Projeto de Lei 2174/07, do deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES), cria o programa “Adote uma Nascente”, para garantir a recuperação de nascentes em áreas degradadas e a preservação das que ainda não foram atingidas pela ação do homem. Pelo texto, as nascentes em todo o País poderão ser adotadas por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado. A proposta, se aprovada, será regulamentada pelo Poder Executivo.
De acordo com o projeto, as nascentes adotadas serão delimitadas e sinalizadas. As que necessitarem de cuidados serão recuperadas e preservadas, por exemplo, com a construção de aceiros em áreas com riscos de incêndios.
As ações previstas no projeto incluem a prevenção contra erosões, limpeza periódica para retirada de resíduos sólidos e vigilância. “O Brasil inclui-se entre os países com maior biodiversidade do mundo e abriga três riquíssimos ecossistemas: a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal”, argumenta o deputado. Ele afirma que a riqueza nacional poderá ser eliminada se não houver ações de preservação nessas áreas.
Jurandy Loureiro lembra ainda que o Brasil abriga nascentes das duas maiores bacias hidrográficas do continente: a amazônica e a platina, responsáveis por 14% das reservas mundiais de água doce do mundo. Nessas bacias, ressalta, nascem os grandes rios brasileiros Paraguai, Araguaia, Tapajós, Xingu e Guaporé.
Na avaliação de Loureiro, se as políticas de utilização dos cursos d’água não têm sido das melhores, piores são as de tratamento de nascentes, que na maioria das vezes se encontram esquecidas e fora das ações de políticas públicas dos governos. “As nascentes são locais frágeis que necessitam de proteção para garantir a disponibilidade de água de boa qualidade para os habitantes das cidades. No Brasil, as nascentes que abastecem os mananciais estão sofrendo um processo acelerado de degradação devido, entre outras razões, a invasões, deposição inadequada de lixo e despejo de esgoto, desmatamento das cabeceiras, e o uso errôneo dessas áreas como locais de pastagens.”
O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara.
Foto: http://www.proriouruguai.rs.gov.br/portal/index.htm
Estímulo para manter florestas
“Para tentar casar dois problemas ambientais de hoje: o superconsumo de petróleo e a superdestruição de florestas”, Cristovam Buarque (PDT-DF) informou ter apresentado projeto que aumenta de 10% para 15% os royalties pagos no consumo de petróleo.
A proposta (PLS 8/08) estabelece a distribuição desses 5% adicionais, por meio do Ministério do Meio Ambiente, aos estados e municípios que preservem suas florestas. Segundo o senador, mesmo que a Petrobras transfira para o consumidor todo o ônus com o aumento da alíquota dos royalties, a majoração dos preços de petróleo e derivados não chegará a 0,5%.
– Vemos o Inpe [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais] apresentar as fotografias das queimadas. Nós podemos fazer o contrário: através dessas fotos, identificarmos onde as florestas continuam de um ano para o outro, de um mês para o outro. Onde continuar, o dinheiro do royalty verde será transferido em partes iguais ao estado e ao município, que poderão usá-lo tanto para financiar as atividades de controle como para dar renda à população local. Com renda, a população local se sente na obrigação de proteger a floresta – disse.
O senador defendeu ainda uma conscientização nacional da necessidade de proteger a floresta e “um grande programa para ensinar os nossos caboclos a usarem os recursos que eles têm”. Ele afirmou que os brasileiros serão conhecidos, perante as gerações futuras, como os destruidores da Floresta Amazônica.
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