Três homens foram presos como resultado de uma operação realizada em três propriedades na área de Swindon, no Reino Unido. A ação faz parte das investigações em andamento pela Agência Ambiental Britânica sobre os contêineres de lixo supostamente exportados ilegalmente para o Brasil, segundo nota oficial da embaixada britânica no Brasil.
Oficiais da Equipe Nacional para Crimes Ambientais da Agência Britânica realizaram inspeções na área, com a assistência da Polícia de Wiltshire, que prendeu um homem de 49 anos de idade e outros dois de 28 e 24 anos em conexão com o inquérito sobre o suposto envio ilegal de lixo para o Brasil.
Por razões legais, os três homens não podem ser identificados. A Agência Ambiental está trabalhando com as autoridades brasileiras na investigação da origem de 99 contêineres que foram exportados do Reino Unido para o Brasil.
O Ibama informou que pelo menos dois contêineres continham uma mistura de lixo doméstico e hospitalar, incluindo seringas e preservativos. A Agência Ambiental, entretanto, ainda não tem confirmação sobre essa informação.
A Agência Ambiental planeja realizar uma investigação dos contêineres assim que forem liberados pelas autoridades brasileiras e retornarem ao Reino Unido. Dessa forma, será possível garantir que sejam manuseados e descartados corretamente.
As transportadoras marítimas contratadas para o transporte dos contêineres da Inglaterra para o Brasil concordaram em repatriar o carregamento de volta ao Reino Unido às suas próprias custas.
Liz Parkes, Coordenadora da área de Gerenciamento de Lixo e Recursos da Agência Ambiental, disse que “as prisões demonstram um progresso significativo na investigação sobre a suposta exportação ilegal de lixo do Reino Unido para o Brasil”. Ela anunciou que o Governo britânico planeja realizar uma investigação dos contêineres assim que liberados pelas autoridades brasileiras e retornados ao Reino Unido.
A Agência Ambiental controla a exportação de lixo reciclável da Inglaterra e País de Gales, e não hesitará em processar judicialmente qualquer empresa ou indivíduo que tente violar a estrita legislação para exportação de lixo. “O Reino Unido tem uma posição firme e liderança global pelo banimento do comércio ilegal de lixo, de forma a proteger as pessoas e o meio ambiente” ressaltou.
Há um legítimo e crescente mercado internacional para recicláveis. A legislação sobre a exportação de lixo é restrita mas bastante clara: é ilegal exportar lixo para descarte, mas ele pode ser enviado ao exterior para reciclagem. A penalidade máxima para exportação ilegal de lixo varia de uma multa sem limitação de valor ou até dois anos de prisão.
As regras para exportação de lixo para reciclagem fazem parte da Regulação para Transporte Internacional de Lixo, de 2007 (Transfrontier Shipment of Waste Regulations 2007).
Plastivida defende ampliação da coleta seletiva
A Plastivida Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos tem acompanhado os recentes acontecimentos sobre os contêineres com mais de 600 toneladas de lixo contaminado, vindos de portos europeus e encontrados nos portos brasileiros como carga importada, com os dizeres: ”polímeros de etileno para reciclagem” ou “resíduos plásticos”. O fato levantou discussões que abrangem a questão do gerenciamento do lixo no mundo, e chegam até mesmo a questões diplomáticas.
A Plastivida – que acompanha de perto a questão da reciclagem e da destinação do lixo no Brasil e trabalha na divulgação dos conceitos dos 3’Rs (Reutilizar, Reduzir o desperdício e Reciclar) – acredita que esse tipo de problema poderia ser evitado se o Brasil contasse com uma estrutura eficiente de coleta seletiva para o abastecimento da indústria que utiliza plásticos como matéria prima, pois todos os plásticos (inclusive o Isopor) são 100% recicláveis.
Pesquisa realizada pela entidade, divulgada em 2008, mostrou que a reciclagem de plásticos no Brasil tem crescido a uma taxa de 13,7% ao ano. O País recicla cerca de 21% de sua produção de plásticos (962.566 toneladas no último ano), enquanto a Alemanha (recordista em reciclagem no mundo) recicla 31% e a média da União Européia é de 18%.
A indústria brasileira da reciclagem gera emprego e renda. Em 2008, o faturamento das 780 indústrias de reciclagem chegou a R$ 1,8 bilhão e a quantidade de empregos diretos a 20 mil. Ainda assim, atua hoje com 30% de sua capacidade ociosa por falta de material a ser reciclado. Esta ociosidade se traduz na falta de ações efetivas por parte dos municípios no que diz respeito aos resíduos sólidos. No Brasil, dos 5.564 municípios, somente 7% contam com coleta seletiva.
É a falta de coleta seletiva e, portanto, de matéria-prima a ser reciclada que abre espaço para a importação ilegal de lixo no Brasil. A Plastivida acredita que somente a combinação da educação ambiental da sociedade e da ação do poder público poderá solucionar a questão do lixo e garantir a melhoria nas condições de vida e saúde do País.
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