gerados e à solução eleita.

Minimização e reciclagem

De início devem ser adotadas medidas que minimizem a geração de resíduos e isso se faz com alteração de processos produtivos e mobilização da população.

O segundo passo é a reutilização, cuja adoção depende principalmente de mudanças nos hábitos de produção e consumo.

Na sequência vem a reciclagem, que contempla a separação dos resíduos e o real encaminhamento do material para unidades recicladoras.

Aqui cabe uma forte atuação do poder público, já que a cadeia só conseguirá se desenvolver se puder contar com incentivos e benefícios, como a redução de tributos e a criação de mercados consumidores dos insumos reciclados.

Para evoluir no campo da reciclagem, atingindo índices consideráveis de recuperação de materiais recicláveis é preciso reduzir ao máximo a informalidade que hoje pauta a atividade, consolidando esse nicho como a indústria que ela é.

Não dá para seguir em frente com o padrão desregrado e a precariedade com os quais nos deparamos atualmente. Isso não quer dizer que o trabalho dos catadores e cooperativas não seja importante. Pelo contrário, é indispensável, mas não pode continuar sendo feito sem uma normatização, sem condições adequadas, e na informalidade.

“Não há fórmula mágica”.

Diferentemente do que alguns analistas apregoam, não existe e nunca existirá uma fórmula mágica que faça o lixo desaparecer.

Sem planejamento e conscientização, o cenário não vai mudar.

Estamos vivenciando um momento de avanços no setor. Não dá para defender paixões, mitos e ieologias do passado. Está na hora de trazer a discussão para o campo técnico e possibilitar um efetivo desenvolvimento desse setor que é essencial à qualidade de vida de todos nós.

Autor

Carlos Roberto Vieira da Silva Filho é diretor executivo da ABRELPE – Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais.