Por iniciativa do procurador da República no Ceará Samuel Arruda, os recursos provenientes de uma sanção penal vão ser pagos diretamente à Carteira Fauna Brasil, um mecanismo financeiro que tem como objetivo captar recursos de multas administrativas ambientais e sanções penais para investir em projetos destinados à proteção da fauna e dos recursos pesqueiros no país. Os 50 mil reais da transação penal serão depositados pelo réu em parcelas mensais. Para facilitar a operação, são disponibilizados boletos bancários para serem preenchidos pela internet.
A Carteira Fauna Brasil foi lançada em 2006 como resultado de uma parceria entre o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério Público Federal (MPF).
A intenção dessa iniciativa é reduzir a estagnação das penalidades ambientais, diminuindo a distância entre a infração e a aplicação direta dos recursos oriundos de multas ou sanções. Dessa forma, os valores recebidos, sob administração do Funbio, podem financiar projetos como reintrodução de espécies ameaçadas de extinção, manejo sustentável de recursos pesqueiros e capacitação de técnicos e pesquisadores.
“O custo da proteção da fauna brasileira é incalculável, mas, mesmo sabendo que normalmente as sanções ou transações penais não alcançam valores altos, queremos recebê-las. Acumuladas na Carteira Fauna Brasil, elas podem financiar projetos de conservação de fauna, enquanto isoladas não surtem nenhum efeito”, explica a gerente da Carteira Fauna Brasil na Funbio, Erika Polverari. Além do pagamento de infrações, a Carteira também recebe doações de pessoas físicas e jurídicas.
Atualmente, a Carteira Fauna Brasil apóia sete projetos de pesquisa e preservação da fauna marinha, em diferentes locais da costa brasileira, com recursos originados de um termo de compromisso assinado entre o Ibama e empresas que fazem estudos de sísmica para prospecção de petróleo. Os projetos prevêem ações como o monitoramento de impactos de atividades produtivas, acompanhamento e estudo de espécies migratórias, treinamento de técnicos e otimização de procedimentos de resgate de animais.
Mais informações sobre a Carteira Fauna Brasil e os boletos bancários para doações ou pagamento de sanções penais e multas administrativas podem ser encontrados no site www.faunabrasil.org.br
Fonte: MPF.
Plataforma ambiental para municípios
A SOS Mata Atlântica lançou em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista, a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), a Plataforma Ambiental aos governos locais, candidatos a prefeitos e vereadores municipais, com o objetivo de fornecer instrumentos para o cidadão nas Eleições Municipais de 2008 na busca do compromisso dos governos locais em uma Agenda Socioambiental, num universo de 3406 municípios brasileiros
abrangidos pelo Bioma Mata Atlântica.
O documento propõe a adoção, em cada município, de uma Agenda Institucional, que possibilite a implementação de sistemas municipais de gestão do meio ambiente, ao mesmo tempo em que convoca o Legislativo dos municípios para a discussão de instrumentos legais referentes a políticas ambientais municipais; de uma Agenda da Cidadania, que promova a mobilização social e gestão participativa, pelo uso de ferramentas como a Agenda 21 Local ou Educação Ambiental, entre outras; a criação de incentivos como o IPTU Verde; e a Agenda Temática, que englobe assuntos como a gestão de Águas e Florestas, Uso e Ocupação do Solo, Áreas Verdes, Resíduos Sólidos, Turismo Sustentável e Agricultura Sustentável.
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