A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) reúne-se na próxima terça-feira (7) para votar propostas como a que define limites para a emissão de radiação eletromagnética.
O PLC 31/08 define regras para a instalação e principalmente o monitoramento de fontes emissoras de radiação eletromagnética, como a emitida pelas antenas de telefones celulares e outros equipamentos. Somente na telefonia celular, existem hoje mais de 30 mil antenas espalhadas pelo país.
Além disso, cria o Conselho Nacional de Bioeletromagnetismo, que ficará responsável pela implantação, acompanhamento e atualização da Política Nacional de Bioeletromagnetismo, e também define normas para o controle dos limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos. Esse acompanhamento deverá ser feito pelas agências reguladoras, que poderão impor sanções a quem descumprir os níveis estabelecidos.
Também na pauta requerimento que convida o procurador do Trabalho Ronaldo Curado Fleury; um representante da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração de Trabalho Portuário e Aquaviário; um representante do Ministério Público do Trabalho; um representante do Ministério do Trabalho; o subsecretário de Desenvolvimento da Secretaria de Aqüicultura e Pesca, Karim Bacha; e um representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para prestarem informações a respeito do pagamento de seguro defeso.
Outro item pede a realização de audiência pública para esclarecimentos do diagnóstico e das propostas contidas no estudo Impacto Virtuoso do Pólo Industrial de Manaus sobre a Proteção da Floresta Amazônica: Discurso ou Fato. Foram convidados os cientistas Alexandre Rivas, da Universidade Federal do Amazonas; José Aroudo Mota, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e José Alberto da Costa Machado, da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Fonte: Agência Senado.
PL inclui disciplina de Educação Ambiental nas licencicaturas
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3681/08, do deputado José Linhares (PP-CE), que inclui a disciplina de Educação Ambiental na grade curricular de todos os cursos de licenciatura. A disciplina deverá abordar os seguintes tópicos, entre outros: movimentos populacionais; relação da educação ambiental com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável; as implicações da educação ambiental com o desenvolvimento científico e tecnológico; o papel da escola; a importância da Amazônia para o Brasil e o mundo; água e energias renováveis; e as instituições sociais e seu papel na transformação e no desenvolvimento.
O projeto também obriga estados e municípios a realizar programas de capacitação em educação ambiental e desenvolvimento sustentável para todos os professores em exercício. A proposta prevê que os estados e municípios criem cursos e disciplinas no ensino básico que contemplem a educação ambiental como tema que permeie todas as disciplinas do currículo da educação básica.
Se o projeto for aprovado, o governo federal terá um ano (após a publicação da lei) para encaminhar ao Congresso o Plano Nacional de Educação Ambiental. O plano deverá ser elaborado de acordo com a resolução das Nações Unidas que instituiu a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005-14).
Fonte: Agência Câmara.
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