O Congresso criou Comissão Permanente de Mudanças Climáticas com o objetivo de monitorar e fiscalizar as ações implementadas no Brasil para amenizar os impactos do aquecimento global. A comissão foi proposta pelo deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO).
O novo órgão, resultado dos trabalhos da Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas, será formado por 11 deputados e 11 senadores, a serem indicados pelos partidos, para atuação por um período de dois anos.
Eduardo Gomes considerou a criação da comissão uma vitória do ambientalismo no Brasil e lembrou que a criação de um órgão permanente para o setor no Congresso foi sugerida no relatório final da Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas.
Entre as atribuições da nova comissão está o acompanhamento do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, das ações de ampliação das fontes renováveis de energia e das medidas de incentivo à ocupação ordenada do solo. A comissão também deverá monitorar e fiscalizar ações de promoção do gerenciamento adequado de resíduos sólidos e de controle da emissão dos gases de efeito-estufa.
Da Redação/PCS
Senador quer crédito educativo para pós-graduação
Projeto de lei de autoria do senador João Tenório (PSDB-AL) quer criar o programa de crédito educativo para alunos de pós-graduação. Os recursos dessa iniciativa serão destinados ao financiamento de parte dos gastos em cursos de mestrado e doutorado, no país e no exterior.
De acordo com o projeto (PLS 492/08) só poderão ser selecionados para receberem os benefícios do programa os alunos que comprovem ter sido aceitos em cursos de mestrado ou doutorado, credenciados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação, ou os que estejam matriculados nesses cursos.
A concessão do crédito obedecerá a dois critérios: três anos para mestrado e quatro anos para doutorado. O valor do benefício, explicita o projeto, será correspondente a, no máximo, 2/3 da anuidade média cobrada por instituições privadas no país. Será exigido também um fiador, que tenha renda anual de, no mínimo, o dobro do valor da anuidade integral do curso financiado.
Após ser analisado pela CE, o projeto segue para votação, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Senado.
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