A Câmara de Deputados analisa o Projeto de Lei 4999/09, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) Encontro das Águas. Segundo a proposta, a nova unidade de conservação ficará na área de confluência dos rios Negro e Solimões, próximo à cidade de Manaus (AM), e será administrada pelo Poder Executivo federal. A autora argumenta que o encontro dos dois rios é um fenômeno ímpar, que se estende por 18km sem que as águas do Rio Negro, escuras, e as do Rio Solimões, barrentas, se misturem.
Além da relevância ecológica, segundo a parlamentar, a proposta tem como objetivo “proteger um símbolo do estado do Amazonas, que deve ser transmitido às futuras gerações”.
Pela proposta, a partir de um centro geográfico, deve ser definida a APA por zoneamento ecológico-econômico específico. Uma APA pode conter terras privadas e ter, até mesmo, atividades econômicas, mas qualquer degradação ambiental é vedada. Com o projeto, a deputada espera fomentar a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) nos imóveis hoje existentes no local.
Entre outras restrições, a proposta proíbe atividades industriais e a ocupação urbana, assim como a abertura de estradas e a agricultura que utilize produtos químicos.
Atualmente há uma disputa na região para a construção do terminal portuário de grande porte, o Porto das Lajes, que ficaria inserido dentro do encontro das águas, mas fora de unidades de conservação já existentes no local.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Encontro das Águas é um fenômeno natural ímpar e de rara beleza, que ocorre nas proximidades de Manaus (AM) e se forma com a confluência dos rios Negro (de água escura) e Solimões (de água barrenta). O encontro se estende por aproximadamente 18 quilômetros e suas águas não se misturam, devido à diferença das temperaturas, das densidades e correntezas dos rios.
Além de seu apelo turístico, o Encontro das Águas possui uma relevância ainda maior, no que tange ao equilíbrio ambiental e à formação de paisagens amazônicas. Conforme relatam pesquisadores, o Encontro das Águas é condição sine qua non para a existência da Formação Alter do Chão, a qual se estende ao longo do Rio Amazonas por aproximadamente 1.000 quilômetros, alcançando a cidade de Belém (PA).
Além disso, é a partir do Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões que o curso de água Solimões-Amazonas passa a transportar o maior volume de argilas dissolvidas em suas águas lodosas, conhecidas no mundo inteiro. Esta dinâmica das águas dos rios Negro e Solimões desempenham um papel importante na eliminação da poluição hídrica derivada da cidade de Manaus.
Fonte: Agência Câmara.
CMA da Câmara dos Deputados aprova mudanças no FNMA
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 3226/08, do Senado, que altera o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA – Lei 7.797/89) para dar prioridade aos projetos com atuação em municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste que possuam parte de suas áreas dentro de unidades de conservação ambiental ou de reservas indígenas.
A comissão aprovou a proposta na forma do substitutivo do relator, deputado Gervásio Silva (PSDB-SC), que incluiu a expressão “unidades de conservação” no lugar de “parques nacionais”, como previa o texto original do projeto. O relator explicou que os parques são apenas uma das categorias que compõem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Assim, o substitutivo inclui, além dos parques, as estações ecológicas, as reservas biológicas, os monumentos naturais e os refúgios de vida silvestre.
Atualmente, a prioridade na aplicação de recursos do fundo é concedida a projetos com área de atuação apenas em municípios da Amazônia Legal. O substitutivo aprovado amplia o leque dos municípios beneficiados, incluindo todos aqueles que enfrentam limitações às atividades produtivas devido à existência de unidades de conservação ou reservas indígenas, desde que apresentem Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inferior à média nacional.
O Fundo da Amazônia é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e está apto a receber doações internacionais (os primeiros 100 milhões de dólares já foram doados pela Noruega).
Fonte: Agência Câmara.
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