O Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais se reuniu com funcionários florestais da FAO para tratar dos problemas decorrentes da definição de florestas por essa agência das Nações Unidas, que inclui todos os tipos de plantações como “florestas”. Um dos principais objetivos da reunião foi apresentar à FAO uma Declaração assinada por mais de 100 profissionais e estudantes florestais de 29 países diferentes, que discordam firmemente com a definição da FAO e declaram que as “plantações de monoculturas de árvores não são florestas”.
Os signatários da declaração salientam que as plantações de monoculturas de árvores em grande escala têm resultado em “sérios impactos sociais e ambientais” apesar dos quais “os promotores desse modelo alegam que as plantações são florestas, o que não é verdade”. Eles acrescentam: “É por isso que consideramos necessário afirmar publicamente que, não apenas as monoculturas não são florestas, mas também que tais plantações resultam ou resultaram na destruição das nossas florestas e de outros ecossistemas igualmente valiosos que são substituídos por elas”.
“Espero que a declaração dos florestais seja um primeiro passo para fazer com que a FAO perceba a crescente oposição contra sua definição de florestas” disse Raquel Nuñez, representante do Movimento depois da reunião. Ela acrescentou que “os funcionários da FAO exprimiram suas preocupações sobre determinados tipos de plantações de árvores –que eles reconheceram que têm impactos negativos – mas pelo momento a organização não quer mudar a definição com base no argumento que isso seria um desvio no processo liderado pela FAO de diretrizes para melhorar as plantações”.
De acordo com as declarações dos florestais apresentadas à FAO, os impactos das monoculturas de árvores incluem perda de biodiversidade, mudanças no ciclo de água, menor produção de alimentos, degradação do solo, perda de culturas indígenas e tradicionais, conflitos com as companhias de florestamento, diminuição nas fontes de emprego, expulsão de populações rurais e destruição de paisagem natural em áreas turísticas.
“Independentemente de se todos ou alguns desses impactos podem ser mitigados através do estabelecimento de diretrizes – do que eu duvido muito – a FAO ainda não percebe a importância de ter uma definição enganosa que inclui as plantações de árvores como florestas.” disse Raquel Núñez. “Se a FAO realmente quiser melhorar as más plantações, deveria começar pela revisão de uma definição que valida as plantações de árvores em grande escala e enfraquece a ação das comunidades locais que lutam contra elas.”
Contrariamente à posição dos funcionários da FAO, um número crescente de pessoas do mundo inteiro concorda com a declaração dos florestais que enfatiza que “por esse motivo, os profissionais florestais que aspiram à conservação das florestas e que reconhecem os direitos básicos dos povos que ali habitam devem ficar ao lado daqueles que verdadeiramente defendem as florestas – as comunidades locais – além de se opor à expansão dessas monoculturas”.
A declaração completa está disponível em:
http://www.wrm.org.uy
Projeto desobriga edifícios de usar rede pública de água
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3651/08, do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), que desobriga os edifícios e casas comerciais e residenciais de se conectarem às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Segundo a proposta, os proprietários das edificações não conectadas também estarão dispensados de pagar as tarifas públicas decorrentes da conexão e do uso desses serviços. O texto suprime o artigo 45 da Lei 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Na avaliação do deputado Luiz Fernando Faria, a exigência é “autoritária e absurda”, especialmente para municípios que não se beneficiam com os serviços de abastecimento de água de boa qualidade. Ele entende que, por conta de falhas na prestação do serviço público, como o tratamento adequado para a água a ser consumida, a obrigação torna-se abusiva.
De acordo com Luiz Fernando Faria, o fim da obrigatoriedade permitirá que consumidores insatisfeitos ou que não necessitem de água tratada para o consumo possam adotar soluções alternativas próprias. Segundo a legislação em vigor, as soluções individuais só são permitidas se não houver uma rede pública de saneamento disponível.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara.
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