Ronaldo Nóbrega Medeiros.
A educação ambiental está em alta por uma razão simples: necessidade de sobrevivência. As futuras gerações precisam ser educadas para a preservação e conservação do nosso meio ambiente, bem de uso comum dos povos.
A Constituição Federal brasileira define competências ao Poder Público, sendo que uma delas é promover a educação ambiental em todos níveis de ensino, bem como impulsionar a conscientização pública para a preservação. No ano de 1999, para dar atenção ao poder constituinte de 1988, entrou em vigor a Lei 9.795/99 que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, passando a integrar a ordem jurídica.
As instituições de ensino, em todos os seus níveis, deverão conferir as disciplinas sobre meio ambiente, sendo que a omissão do poder público enseja a intervenção do Ministério Público para fazer valer apenas o bom senso jurídico em algo de extrema importância para um país que tem o pulmão do mundo.
Nesse sentido, a lei é imperfeita porque não prevê a possibilidade de inclusão nos currículos da disciplina educação ambiental como exigência. Se houvesse a obrigatoriedade, afinal a quem pertenceria o direito de ministrá-la ?
Como se vê, no Brasil, País onde acontecem coisas terríveis na questão ambiental, ainda não há uma definição quanto a essas responsabilidades. Ao analisar a lei, percebi que ela traça os princípios elementares da educação ambiental, como também fornece seus objetivos fundamentais, vejamos: o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, éticos e culturais; o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social; o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.
Rousseau dizia que o homem não era mau por ter nascido mau, mas sim por viver em um determinado grupo social. Sua premissa veio para contrariar a teoria de Hobbes, que em sua obra \”Do Cidadão\” inferia que o homem era lobo do próprio homem e, por conseguinte, mau por natureza. A solução, portanto, está no conhecimento das coisas, na educação, na existencialidade, na compreensão do mundo em que vivemos no nosso dia-a-dia.
A educação pressupõe não só a conscientização e o exame crítico da realidade, mas visa ao desenvolvimento da cidadania. Neste ponto, somente ela permite ao educando a construção de valores sociais e o desenvolvimento de habilidades e de consciência. Já a informação apenas forma opinião, e, na modernidade, quem ocupa os espaços na imprensa tem o poder de fomentar o conhecimento e, no caso do meio ambiente, conscientizar parte da população que a natureza é a essência de nossa existência e a sobrevivência de novas gerações.
Há cidadãos que sabem o que foi o Katrina. Bem foram informados de que se trata de um fenômeno da natureza que destruiu Nova Orleans. Alguns têm consciência de que o Katrina está relacionado aos desequilíbrios ambientais mas ao mesmo tempo não sabem que na América do Sul está o Aqüífero Guarani, o maior manancial de água doce subterrânea transfronteiriço do mundo, e que precisa ser protegido e preservado.
Quero dizer que sem educação ambiental não há como proteger o meio ambiente ou estabelecer regras, regulamentos e leis. Do Katrina todos sabem; do aqüífero, pouca gente. É importante ter bem claro o verdadeiro papel das ONGs em defesa do meio ambiente.
Autor
Ronaldo Nóbrega Medeiros – é jornalista e acadêmico de Direito em Brasília/DF.
Opinião do Leitor
Muito bom o artigo “Para que serve a Educação Ambiental”.
Mas, a meu ver, um ponto ainda carece de discussão: o que devemos mudar na EA do Século XX para definir a EA do Século XXI.
Não resta a menor dúvida de que “asseguramos resultados” com o modelo de EA do Século XX, porém tínhamos (ou será que, em parte, perdemos) o tempo a nosso favor; entretanto agora, com a Crise das Mudanças Climáticas efetivamente a nossa porta, temos urgentemente que entender que a EA do Século XXI não tem mais o tempo a favor, mas exatamente contra.
A EA do Século XXI não poderá apenas “assegurar resultados”; terá de asegurar o “máximo resultado no menor tempo possível”, ou seja, não há mais tempo para “educar” sem ter em mente “educar com verificação dos resultados”.
O grupo que coordeno há cinco anos se dedica ao estudo da percepção ambiental e social de segmentos formadores de opinião – vide perfil ao lado – com foco nas áreas educacional e ambiental (professores e alunos do ensino fundamental, médio, médio-técnico e superior).
Nosso banco de dados nos leva a propor a necessidade de uma URGENTE discussão do que deve ser a EA do Século XXI.
Roosevelt – NEPA / UNIVIX –
Seguro?
Se bem lembro, a Universidade Livre do Meio Ambiente está estudando sobre \”Seguros para o meio Ambiente\”, onde representantes das 35 principais companhias de seguro fundaram a iniciativa de seguros para o meio ambiente em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
Há de se destacar que, com o advento do novo Código Civil Brasileiro, haverá a possibilidade de efetivar a implementação do Seguro Ambiental, pois os textos normativos contidos nos arts. 778 a 788 (Do seguro de dano), possibilitam a existência e a regulamentação de tal tipo de seguro. Esse fato é por demais grave, porque a educação ambiental, a importância das águas para a vida humana e o equilíbrio fundamental dos ecossistemas são protelados.
A sociedade civil organizada tem que se mobilizar para que o meio ambiente seja protegido e que a economia seja praticada em uma ordem sustentável. Do contrário, o planeta perecerá e os nossos filhos e netos viverão em um mundo decadente, que espera apenas a hora de seu fim.
Pelo visto, o seguro é mais importante neste momento.
Opinião do Leitor (2)
O Núcleo de Estudos em Percepção Ambiental / NEPA, ligado a Faculdade Brasileira – UNIVIX, Vitória – ES, criado em 2003, vem se dedicando a análise da percepção ambiental em segmentos formadores de opinião, recebendo o apoio da Cia. Siderúrgica de Tubarão (CST), Aracruz Celulose e Cia. Vale do Rio Doce (CVRD), através da manutenção de bolsas de iniciação científica para alunos ligados ao núcleo e cobertura de despesas de participação de bolsistas e professores em eventos técnicos e científicos.
Para 2009 o NEPA pretende realizar, em Vitória – ES, o I Encontro Nacional de Percepção Ambiental como Instrumento de Gestão, reunindo especialistas ligados a temática de diferentes estados brasileiros. A consulta preliminar feita a instituições conhecidas do NEPA que atuam nesta área, demonstrou o interesse formal de participação e apresentação de trabalhos (58 instituições das 98 contatadas).
O NEPA está aberto à troca de informações (acesso às pesquisas já desenvolvidas pelo núcleo, bem como seu acervo bibliográfico) ou estruturação de parcerias em pesquisas ligadas à temática do uso da percepção ambiental como instrumento de gestão, como é o caso dos convênios firmados com a Novo Milênio e a FDV, que tiveram finalidades específicas.
Contatos poderão ser feitos com seu coordenador, Professor Mestre Roosevelt S. Fernandes – roosevelt@ebrnet.com.br
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