A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5972/05, do Senado, que prevê medidas de minimização ou compensação, inclusive financeira, aos produtores rurais, pescadores e aquicultores situados rio acima e abaixo de represas situadas em cursos d’água. O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Sarney Filho (PV-MA), que obriga o órgão ambiental a impor essas medidas no processo de licenciamento ambiental do proprietário ou do concessionário de represas. A proposta altera o Decreto-Lei 221/67.
O projeto original não previa que as medidas de compensação fossem definidas durante o processo de licenciamento ambiental. Outra mudança do substitutivo é que as medidas de proteção à fauna poderão ser propostas caso a caso, de acordo com a análise do impacto ambiental do empreendimento. Pelo texto do Senado, essas medidas deveriam ser padronizadas em regulamento.
Segundo o relator, a experiência com inúmeros reservatórios já construídos no País, seja para a geração de energia elétrica ou o abastecimento público de água, indica que as áreas próximas desses empreendimentos são extremamente afetadas. Isso ocorre devido às alterações no volume e na qualidade da água, que provocam o desaparecimento de lagoas marginais, modificações no lençol freático e outras modificações na fauna e na flora.
“Com isso, a agricultura praticada nas margens, a pesca e a aquicultura ficam comprometidas, sem que os produtores, pescadores e aquicultores tenham a minimização ou a compensação financeira adequada pelos prejuízos sofridos”, argumenta.
O projeto tem regime de prioridade e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na Comissão de Minas e Energia, a proposta foi rejeitada.
Veja no arquivo ao laod a íntegra do PL.
Íntegra
Veja no arquivo abaixo a íntegra do PL.
Escassez de água no Nordeste é mito, afirma Valadares
A implantação de uma “política agressiva” de armazenamento e distribuição de água para o semi-árido nordestino foi defendida por Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). O senador lembrou que a região conta com reservas subterrâneas que poderiam abastecer boa parte da população brasileira, embora ainda prevaleça o mito da escassez natural de água no Nordeste.
Valadares citou relatório da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (Abas), datado de 1995, e disse que é possível extrair, no semi-árido, 20 bilhões de metros cúbicos de água por ano. Entretanto, extrai-se menos de 1 bilhão, ou “3% a 4% de toda essa grande disponibilidade”.
Valadares ressaltou que as reservas de água subterrânea no Nordeste estão estimadas em 135 bilhões de metros cúbicos. Apenas a grande bacia sedimentar Maranhão-Piauí apresenta um potencial hídrico acima de 100 metros cúbicos por segundo, com água suficiente para abastecer dois terços da população do país.
– Nosso país está 100 anos atrasado na perfuração de poços, segundo especialistas. Não falta apenas pesquisa. Faltam determinação política, poços, cisternas, coleta de água no telhado, armazenamento de águas de superfície e, em especial, açudes.
Fonte: Agência Senado.
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