Naná Prado*.
“Não é possível discutir a Política Nacional dos Recursos Hídricos sem integração, por exemplo, com quem cuida da área de energia elétrica. Mas, no Brasil ainda não existe esta mesa de debate”, afirmou José Machado, presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), em sua palestra magna, na sexta-feira (17), durante o Encontro Latino-Americano de Comunicação e Sustentabilidade.
O tema em debate foi o papel da comunicação na Política dos Recursos Hídricos do Brasil e que, segundo José Machado, ainda precisa de muito avanço. “A mídia em geral ainda não pauta massivamente a questão dos recursos hídricos a não ser em temas específicos”, afirmou o presidente. Machado acredita que muitos profissionais de comunicação não conhecem a Política, mas assume que tem havido um crescimento no debate regional, nacional e internacional. “Veja o exemplo do Fórum Econômico realizado este ano em Davos e que destinou bastante espaço para discutir o tema da água”, comentou o presidente da ANA.
O desafio brasileiro é grande até pelo tamanho do problema relacionado à água. Por um lado, temos uma situação de aparente tranqüilidade pela quantidade de recurso hídrico do país. Por outro, um histórico de consumo abusivo e de falta de consciência que levou à degradação de muitos corpos d’água. Nesse cenário complexo, o país encontra-se entre os poucos que tem uma Política Nacional de Recursos Hídricos e onde os estados já estão organizados para avançarem em suas Políticas Estaduais, inclusive criando comitês de bacias. Mas, temos um déficit brasileiro causado por diferentes fatores que passa pelo desenvolvimento desordenado, urbanização, degradação dos corpos d’água e dimensão do país.
Aliado a isso, 70% da água doce disponível está na Amazônia, sendo que a grande maioria das pessoas não vive nessa região, mas sim no Sul e Sudeste onde há, hoje, menos disponibilidade de água, até pela contaminação excessiva. Por isso a água custa tão caro. Por isso a necessidade de investimento e alternativas para o uso da água. Por isso a necessidade de planejamento estratégico para uso sustentável dos recursos hídricos.
Criada em 2000, a ANA planeja e regulamenta a Política dos Recursos Hídricos dentro do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, instituído em 1997. “Se considerarmos o déficit que temos no Brasil, somos muito novos e estamos apenas começando a trajetória”, afirmou José Machado. Cuidar de um corpo d’água como o São Francisco, de domínio nacional e que passa por mais de um estado, não é simples. “Desde a nascente até a foz, são diversas culturas, com diferenças econômicas, ambientais e sociais”, comenta Machado.
“A complexidade do tema exige que seja criada uma política integrada que garanta gestão sustentável. Sem isso não haverá Política Nacional dos Recursos Hídricos que funcione”, avaliou o presidente da ANA. Até porque essa Política é um pacto de uso e compartilhamento da água, ela não é determinante. Há diretrizes e instrumentos, mas não obrigações. “Na Política Nacional dos Recursos Hídricos não há comando e controle, como na política ambiental. São poucos os casos em que precisamos aplicar multas, já que tudo é amplamente discutido entre as partas”, afirmou Machado.
Entender o significado da água para as atuais e futuras gerações é fundamental. E aí, não é para entrar apenas na questão de um banho a menos, mas sim de visualizar a água em suas múltiplas funções e como ela é importante para matriz produtiva (energia, navegação, agricultura). “Se tivermos juízo e soubermos fazer uma gestão sustentável poderemos tirar proveito da água que temos. Há técnicas alternativas que reaproveitam a água e nossas universidades estão estudando isso”, argumentou.
A comunicação, nesse cenário, é estratégica para disseminar a importância da participação nesse processo de cuidar dos recursos hídricos. “Em novembro, a ANA não tem mais data para participar de eventos. Isso é emblemático e mostra que está havendo uma disseminação do caráter estratégico da água na agenda do país”. José Machado acredita que o tema é transversal e não bastam olhares unilaterais. “O setor elétrico sempre olhou para o seu próprio umbigo. Em um setor estratégico, como o de energia, tem que haver mudança cultural. Não é fácil equacionar os interesses, há muita disparidade”, afirma. Para soldar interesses múltiplos é fundamental a presença de instituições fortes.
* A cobertura do Encontro Latino-Americano de Comunicação e Sustentabilidade está sendo feita por uma equipe de jornalistas. A coordenação é de Naná Prado e o material será publicado no site da Envolverde (http://www.envolverde.com.br) e do Mercado Ético (http://www.mercadoetico.com.br).
Crédito de imagem: Clóvis Fabiano.
Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas
Até o dia 31 de outubro, a versão para Consulta Pública do “Plano Nacional sobre Mudança do Clima” que contribuirá para a redução dos efeitos negativos das mudanças climáticas no país, estará em consulta pública.
O documento reúne as ações que o país pretende colocar em prática para combate às mudanças globais do clima e criar condições internas para o nnfrentamento de suas conseqüências.
É fruto do trabalho do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, de caráter permanente, formado por 16 ministérios e pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, liderados pela Casa Civil. O plano também recebeu contribuição da Conferência Nacional do Meio Ambiente, que este ano debateu o tema Mudanças Climáticas.
Todos os que participaram do processo de Conferência e já deram sua
contribuição para o Plano, poderão contribuir mais uma vez na construção desse documento, para isso basta acessar o endereço abaixo:
www.mma.gov.br.
Após acessá-lo, deve ser feito o cadastramento no local indicado como “NOVO USUÁRIO”. Feito o cadastramento, retorne ao item que deseja modificar e faça o comentário que
achar próprio.
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