O grupo de trabalho que analisa a proposta de política nacional de resíduos sólidos aprovada por uma comissão especial em julho de 2006 (PL 203/91 e apensados) deve votar seu relatório final nos próximos dias. O relator, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), já apresentou uma minuta que reformula o texto analisado há três anos. A nova versão da proposta, se aprovada pelo grupo, será levada ao Plenário como alternativa ao relatório da comissão especial.
Entre as principais medidas previstas no novo texto, está a proibição da importação de pneus usados e de outros resíduos – a importação de pneus usados já foi proibida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária no último dia 24 de junho. Além disso, o texto estabelece que as empresas que fabricarem ou colocarem no mercado agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos e lubrificantes ficarão responsáveis pela destinação adequada dos resíduos desses produtos.
Na avaliação de Arnaldo Jardim, o Brasil está atrasado em matéria de gestão de resíduos sólidos, pelo fato de não contar ainda com uma política nacional que oriente a atuação dos órgãos governamentais nas diferentes esferas da federação. “Muitas vezes, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) legisla nessa área, devido à ausência de uma lei geral”, afirmou.
O deputado incluiu em sua proposta a normatização do princípio da “logística reversa”, que é um processo de distribuição ao contrário: fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos e lubrificantes não terão de se preocupar apenas com uma logística para assegurar que esses produtos cheguem ao consumidor final. Eles serão obrigados a montar um sistema para recolher os produtos usados ou os resíduos. E os consumidores seriam obrigados a devolver o material aos responsáveis pela sua destinação.
A proposta de Arnaldo Jardim prevê a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A gestão adequada dos resíduos sólidos seria responsabilidade não só dos fabricantes, importadores e comerciantes, mas também dos consumidores e do Poder Público.
Apenas as empresas dos setores submetidos à logística reversa estariam obrigadas a recolher, após o uso, os produtos e resíduos. As demais teriam obrigações preventivas para reduzir a produção de resíduos poluentes, mediante, por exemplo, o uso de embalagens recicláveis, desde que a medida não seja inviável do ponto de vista econômico.
Fonte: Agência Câmara.
Avaliação e Remediação de Áreas Contaminadas
A preocupação com a contaminação do solo e da água subterrânea e o passivo ambiental é uma constante para projetistas, gestores públicos, autoridades de saúde pública e comunidade. Percebendo a atualidade deste tema, ABES-RS e SENGE-RS promovem palestra técnica na forma de painel, em Porto Alegre, no dia 16 de julho de 2009.
Programa e Palestrantes
16h – O processo de investigação da contaminação de áreas – eng. Carlos Ferlin – ERM Brasil;
16h45min. – As análises laboratoriais no diagnóstico dos problemas oceanólogo Alexandre Brandelli – Diretor da Bioensaios Análises e Cons. Ambiental Ltda;
17h30min. – Experiências na recuperação de áreas e minimização de danos – Thomas Berger – Diretor Geral SAPOTEC.
18h15min. – Discussões.
Inscrições gratuitas. Vagas limitadas. Local: SENGE-RS – Av. Érico Veríssimo, 960 – Bairro Menino Deus, Porto Alegre/RS. Data: 16 de julho de 2009. Inscrições: SENGE-RS – E-mail: sengeoffice@senge.org.br. ABES-RS: abes-rs@abes-rs.org.br.
Concurso federal
O Ministério do Planejamento autorizou a realização de Concurso Público para a Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, para o provimento de 100 vagas em 2010.
O período de Inscrição teve inicio às 10 horas do dia 25 de junho de 2009 e terá seu término às 18 horas do dia 12 de julho de 2009.
Para maiores informações sobre o concurso e inscrições, acessem o link: www.esaf.fazenda.gov.br
Simpósio analisa papel da religião na preservação ambiental
Alertar a sociedade sobre os problemas ambientais que ameaçam a sustentabilidade da Terra e questionar a abordagem insatisfatória que o domínio público dá à conservação do meio ambiente não reconhecendo o papel das religiões nesta questão, será o tema da palestra “Sustentabilidade Sobrevivência da Humanidade”, que será proferida pelo professor associado de História das Religiões na Universidade Tsukuba, Japão, Takeshi Kimura, Ele participará do simpósio de “Sustentabilidade Planetária: Propostas das Religiões” que acontecerá nos dias 18 e 19 de agosto, em São Paulo.
Organizado pela Fundação Mokiti Okada, em parceira com a Faculdade Messiânica, o evento discutirá os esforços da ciência e da religião na preservação ambiental nas palestras “O papel vital das religiões na tendência histórica e moderna na conservação ambiental”, “Religiões e a criação de uma ética global para salvar o meio-ambiente e o planeta” e também realizará uma mesa-redonda onde representantes religiosos debatem com especialistas ambientais.
O Simpósio de Sustentabilidade acontecerá na sede da Fundação Mokiti Okada que está localizada na rua Morgado de Mateus, 77 – Vila Mariana – São Paulo. As inscrições já estão abertas com desconto até o dia 14 de agosto.
Mais informações no e-mail: cursos@faculdademessianica.edu.br.
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