CIDADE do MÉXICO, 24 de novembro de 2008 – Cerca de 70 legisladores das Américas apoiaram neste domingo o compromisso expresso pelo presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, de vincular a recuperação econômica a uma perspectiva de sustentabilidade de longo prazo e endossaram integralmente a sua proposta de reduzir em 80% as emissões de gases do efeito-estufa dos EUA até 2050, em relação aos níveis verificados em 1990.
Reunidos de 21 a 23 de novembro, na Cidade do México, com o objetivo de avaliar uma estratégia para enfrentar o duplo desafio da crise financeira e climática mundial, os legisladores propuseram a realização de um fórum conjunto de legisladores e ministros de fazenda, energia e meio ambiente das Américas com o propósito de coordenar as ações preliminares às importantes negociações sobre mudanças climáticas que ocorrerão em Copenhague, no próximo ano.
Patrocinada pelo Congresso mexicano, essa primeira reunião do Fórum da GLOBE de Legisladores das Américas congregou parlamentares das Américas do Norte, Central e do Sul, assim como de países do Caribe.
“No contexto da atual desaceleração econômica, o Fórum enfatizou que a agenda de redução das emissões de carbono poderá atuar como um instrumento de recuperação econômica, ampliando ao mesmo tempo a segurança energética e climática”, afirmou o parlamentar britânico Elliot Morley, Presidente da GLOBE International. “A declaração final do Fórum, incluindo o apoio a ações mais intensas pelos países emergentes, representa um avanço significativo para o diálogo na UNFCCC, em dezembro, na Polônia, demonstrando que é possível para os políticos dos países industrializados e em desenvolvimento resolver o impasse existente e chegar a um consenso sobre um caminho a seguir”, acrescentou Morley.
“O desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental é um dos grandes objetivos do Fórum do G8 + 5 e ao ampliar o debate para a participação das três Américas nos mostra que devemos buscar ações concretas para a solução de problemas da crise econômica que afeta o meio ambiente demonstra que avança o entendimento da necessidade da participação de todos.” afirmou a Senadora brasileira Serys Slhessarenko.
“A GLOBE International hoje é um mecanismo da maior importância para sensibilização dos parlamentos do mundo. A discussão dos temas da floresta, do mercado de carbono e biodiesel tem mostrado a nós brasileiros que nosso país está contribuindo para o desenvolvimento com sustentabilidade, como por exemplo, a nossa matriz energética que é das mais limpas do mundo. Por outro lado, fica claro que precisamos agir com firmeza no que tange ao desmatamento e as queimadas”.
Na declaração final, os legisladores “instaram os governos a avaliar políticas que estimulem suas economias, e ao mesmo tempo aproveitem a oportunidade para reestruturar o atual modelo econômico de forma a direcioná-lo para elementos determinantes da prosperidade futura: recuperação econômica, aumento da segurança energética e climática, e avanço no sentido da redução da pobreza”.
Um dos consenso é que os legisladores devem trabalhar globalmente e em seus respectivos países para a retomada do crescimento econômico após a atual crise financeira e que seja orientada pela incorporação da temática do aquecimento global com novos incentivos às pesquisas, apoio às fontes renováveis de energia e preservação de florestas que protegem a biodiversidade.
Os participantes saudaram os países industrializados pelo seu reconhecimento do papel decisivo desempenhado pelos países emergentes como parte da solução para a crise econômica, conforme foi estabelecido na recente Cúpula do G-20, e propuseram uma abordagem semelhante para a discussão sobre o clima global.
A declaração prossegue: “Os países industrializados devem adotar reduções mandatórias das emissões, inclusive por meio de legislação”, diz a declaração, “o que levará a uma diminuição total de pelo menos 25% a 40% das emissões totais em 2020, em relação aos níveis observados em 1990. Em contrapartida, os países em desenvolvimento mais avançados deveriam diminuir o crescimento de suas próprias taxas de emissão até 2020, com a possibilidade de adotar reduções mandatórias após essa data, sujeitos ao cumprimento pelos países industrializados de seus compromissos em termos de atenuação das emissões, transferência de tecnologia e apoio financeiro”.
A declaração referendou diversas iniciativas que abrem caminho para uma nova arquitetura financeira relacionada às mudanças climáticas e destacou os Fundos de Investimento Climático, recentemente criados com recursos da ordem de US$ 6 bilhões, administrados pelo Banco Mundial, assim como a proposta do México de constituição de um Fundo Verde a ser estabelecido após 2012, contando com contribuições financeiras de acordo com os níveis de emissão de um país e com a sua capacidade de pagamento.
Biocombustíveis
O documento reconheceu também o que “os biocombustíveis são, juntamente com os padrões de eficiência, uma das poucas opções para reduzir as emissões provenientes dos meios de transporte, no curto e médio prazo”. Os legisladores apoiaram “a produção e o uso de biocombustíveis, sujeitos a rígidos padrões sustentáveis em termos econômicos e ambientais, preservando ao mesmo tempo o solo para a produção de alimentos”.
O Fórum recomendou que a comunidade internacional reavaliasse “as tarifas comerciais e outras barreiras impostas aos combustíveis de origem biológica que atendem ao critério de sustentabilidade, para permitir que os países tropicais e subtropicais que apresentam vantagem comparativa em sua produção possam desenvolver indústrias viáveis…”
“O lançamento da Comissão Internacional sobre Mudanças do Uso do Solo e dos Ecossistemas é uma contribuição que os legisladores do mundo podem dar na definição de proposta concreta usando a proteção dos Ecossistemas e como o mundo pode ajudar os países possuidores de florestas tropicais a preservá-las,” disse o Senador Renato Casagrande. “Também acredito ser oportuno o debate sobre as Mudanças Climáticas frente à crise econômica internacional. A conclusão aponta para a necessidade de estabelecermos um novo modelo de desenvolvimento uma vez que o atual fracassou na proteção do meio ambiente na inclusão econômica e social.”
As Américas são uma região caracterizada por uma grande diversidade, abrigando economias altamente industrializadas e emergentes. Este Fórum ofereceu uma oportunidade para que os políticos representantes dessas diferentes realidades demonstrem a sua verdadeira liderança ao abordar os vínculos entre mudança climática, economia e segurança energética e alimentar.
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