A responsabilização da indústria sobre o destino do lixo pós-consumo deverá ser o balizador dos debates, no Congresso Nacional, para a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A opinião é do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS/SP), coordenador do Grupo de Trabalho criado na Câmara para apresentar, em 30 dias, proposta sobre o assunto. Jardim quer, também, o aprofundamento do debate tributário e fiscal sobre reciclagem, considerado, por ele, fundamental para estimular a reutilização de materiais descartados.
“Não tem sentido, por exemplo, o papel reciclado custar mais caro que o papel comum. É preciso criar instrumentos que atraiam na indústria o interesse pela reciclagem. Só com incentivos fiscais e tributários a reciclagem poderá ter um impulso no país”, afirmou o deputado.
O Grupo de Trabalho aprovou, nesta quinta-feira (19/6), a realização de três audiências públicas para debater os projetos relacionados com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O primeiro evento, marcado para o dia 1º de julho, contará com a presença do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Um dos projetos em discussão foi encaminhado pelo próprio Executivo no ano passado.
A segunda audiência foi marcada para o dia 8 de julho e irá debater o princípio do poluidor-pagador e da logística reversa, duas expressões vinculadas ao chamado pós-consumo responsável. A idéia é adotar mecanismos para responsabilizar o fabricante sobre o lixo produzido após o consumo, adotando instrumentos que facilitem a coleta e a restituição dos resíduos aos seus geradores. “O descarte pós-consumo tem um custo para a sociedade. Nada mais justo que partilhar esta despesa com quem gera o lixo”.
A última audiência do Grupo de Trabalho foi marcada para o dia 15 de julho. O debate será sobre a questão tributária e fiscal da reciclagem. Também foram aprovadas duas visitas dos parlamentares para conhecer experiências bem sucedidas no Espírito Santo e em São Paulo.
Comissão faz sugestões para combater mudanças climáticas
A Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas aprovou o relatório final elaborado pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), contendo 51 recomendações gerais sobre o tema das mudanças climáticas.
Entre as sugestões estão a criação de uma comissão permanente no Congresso para tratar do tema, a instituição de um fundo mundial ambiental e incentivo a práticas de consumo consciente.
As recomendações dirigem-se aos governos federal, estaduais e municipais e contemplam sugestões de medidas setoriais relacionadas a florestas, energia, mercado de carbono, agricultura, recursos hídricos, zonas costeiras, Cerrado, educação ambiental, institutos de pesquisa, bem como a transporte, saneamento e meio ambiente urbano. O documento registra as atividades da comissão a partir de sua instalação, em 13 de março do ano passado. Foram realizadas audiências públicas com representantes de vários segmentos sociais, como universidades, institutos de pesquisa, área governamental e setores organizados da sociedade civil.
O relatório propõe ainda a criação, no âmbito do Congresso, de comissão mista permanente sobre mudanças climáticas.
Propostas
Entre as propostas, a criação de um fundo mundial ambiental com recursos de operações de importação de produtos para financiar projetos ambientais nos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento. O documento também sugere ao governo a formulação da Política Nacional de Mudanças Climáticas.
O texto incentiva a adoção de práticas de consumo consciente, para reduzir a influência individual sobre o meio ambiente; incentiva o uso do transporte público, deslocamentos a pé e de bicicleta; estimula a economia de água e de energia; e propõe a criação de programas que aumentem a participação de fontes renováveis – eólica, solar e biomassa – na matriz energética brasileira.
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