Amore: “PAG colocou na agenda política dos países a questão das águas subterrâneas e do Aquífero Guarani”.
Cobertura especial direto de Foz do Iguaçu.
Em sua última reunião da etapa de execução do Projeto dos Aqüífero Guarani, que teve como anfitriã a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério de Meio Ambiente do Brasil, o Conselho Superior de Direção do Projeto aprovou o Programa Estratégico de Ação (PEA) e acordou as futuras etapas de coordenação regional.
O Projeto, que finaliza em janeiro de 2009, entregou aos países um instrumento de política pública fundamental para o gerenciamento do Aqüífero Guarani. O PEA inclui os últimos avanços no conhecimento cientifico e técnico gerados, as ferramentas de gestão especificamente desenvolvidas e uma estrutura institucional de cooperação que permite aos países avançarem na gestão dessa importante reserva de água subterrânea. Sobre a continuidade da cooperação regional os quatro países expressaram o compromisso de aprofundar a ação conjunta.
O Conselho está integrado por 12 membros: três representantes de cada país (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) das áreas nacionais de Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Relações Exteriores.
Segundo informou o coordenador do Programa do Aquifero Guarani (PAG), Luiz Amore, em entrevista coletiva, “os resultados apontam para a necessidade de a gestão compartilhada ser posta em prática a partir dos estudos que desvendaram algumas das dúvidas que existiam sobre este manancial que está no subsolo dos quatro países”.
Além do Sistema de Informação e do monitoramento o PAG criou modelos matemáticos que permitem prever o comportamento do aqüífero em situações como exploração mais intensa, suscetibilidade à contaminação em áreas mais próximas da superfície ou uso para o turismo termal. Foram desenvolvidos quatro projetos-pilotos nas cidades de Concórdia (Argentina) e Salto (Uruguai) – para águas termais; Ytapua, no Paraguai – sobre o impacto da agricultura no aquífero; Ribeirão Preto (SP), devido ao intenso uso da água do aqüífero para abastecimento público e industrial decorrente da atividade produtiva, agrícola e industrial e do crescimento urbano da zona e Rivera (Uruguai) e Santana do Livramento (Brasil). Nestas duas cidades o aqüífero encontra-se exposto em regiões de afloramentos e apresenta níveis da água bastante superficiais, o que o torna vulnerável a contaminação. Tal é o caso de Rivera, onde se fez necessário fechar poços por apresentarem altos índices de nitratos.
Em Livramento, apesar da cobertura de saneamento ser similar, não se registrou tal tipo de contaminação.Com a conclusão dos estudos, que envolveram US$ 26 milhões sendo US$ 13 milhões do GEF, do Banco Mundial, e US$ 13 milhões de contrapartida dos países, a responsabilidade agora é com as lideranças, técnicos, pesquisadores, autoridades e populações dos países envolvidos para que este conhecimento seja ampliado e disseminado.
Na opinião de Amore “ninguém valoriza o que não conhece”. Nesse sentido, o projeto revelou que o aquífero não é um mar de água doce, como chegou a ser difundido mas são como bolsões de água com diferentes características: ora águas quentes, ora acessíveis e vulneráveis, ora muito profundas e protegidas. Segundo ele um dos benefícios do PAG foi colocar na agenda política dos países a questão das águas subterrâneas e do Aquífero Guarani. Por isso um ponto importante foi a questão das legislações a respeito da autorização de uso (outorga) e até a cobrança, que já começa a acontecer em algumas regiões no Brasil, como nas bacias dos rios Paraíba do Sul e Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).
Uma das propostas apresentadas é a transformação do atual Conselho Superior do Projeto em Conselho de Cooperação para dar continuidade e estabelecer instâncias em cada país, e no caso do Brasil e Argentina, em cada Estado pois por lei nestes dois países a gestão das águas subterrâneas está sob o domínio dos Estados e províncias.
Declaração de Foz do Iguaçu
Esta mensagem será enviada para o V Fórum Mundial da Água pelos participantes do Fórum de Água das Américas, reunidos em Foz do Iguaçu, Brasil. O Fórum de Água das Américas foi o resultado do Processo Regional das Américas, em preparação para o V Fórum. O evento envolveu 250 pessoas de diferentes setores hídricos de todas as Américas. Dentre os participantes, estavam ministros de Estado, governadores, parlamentares, prefeitos, gestores, professores universitários, representantes dos setores público e privado, de ONGs e de comitês de bacia.
Participaram do evento os ministros do Meio Ambiente do Brasil e da Turquia.
Os itens a seguir obtiveram maior prioridade durante as sessões de discussão, envolvendo todos os
participantes:
• Promover inclusão social e erradicação da pobreza por meio do acesso universal à água potável e saneamento básico e do uso produtivo da água, pela utilização do potencial hidroelétrico, da irrigação, do transporte, turismo e lazer, dentro de um contexto de desenvolvimento sustentável;
• Fortalecer institucionalmente os órgãos gestores de águas e a promoção da integração interna e externa da política de recursos hídricos com as demais políticas setoriais;
• Incorporar o princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, na gestão de recursos
hídricos e a necessidade de transferência de tecnologia e recursos financeiros adicionais, em particular em estratégias para enfrentar a mudança do clima.
• Em função de sua transversalidade, a gestão de recursos hídricos deve estar no centro das políticas públicas, incluindo o planejamento, implementação e controle;
• Conforme as especificidades de cada região, observar o uso múltiplo das águas de forma eficiente e racional, incorporando a proteção, conservação e recuperação ambiental como ações
necessárias para a melhoria da disponibilidade da água;
• A sustentabilidade hídrica requer boa regulação e incentivos econômicos;
• Promover acordos sobre gestão de aqüíferos e bacias transfronteiriças;
• Promover gestão descentralizada, participativa e integrada dos RH com a presença dos atores locais, comunidades indígenas e tradicionais, considerando a perspectiva de gênero;
• Promover a produção limpa por meio de investimentos em pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e capacitação;
• Considerar que o desafio no manejo dos recursos aqüíferos das pequenas ilhas (SIDS) e em regiões do Caribe deve ser reconhecido e receber atenção especial devido a sua vulnerabilidade diante das mudanças climáticas globais;
• Incrementar a conscientização acerca da água com treinamento e educação para todos na sociedade, incluindo pessoas de diferentes níveis sociais e econômicos, conectando as pessoas
com a Bacia na qual interage.
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