A Comissão Econômica para a América latina e Caribe (Cepal) está divulgando o estudo realizado por Raquel Alfaro Fernandois intitulado Fomento da Eficiência das Empresas Estatais de Água e Esgoto. Segundo a autora os serviços de água e esgoto são insubstituíveis para a saúde e o bem-estar da população. Os benefícios que geram, associados a indicadores de ampla difusão, fomentam o desenvolvimento econômico e social dos países, ao elevar a produtividade e contribuir para superação da pobreza.
O documento alerta, também, para a importância da boa escolha dos dirigentes, que não pode ser guiada apenas por razões políticas, assim como, no caso da gestão privada, visar apenas ao lucro.
A especialista refere que todos estes benefícios vão se encadeando e geram novos, e acabam por fortalecer a estabilidade política. Por isso é indiscutível a prioridade que os governos devem dar a este setor em suas políticas públicas, especialmente no que se refere à destinação de recursos. As características dos serviços de água e esgoto os tornam monopólios naturais com clientes cativos. Em consequência, sua prestação, tanto por parte de empresas estatais como privadas, deve reger-se por princípios regulatórios que igualem a eficiência que devem ter os prestadores à que obrigatoriamente devem ter produtores e distribuidores de bens e serviços onde existe competição, se não quiserem perder bons clientes, investidores e trabalhadores. Isto é, eficiência em qualidade dos serviços, para atrair mais e melhores clientes, e a um preço que permita ao prestador cobrir seus custos, fidelizando a seus usuários.
Se agregam a estas duas dimensões de eficiência, a obrigatoriedade de prestação de serviço dentro de uma área geográfica, o que significa cobertura máxima dos serviços, e a operação a custo mínimo, para chegar ao preço eficiente.
No documento da Cepal é possível constatar como uma empresa estatal, que começou suas atividades em 1977, e que adquiriu em 1990 o status de sociedade anônima, conseguiu alcançar elevados níveis de eficiência a preços que significaram uma justa remuneração ao Estado como acionista majoritário, aos trabalhadores e aos fornecedores, e uma tarifa justa aos clientes e usuários.
Isto foi alcançado com políticas externas adequadas, que fixaram um marco institucional e legislativo que orientou as empresas para a eficiência, a acertada seleção dos executivos das empresas que aplicaram as políticas externas e elaboraram as suas, incentivados e motivados por um espírito de compromisso, liderança, ética profissional e uma mística inspirada no convencimento da importância de sua tarefa e a vontade de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país, apoiada em influências recebidas de organismos internacionais. O cumprimento da missão não esteve isento de satisfações e dificuldades, o que permitiu extrair as conclusões apresentadas no documento quanto às vantagens e desvantagens das empresas estatais para ser eficientes, estando as primeiras associadas ao sentido de participação que os dirigentes e executivos possam ter com as empresas e a responsabilidade frente ao bem comum.
As desvantagens provem de eventuais falhas que possam acontecer quando os dirigentes e executivos são designados por razões distintas à competência e experiência, como podem ser as nomeações por razões exclusivamente políticas.
Íntegra
Os integrantes do Clube de Amigos da Águaonline tem acesso ao documento em espanhol no arquivo abaixo.
Privados
O documento também analisa as vantagens e desvantagens das empresas privadas para ser eficientes e conclui que, mesmo que os dirigentes e executivos possam ser bem escolhidos, suas motivações podem não estar associadas ao crescimento econômico e social do país, mas a obter o máximo de rendimentos no curto prazo, descuidando o conceito de tarifas de eficiência e qualidade dos serviços. Nesse sentido, o documento recomenda estudar aspectos regulatórios que aprofundem a orientação à eficiência dos prestadores de serviços de água e esgoto e uma melhoria do sistema de fixação de tarifas, de maneira que constituam em efetivo instrumento que fomento e não entorpeçam a eficiência, tanto das empresas como dos usuários dos serviços.
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