Deputados da Frente Parlamentar Ambientalista e da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional se mobilizam para inserir no debate da reforma tributária a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 351/02, do Senado, que amplia os repasses do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para as unidades da Federação que abriguem áreas de conservação ou terras indígenas demarcadas com preservação ambiental. O chamado FPE Verde está pronto para votação em Plenário. O incentivo beneficiará os estados da Amazônia, especialmente aqueles que detêm altos percentuais de áreas protegidas, como Roraima e Amazonas.
A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) considera a proposta fundamental para viabilizar o desenvolvimento da região amazônica, pois as áreas preservadas muitas vezes não podem ser usadas para atividades econômicas. Mas a parlamentar reconhece que a falta de consenso sobre o projeto dificulta sua aprovação.
A maior resistência, explica a deputada, vem dos estados mais desenvolvidos, que temem perder recursos. “Infelizmente, esses estados têm maior representatividade no Congresso, principalmente na Câmara. Apenas São Paulo, por exemplo, tem representação na Câmara maior do que os nove estados da Amazônia.”
O projeto foi sugerido pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, quando ainda ocupava a vaga de senadora pelo Acre. Ela também cobrou a aprovação, durante audiência pública na Câmara nesta semana, ao lembrar da necessidade de criar instrumentos econômicos para viabilizar o desenvolvimento sustentável.
Marina Silva reconheceu a complexidade de convencer o Sul e o Sudeste a tirar 1,5% do FPE para ajudar a preservar a Amazônia. “Essa discussão complexa foi feita no Senado, que aprovou o projeto por unanimidade”, ponderou. “A Câmara já tem um parecer favorável, mas a proposta está para ir a votação há dois anos. É claro que somos unânimes em achar que o projeto é muito importante, mas essa unanimidade precisa ser traduzida em uma ação prática”.
Fonte: Agência Câmara.
Educação Ambiental
Veja no arquivo abaixo a íntegrado PL.
Comissão aprova criação da Semana de Educação Ambiental
A Comissão de Educação e Cultura aprovou o Projeto de Lei 1960/07, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que institui a Semana de Educação Ambiental nas instituições de educação infantil e de ensino fundamental e médio das redes pública e privada. As comemorações da semana serão realizadas anualmente, na primeiro quinzena de junho, com atividades planejadas de modo integrado e desenvolvidas em todos os componentes curriculares. Em 5 de junho, já é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente e a Semana Nacional do Meio Ambiente.
O relator do projeto, deputado Iran Barbosa (PT-SE), afirma que a Semana de Educação Ambiental será um marco para reflexão e ação em torno de atividades relacionadas ao tema, tanto da parte dos alunos como dos professores e de toda a comunidade escolar. A proposta altera a Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99).
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Veja no arquivo abaixo a íntegra da proposta.
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