O presidente da Sanepar e da Aesbe (Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais), Stênio Jacob, propôs em Brasília que pelo menos parte dos recursos da segunda fase dos financiamentos destinados ao setor, sejam empenhados ainda neste ano, como forma de garantir sua aplicação em 2011. Stênio entregou a proposta ao secretário nacional de Saneamento, Leodegar Tiscoski, no Ministério das Cidades, na companhia de presidentes e diretores das empresas de saneamento de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo.
“Obtivemos o compromisso de que 50% dos recursos destinados ao setor serão empenhados ainda neste ano, após seleção e aprovação dos projetos, o que deve ocorrer até o mês de setembro”, explicou Stênio. Segundo o Ministério, cerca de 35% do valor global será destinado ao saneamento, o que corresponderia a quase R$ 25 bilhões para todo o país, sendo R$ 14 bilhões para esgoto, R$ 10 bilhões para água e o restante para a área de projetos.
Na oportunidade, o presidente da Aesbe colocou à disposição da Secretaria Nacional de Saneamento técnicos das diversas companhias que podem auxiliar na análise e validação dos projetos, tendo em vista que o volume de trabalho tende a ser muito grande. A princípio, o governo pretende destinar os recursos a cidades que se caracterizam como sedes de regiões metropolitanas ou que possuam mais de 150 mil habitantes. Numa segunda fase, já no ano que vem, seriam atendidos os demais municípios.
Tiscoski informou aos presidentes das companhias estaduais de saneamento que no próximo dia 12 serão divulgados os mecanismos para encaminhamento das solicitações, sendo que até setembro os projetos devem estar aprovados e com os recursos programados. Já, a assinatura dos contratos somente poderá ocorrer no ano que vem, em função do exercício financeiro.
Garantia – “O fundamental é que os projetos estarão aprovados e os recursos empenhados, o que será uma garantia de os financiamentos – que são recursos de empréstimo para a área do saneamento serão viabilizados, independentemente da questão eleitoral. Restará ao setor se empenhar para que o restante dos recursos também sejam contratados em 2011”, acrescentou Stênio.
O presidente da Sanepar esteve acompanhado por Abelardo de Oliveira Filho, presidente da Embasa (Bahia); Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa (Minas Gerais); Paulo Ruy Carnelli, presidente da Cesan (Espírito Santo); Victor Dib Yazbek Filho, presidente da Sanesul (Mato Grosso do Sul); Luiz Carlos Aversa, diretor da Sabesp (São Paulo) e Walder Suriani, superintendente da AESBE.
A polêmica dos eliminadores de ar nas canalizações
A eficiência dos equipamentos que prometem eliminar o ar, teoricamente presente na tubulação das redes de abastecimento público, continua sem comprovação técnica. Segundo o órgão responsável pela certificação de equipamentos de medição de água, o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) a regulamentação desse tipo de equipamento não é de sua competência e caberia à Agência Nacional de Águas (ANA) uma manifestação formal sobre o tema.
Mesmo sem a comprovação dos resultados é crescente o número de fabricantes que propagandeiam seus equipamentos, cuja função seria a de evitar que, ao invés de água, os medidores marcassem a passagem de ar pelo hidrômetro; o que aumentaria o valor da conta de água dos consumidores brasileiros.
Responsáveis pelo fornecimento de água para 76% da população urbana do país, a preocupação dessas empresas aumenta, pois os estudos comprovaram, inclusive, que a instalação desse tipo de aparelho pode causar a contaminação da água, tornada potável de acordo com padrões determinados pelo Ministério da Saúde. Diante desses fatos e visando a subsidiar seus procedimentos operacionais, a Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe) procurou o Inmetro e obteve a seguinte resposta oficial (na íntegra), do diretor substituto da Diretoria da Qualidade do Inmetro, Paulo Coscarelli:
“Em 15 de outubro de 2009, o Inmetro organizou o Painel Setorial sobre Eliminadores de Ar em Redes Hidráulicas, que teve presença de representantes dos segmentos de defesa do consumidor, dos fabricantes dos equipamentos e de companhias de abastecimento, municipais e estaduais. O tema da regulamentação desse tipo de equipamento não é da competência do Inmetro e, portanto, não há nenhum estudo no qual possamos nos fundamentar para emitir um posicionamento. Após o painel, o ato de regulamentar essa questão seria remetido à Agência Nacional de Águas (ANA) pelos representantes das companhias estaduais de abastecimento de água.
Quanto à avaliação do desempenho dos equipamentos – ou seja, se eles realmente fazem o que seus fabricantes declaram – o Inmetro encaminhou documento à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o fórum nacional de normalização, solicitando a abertura de Comissão de Estudos para elaboração de uma norma técnica a fim de definir tais parâmetros e de uma metodologia de ensaio que padronizasse a forma de avaliar o desempenho do equipamento”.
Em seguida a Aesbe procurou a ANA, que informou, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que a checagem da eficiência dos equipamentos eliminadores de ar nas redes de abastecimento de água é uma atribuição que não pertence à Agência. A nota oficial da Agência foi mais além, e apresentou o seguinte argumento:
“A Agência, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), tem com o setor de saneamento uma relação regulatória, que se refere à concessão de outorgas de direito de uso da água bruta de domínio da União (aquela que não se restringe a uma unidade da Federação) para abastecimento”.
O que diz a Lei?
Segundo a Aesbe a legislação que trata dessa matéria é a Portaria nº. 246, de 07/02/1994, editada pelo Inmetro, órgão responsável pelos aparelhos medidores de volumes no País.
O Regulamento Técnico Metrológico, em seu item 9.4, estabelece que “qualquer dispositivo adicional, projetado para ser instalado junto ao hidrômetro, deverá ser aprovado pelo Inmetro, com vistas à verificação de interferência no funcionamento do medidor”. Tendo em vista que esses eliminadores não tiveram aprovação ou certificação de funcionamento do Inmetro, a sua instalação é irregular, apesar da propaganda dos produtos insinuar, de forma indevida, que possuem tal chancela.
Parecer da Justiça no Paraná
Em maio de 2003, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Horácio Ribas Teixeira, determinou que um fabricante de eliminador de ar cessasse a venda do equipamento e retirasse os já instalados sob pena de pagar multa diária.
A decisão da Justiça visou garantir a saúde pública e impedir a propaganda enganosa. Entende-se que o risco de contaminação é permanente porque o aparelho tem um buraco, por onde podem entrar microrganismos.
Existe ar na rede?
A Aesbe esclarece que a distribuição de água para os usuários é feita através de tubulações, com os sistemas operando de forma contínua e com pressões elevadas. Nessas condições, o volume de água preenche toda a tubulação, com reduzido espaço para a existência de ar nessas redes de abastecimento.
Ocorrências eventuais
Eventualmente pode ocorrer a presença de ar nas tubulações nas seguintes situações:
1) por ocasião dos serviços de manutenção ou reparo das redes;
2) quando o abastecimento é feito de forma intermitente e ainda
3) em forma de ar dissolvido na água.
Nos três casos, esse ar tem um valor insignificante e, para a sua retirada, são instalados equipamentos nos pontos altos das tubulações públicas, as chamadas ventosas, que retiram todo o eventual ar existente e protegem as tubulações. As ventosas impedem que o eventual ar chegue até as ligações de água dos usuários.
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