Com a coordenação editorial de Alceu Castro Galvão Júnior e Marfisa de Aguiar Ferreira Ximenes a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) e a Agência de Regulação do Ceará (ARCE) acabam de lançar o volume II da publicação Regulação – Normatização da Prestação de Serviços de Água e Esgoto. O livro, extremamente oportuno quando centenas de municípios brasileiros começam a elaborar os seus Planos Municipais de Saneamento, traz como novidades artigos sobre três temas onde a regulação é ainda incipiente:
1) a dos serviços de saneamento básico independentes;
2) a dos serviços de drenagem urbana e manejo das águas pluviais e
3) a da prestação de serviços de resísduos sólidos.
A apresentação é de Walderlino Teixeira de Carvalho, atual presidente da ABAR e o prefácio foi escrito por Carlos Ari Sundfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público.
A publicação está dividida em três partes:
I – Aspectos Teóricos e Práticos da Normatização dos Serviços de Água e Esgoto, que inclui os seguintes artigos e autores:
– Novo Modelo de Direito da Regulação e Desafios Pós-crise Global – Juarez Freitas:
– Uniformidade na Normatização da Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – Alceu Castro Galvão Júnior e Marfisa de Aguiar Ferreira Ximenes;
– Limites da Normatização da Regulação entre Titular dos Serviços e Agência Reguladora nos Serviços de Saneamento – Álisson Ourique de Carvalho:
– A Regulação e a Normatização dos Serviços de Saneamento Independentes – Alessandra Ourique de Carvalho;
– A Regulamentação da Prestação dos Serviços Públicos de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais – Ricardo Pinto Pinheiro;
– A Regulamentação da Prestação dos Serviços Públicos de Resíduos Sólidos – Marcos Paulo Marques Soares;
– O Quadro Regulamentar e Normativo dos Serviços de Águas em Portugal – Jaime Melo Baptista.
Download disponível
Os leitores da Aguaonline já podem fazer o download do livro na editoria de Saneamento.
Parte II
II – Aspectos Teóricos das Normas de Referência, com a abordagem dos seguintes temas:
– Planos de Contingência e Emergência na Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário – Antonio de melo Rodrigues Cortez, Carlos Francisco Pena Ribeiro, Celso da Silva Fernandes, Paulo Guimarães juniro e Plínio Cícero Machado;
– Regulação Técnica da Qualidade: Instrumento de Certificação da Qualidade dos Serviços de Água e de Esgoto – Geraldo Basílio Sobrinho, Alexandre Caetano da Silva e Marcio Gomes Rebello Ferreira;
– Auditoria e Certificação de Investimentos no Setor de Saneamento: Atividade da Lei 11.445/07 a ser executada pelas Agências Reguladoras – Airton Roberto Rehbein e Odair Gonçalves:
– Fiscalização da Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário – Ana Paula Maria de Aaraújo, Rosângela Gomes Tavares, Paulo Roberto Passos Barbosa e Sandra Maria Queiroz de Souza;
– Infrações, Sanções e Penalidades no Exercício Regulatório – Eduardo henrique da Cunha;
– Planos de Saneamento Básico: estratégias para verificação do cumprimento das metas para os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário – Carlos de Souza Júnior e Flaviane de Oliveira Silva.
A parte III traz normas de referência.
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