Joinville já colocou em vigor a Lei Complementar 302/09 sobre o controle de consumo de água em prédios públicos e comerciais da cidade. Agora, torna-se obrigatória a instalação de equipamentos hidráulicos para esse controle na construção de novas edificações ou reformas.
A aprovação contou com o apoio da Docol Metais Sanitários e da Associação Comercial e Industrial de Joinville, Acij, que lideraram esse movimento de conscientização para acelerar investimentos em programas de saneamento e ações de redução de consumo. “Educar o construtor e o usuário para economizar água na fonte do consumo é uma das formas mais inteligentes de postergarmos a necessidade de ampliar a captação deste recurso”, destaca o presidente da Docol, Ingo Doubrawa, acrescentando que “ao combater o desperdício otimizamos o sistema de abastecimento de água, ampliando a quantidade de residências atendidas pela rede de esgoto da cidade, que hoje não passa de 15%. O acesso à água potável é refletido em mais saúde para a comunidade”.
O compromisso com o meio ambiente, educação e saúde pública é hoje pré-requisito para a obtenção de financiamentos e de parcerias no Brasil e no exterior, sem as quais não será possível viabilizar projetos essenciais na área. Dessa forma, a lei complementar nº 302/09, em vigor há dois meses pela Prefeitura de Joinville, é mais do que bem-vinda. É fundamental para que nossa cidade finalmente coloque em prática uma legislação que existe desde 1997, mas que nunca havia saído do papel. Assim, a Câmara de Vereadores e a Prefeitura deram um exemplo de seriedade na gestão, pois, pasmem: até hoje apenas uma dezena de cidades em todos os 5.564 municípios brasileiros possuem legislação específica para o uso racional da água em obras públicas e comerciais.
Na esfera federal, o deputado catarinense José Carlos Vieira teve o Projeto de Lei 2630/07, com semelhante conteúdo, recentemente aprovado pela 3ª Comissão de Constituição e Justiça. Ainda assim resta a apreciação pelo Senado.
Os prejuízos das catástrofes naturais e provocadas
De acordo com os dados preliminares da Swiss Re, as catástrofes naturais e os desastres causados pelo homem somaram US$ 52 bilhões, dos quais US$ 24 bilhões estavam segurados. Destes US$ 24 bilhões segurados, US$ 21 bilhões de danos foram causados por catástrofes naturais e os outros US$ 3 bilhões de prejuízos foram consequência de desastres causados pelo homem.
Para efeito de comparação, em 2008, o custo total das catástrofes para a sociedade foi de US$ 267 bilhões, sendo que US$ 50 bilhões estavam segurados. Os números de 2009 ficaram abaixo da média histórica devido, principalmente, à calma temporada de furacões nos Estados Unidos.
Ainda de acordo com a estimativa da Swiss Re, cerca de 12 mil pessoas morreram em 2009 devido às catástrofes naturais e causadas pelo homem (um dos menores números dos últimos 20 anos), contra 240 mil em 2008.
Os dados serão consolidados e divulgados em 2010 em um relatório da Swiss Re sobre catástrofes naturais.
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