Foi publicado no Diário Oficial da União, em 31/12/2008 (Seção 3, página 251), o Edital que convida os usuários e as organizações civis de recursos hídricos para participarem das Assembléias Deliberativas que terão por finalidade indicar seus novos representantes, titulares e suplentes, para compor o Plenário do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no triênio maio 2009 a maio 2012.
É imprescindível a presença de todos os interessados a fim de fortalecer as tomadas de decisão sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos. A Ficha de Inscrição e a documentação exigida (Resolução CNRH nº 14/2000) deverão ser encaminhadas à Secretaria Executiva do CNRH até as 18h de 6/2/2009.
A relação dos habilitados para participar das assembléias será divulgada em 20/2/2009. Do resultado da habilitação caberá recurso junto à Secretaria Executiva até as 18h do dia 6/3/2009, sendo a relação final divulgada em 20/3/2009. Informações: (61) 3105-2075 / 2076 / 2082 e na página eletrônica www.cnrh.gov.br..
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos desenvolve atividades desde junho de 1998, ocupando a instância mais alta na hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, instituído pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. É um colegiado que desenvolve regras de mediação entre os diversos usuários da água sendo, assim, um dos grandes responsáveis pela implementação da gestão dos recursos hídricos no País. Por articular a integração das políticas públicas no Brasil é reconhecido pela sociedade como orientador para um diálogo transparente no processo de decisões no campo da legislação de recursos hídricos.
Cronograma
Confira as datas e locais das assembléias no quadro abaixo.
1. Auditório do Edifício Marie Prendi Cruz – SEPN 505 – Bloco B – Subsolo – Brasília/DF
31/3/2009 – 9h – Irrigantes;
1/4/2009 – 9h – Indústria;
2/4/2009 – Organizações não-governamentais com objetivos, interesses e atuação comprovada na área de recursos hídricos.
2. SEPN 505 – Bloco B – Edifício Marie Prendi Cruz – Sala T 13 – Térreo – Brasília/DF
31/3/2009 – 9h – Comitês, consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas
1/4/2009 – 9h – Instituições encarregadas da prestação de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário
2/4/2009 – 9h – Concessionárias e autorizadas de geração hidrelétrica.
3. SEPN 505 – Bloco B – Edifício Marie Prendi Cruz – Sala S1 – Subsolo – Brasília/DF.
31/3/2009 – 9h – Hidroviários
1/4/2009 – 9h – Organizações técnicas e de ensino e pesquisa, com interesse e atuação comprovada na área de recursos hídricos.
2/4/2009 – 9h – Pescadores e usuários de recursos hídricos com finalidade de lazer ou turismo.
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