Foto: Eric Lopes Menequini (Cesan).
A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) foi notificada sobre liminar concedida ao Ministério Público do Estado Espírito Santo, pela juíza de direito Paula C. J. d´Avila Couto, da Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal do Juízo de Vila Velha. Na liminar, a juíza dá prazo de 60 dias para que a prefeitura de Vila Velha inicie os trabalhos de vistoria, fiscalização e notificação dos proprietários que ainda não ligaram o esgoto sanitário de seus imóveis à rede coletora da empresa.
O poder judiciário determinou que a fiscalização seja concluída em seis meses e que, após esse prazo, o município apresente à Justiça um relatório com a descrição do nome dos proprietários dos imóveis que efetuaram a ligação e os que ainda permanecem com lançamentos irregulares de esgoto sanitário no meio ambiente.
Além de penalizar com multa a prefeitura municipal, em caso de descumprimento, a decisão determina prazo de 90 dias para alguns proprietários de imóveis localizados na Praia da Costa efetuarem a ligação dos esgotos à rede da empresa.
Segundo o presidente da Cesan, Ricardo Maximiliano Goldschmidt, cerca de 6.000 imóveis no município de Vila Velha, que têm o sistema de coleta e tratamento de esgoto disponível, ainda não estão ligados à rede. “A Cesan já prepara o mapeamento com a localização detalhada desses imóveis para auxiliar o trabalho da prefeitura”, concluiu.
Em sua decisão, a juíza D´Avila Couto destaca que “é estarrecedor constatar que os requeridos possuem à sua disposição sistema de coleta e tratamento de esgoto e não utilizem, pois tal atitude põe em risco sua própria saúde e a dos demais munícipes, bem como degrada o meio ambiente”.
Antes de ajuizar a ação, o Ministério Público do Espírito Santo, por meio do promotor de Justiça José Cláudio Rodrigues Pimenta, já havia expedido Notificações Recomendatórias dirigidas ao poder executivo municipal e aos proprietários de imóveis. O pedido de liminar foi feito devido à resistência do município de Vila Velha em realizar a fiscalização.
O bom exemplo da Sabesp na eliminação de odores
A cidade de Guzolândia (SP), com 4.200 habitantes aproximadamente, necessitava construir um Conjunto Habitacional com 64 casas numa área próxima da estação de esgotos. A comunidade conta com 100% água tratada, 100% coleta/afastamento e 100% esgotos tratados.
A estação é composta de uma lagoa anaeróbia, uma facultativa e uma de maturação. Como a estação anaeróbia sempre exala odor, a situção ficou complicada para os moradores da região da cidade, que acabou crescendo para as proximidades da ETE.
A solução foi a cobertura da lagoa anaeróbia, porque a facultativa e a de maturação não exalam odor que possa incomodar as pessoas.
Com a cobertura o gás é queimado de forma automática, ou seja, na medida em que a cobertura infla, a formação vai para a queima. Foram dois resultados: A eliminação do cheiro e da dispersão do gás na atmosfera. Agora está sendo coberta outra estação na cidade de Auriflama, com 15.000 habitantes. Está sendo estudada a possibilidade de utilização do gás por uma indústria que se encontra nas proximidades.
Segundo os especialistas da Sabesp é uma evolução na área tratamento de esgotos. O responsável pela região é o Eng. Luiz Paulo de Almeida Neto.
MCidade começa a trabalhar no Plano Nacional de Saneamento
O Plano Nacional de Saneamento básico e o seu marco inicial, o Pacto pelo Saneamento Básico, foram lançados nesta quinta-feira (04), em Brasília, durante a abertura oficial do seminário “O Brasil no Ano Internacional do Saneamento”. O evento aconteceu no Mercure Hotel Brasília Eixo Monumental, na capital federal.
O secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski, ressaltou a importância do Pacto na área de saneamento para a população e citou a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB 2008). Segundo Tiscoski, a “pesquisa irá mostrar a evolução do saneamento no Brasil”. A PNSB 2008 é uma parceria entre o Ministério das Cidades e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e deve ser a mais abrangente já realizada no setor.
Leodegar Tiscoski, que é do Estado de Santa Catarina, também comentou a situação enfrentada pelas cidades catarinenses com as chuvas: “O desafio à natureza é que provoca esse impacto. Tem que haver um replanejamento das cidades e evitar a construção em áreas de risco”.
Veja no arquivo ao lado a íntegra do marco inicial do PlanSab.
PlanSaB
Íntegra do marco inicial do PlanSan.
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