Foto: Edson Santos .
Carlos Minc (E) e deputados Onyx Lorenzoni e André de Paula, da Frente Ambientalista.
A Frente Parlamentar Ambientalista, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Fundação SOS Mata Atlântica lançaram na Câmara dos deputados a Plataforma Ambiental – uma agenda destinada aos candidatos às prefeituras e câmaras municipais nas eleições deste ano. O documento reúne propostas e compromissos para os futuros prefeitos e vereadores, entre eles o de realizar o zoneamento ambiental do município, a adoção de uma política de gerenciamento do lixo e a promoção do turismo sustentável.
Entre as ações mais específicos da agenda, estão a criação de um Sistema Municipal de Meio Ambiente, que integre os sistemas estadual e nacional; a instituição do Fundo Municipal de Meio Ambiente, gerido e administrado pelo órgão municipal competente; a implementação de compras públicas sustentáveis; a discussão e a implantação da Agenda 21 local, a partir das diretrizes e objetivos propostos pela Agenda 21 brasileira; e a promoção da educação ambiental.
O objetivo do documento é subsidiar os eleitores com informações para que eles exijam dos candidatos uma atuação responsável na área ambiental. Para o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que participou na Câmara do lançamento, o voto consciente em candidatos compromissados com o meio ambiente é o caminho mais adequado para garantir a preservação dos recursos naturais. “Cada vez mais o eleitor, o consumidor, o estudante – com a educação ambiental – é que vão fazer desse país uma nação verde, protagonista do futuro do planeta”, disse Minc.
Já o presidente da Frente Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), disse que cabe a prefeitos e vereadores tomar decisões importantes relacionadas ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável do município. Segundo ele, a Plataforma Ambiental vai difundir, por meio da ação do Parlamento, uma base de propostas comuns na área de desenvolvimento sustentável. “É uma agenda não só para os candidatos, mas também para os demais parlamentares e administradores”, observou.
Sarney Filho adiantou que o Partido Verde vai exigir de todos os seus candidatos a assinatura de um compromisso com a Plataforma Ambiental, permitindo que a direção partidária e os eleitores possam cobrar dos eleitos o cumprimento das medidas.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado André de Paula (DEM-PE), disse que o tema meio ambiente é um assunto global, mas que se resolve com maior eficácia quando tratado de forma local, nos municípios, com a participação de vereadores e prefeitos. André de Paula anunciou uma agenda de visitas a várias cidades do País, até setembro, quando a comissão e a Frente Ambientalista pretendem divulgar a Plataforma Ambiental entre eleitores e candidatos.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que a adoção da cartilha poderá apontar aqueles que realmente estão comprometidos com a preservação do meio ambiente. Para ele, é na gestão municipal que se mostra a preocupação com o meio ambiente. “Não adianta fazer apenas a pequena política. É preciso que os candidatos assumam compromissos maiores com os eleitores e o meio ambiente faz parte desse compromisso maior”, disse.
Plataforma
A Plataforma Ambiental foi elaborada pela Fundação SOS Mata Atlântica, em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista, a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal. O trabalho vem sendo elaborado pela SOS Mata Atlântica desde as eleições de 1989.
O objetivo principal da Plataforma é funcionar como uma referência para as questões ambientais de forma ética e responsável.
Três eixos temáticos estruturais – desenvolvimento sustentável, educação e saúde e saneamento ambiental – são o pano de fundo para se abordarem questões que exigem posicionamento de prefeitos e vereadores.
Entre elas, a criação do zoneamento municipal, de áreas verdes, parques e Áreas de Preservação Permanente, políticas de parcelamento do solo e proteção aos mananciais, gerenciamento integrado de resíduos sólidos, promoção do turismo e da agricultura sustentáveis, entre outros temas.
Os conceitos são apresentados na forma de sugestões e normas que tornam possíveis cobrar a atuação futura dos representantes políticos na proteção ao meio ambiente.
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