As redes de coleta de esgoto e de abastecimento de água cresceram apenas 6% em 2006 segundo o diagnóstico anual dos serviços de saneamento, publicação do Sistema Nacional de Informação em Saneamento (SNIS). Em relação a 2005, o número de domicílios atendidos pela rede de abastecimento de água cresceu 4,3%.
O estudo, publicado pelo 12º ano consecutivo, verifica que cerca de 139,3 milhões de pessoas são atendidas por rede de abastecimento de água. O índice equivale a 93,1% da população. As redes de coleta de esgoto alcançam 69,4 milhões de pessoas, ou 48,3% da população. Segundo o diagnóstico, 32,2% do esgoto recebem tratamento. A publicação sistematiza informações de 592 empresas e serviços municipais de água e esgoto de todo o País.
No que diz respeito à quantidade de municípios, a amostra agregada corresponde à totalização de dados de 4.516 municípios sobre os serviços de água e de 1.251 sobre os serviços de esgotos (respectivamente, 81,2% e 22,5% do total dos municípios brasileiros).
Considerando esses dados, os prestadores de serviços que estão presentes no SNIS em 2006 atuam em municípios que possuem uma população urbana de 147,9 milhões de pessoas, no caso dos serviços de água, e 115,3 milhões no caso dos serviços de esgotos (respectivamente, 97,1% e 75,7% do total do país).
A redução no índice de atendimento com os serviços de água e a baixa evolução dos índices de coleta e tratamento de esgotos, comparativamente ao ano de 2005, contrastam com o expressivo crescimento dos sistemas, tanto em quantidade de ligações ativas como em extensão de redes, conforme mostrado no item 5.2, adiante.
Tal situação se explica pela revisão no critério de cálculo da população atendida, feita por algumas companhias estaduais, o que resultou na diminuição da quantidade de pessoas efetivamente atendidas. Dentre tais companhias destacam-se:
– CAGECE/CE, adotou a projeção de população atendida com base em estudo do IPECE, órgão vinculado a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, que culminou em uma redução de 1.059.795 pessoas atendidas com água e de 285.008 pessoas atendidas com esgotos. Tais números fizeram com que os índices de atendimento urbano da CAGECE/CE reduzissem de 93,6% em 2005 para 71,5% em 2006, no caso dos serviços de água, e de 32,8% em 2005 para 26,8% em 2006, no caso dos serviços de esgotos;
– CORSAN/RS, que informou que utilizava nos anos anteriores uma estimativa de população atendida com base no total de economias residenciais (ativas + inativas) e neste ano passou a utilizar somente as economias residenciais ativas. Esta mudança provocou uma redução de 519.938 pessoas atendidas com água e de 47.346 pessoas atendidas com esgotos. Tais números fizeram com que os índices de atendimento urbano da CORSAN/RS, reduzissem de 100% em 2005 para 93,8% em 2006, no caso dos serviços de água, e de 10,7% em 2005 para 9,7% em 2006, no caso dos serviços de esgotos;
– COSANPA/PA, assim como a CORSAN/RS, informou que utilizava nos anos anteriores uma estimativa de população atendida com base no total de economias residenciais (ativas + inativas) e neste ano passou a utilizar somente as economias residenciais ativas. Esta mudança provocou uma redução de 640.414 pessoas atendidas com água.
Tais números fizeram com que o índice de atendimento urbano da COSANPA/PA, reduzisse de 68,8% em 2005 para 50% em 2006, nos serviços de água. Não houve alteração significativa para os serviços de esgotos;
– CAEMA/MA, informou que há uma decisão judicial para a não cobrança dos serviços prestados pela Companhia em alguns municípios do Estado. Assim, optou por não considerar as populações desses municípios, reduzindo em 358.768 pessoas atendidas com água. Tais números fizeram com que o índice de atendimento urbano da CAEMA/MA, reduzisse de 100% em 2005 para 85,5% em 2006, nos serviços de água. O critério empregado não afetou o cálculo da quantidade de pessoas atendidas pelos serviços de esgotos;
– COMPESA/PE, houve redução de 313.109 pessoas atendidas com água e de 95.437pessoas atendidas por esgoto. Essa redução fez com que o os índices de atendimento urbano da COMPESA/PE, caíssem de 93,2% em 2005 para 87,1% em 2006, no caso dos serviços de água, e de 23,4% em 2005 para 21,6% em 2006, no caso dos serviços de esgotos. A companhia não informou os critérios que fizeram com que houvesse a redução citada.
Esta situação remete ao alerta que tem sido feito insistentemente nos Diagnósticos do SNIS, referente aos problemas de determinação das populações atendidas pelos sistemas de água e esgotos no Brasil, assim como também das populações urbanas residentes nos municípios brasileiros. A diversidade de prestadores de serviços no país faz com que os critérios de determinação das populações atendidas sejam diferentes, embora em seu Glossário o SNIS apresente uma definição padrão que, se adotada por todos, tem o mérito de uniformizar o método.
Deve-se ressaltar que, em seus doze anos de existência, o SNIS jamais havia convivido
com situação igual à que acontece neste ano de referência de 2006, em que os critérios de cálculo das populações urbanas atendidas, relativos aos prestadores de serviços acima descritos, afetaram para baixo, de forma significativa, a média nacional do índice de atendimento. O destaque, nesta situação, fica com a CAGECE, conforme antes descrito (redução no índice de atendimento com os serviços de água em 22 pontos percentuais de 2005 para 2006).
Segundo os especialistas do SNIS todas estas questões são indutoras de que se dê ênfase nos índices de atendimento da população total e não da população urbana, como é costume se fazer no Brasil. Esta opção é também mais adequada do ponto de vista do planejamento do setor saneamento, pois o país deve se preocupar com os índices de atendimento de toda a sua população e não somente com a população urbana.
A análise dos índices gerais de atendimento urbano mostra valores relativamente elevados, em termos de abastecimento de água. O índice médio nacional para todo o conjunto participante do SNIS para o ano de referência de 2006 foi de 93,1%, menor praticamente 3 pontos percentuais em relação ao ano de 2005, quando esse índice foi de 96,3%. Nos prestadores de serviços de abrangência regional, 13 dos 26 prestadores apresentaram valores iguais ou maiores que o indicador médio nacional desse subconjunto, que foi de 93,1%. Entre os prestadores de serviços de abrangência local, 428 dos 550 para qual o indicador foi calculado, apresentaram valores iguais ou maiores
que o indicador médio nacional para esse subconjunto de prestadores em que o valor do indicador médio foi de 92,8%.
Em termos de esgotamento sanitário, o índice médio nacional de atendimento urbano com coleta de esgotos para todo o conjunto participante do SNIS em 2006 foi de 48,3% (enquanto que, em 2005, foi de 47,9%).
Apenas quatro prestadores de serviços de abrangência regional (CAESB/DF, COPASA/MG, SABESP/SP e SANEPAR/PR) obtiveram índices iguais ou superiores ao índice médio nacional. Em relação ao tratamento dos esgotos, os resultados são ainda mais preocupantes. Tomando-se como referência o índice médio de tratamento dos esgotos gerados, o valor obtido para toda a amostra do SNIS para o ano de referência de 2006 foi de apenas 32,2%. Este valor, embora considerado baixo, aumentou meio ponto percentual em 2006, relativamente a 2005, quando o índice médio nacional foi de 31,7%. O valor é influenciado, principalmente, pelos resultados dos prestadores de serviços de abrangência regional,para os quais o índice médio foi de 34,5%. Para os prestadores de abrangência local o índice médio foi de 25,0%.
Quanto ao índice de atendimento total com coleta de esgotos, os dois estados com melhores índices (> 70%) foram São Paulo e Distrito Federal, enquanto que na pior faixa (< 10%) situaram-se 5estados: Rondônia, Pará, Amapá, Tocantins e Piauí. Na segunda melhor faixa (40,1 a 70,0%) ficaram os estados de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e do Paraná. Os demais estados distribuíram-se nas outras duas faixas, sendo 7 estados entre 20,1% e 40%, e 10 estados na faixa de 10,1 a 20%.
Investimento vem da tarifa
Em termos de investimentos o volume maior ficou com a região Sudeste (R$ 775,3 milhões em água e R$ 1, 05 bilhão em esgotos) e o menor, com a região Norte (R$ 86,3 milhões em água e R$ 19,8 milhões em esgoto). As regiões Sul e Nordeste apresentaram números expressivos R$ 380 milhões em água e R$ 326 milhões em esgotos para o Sul, e R$ 368 milhões em água e R$ 213 milhões em esgoto para o Nordeste.
Em volumes totais os próprios sistemas continuam a sustentar o investimento, principalmente levando em conta que os recursos onerosos também são suportados pela tarifa. Ou seja: do total dos R$ 4,1 bilhões investidos em 2006 mais de R$ 3,6 bilhões foram com recursos próprios ou onerosos e apenas R$ 567 milhões vieram de fontes federais via OGU. O que significa dizer que o tal PAC é na verdade um grande esforço das companhias e serviços municipais para ampliar a cobertura de água e esgoto do país e, em última instância, pago pela população, via tarifa.
De outro lado, visto sob a ótica da origem, também quando comparado ao ano de 2005, observa-se um crescimento de 23,8% nos investimentos com recursos próprios; 62,8% com recursos onerosos; e nenhuma variação nos recursos não onerosos. Os maiores valores são aplicados pelas companhias estaduais,dentre as quais se destacam: SABESP/SP (R$ 907,7 milhões); COPASA/MG (R$ 742,6 milhões); SANEPAR/PR (R$ 529,9 milhões);CAESB/DF (238,8 milhões); e CEDAE/RJ (R$ 180,7 milhões).
Gerador de empregos
O número de trabalhadores envolvidos diretamente com a prestação dos serviços (indicador I018) foi de 181,2 mil, incluídos nesse total os postos de trabalho próprios dos prestadores de serviços (igual a 125,1 mil) e os que resultaram das atividades terceirizadas6. Observou-se um crescimento de aproximadamente 4,1% da força de trabalho em 2006 comparativamente a 2005. É de se considerar que, além desses postos de trabalho, a atividade de prestação de serviços de água e esgotos gera empregos na indústria de materiais e equipamentos, na execução de obras, na prestação de outros serviços de engenharia e nas áreas de projetos e consultoria.
Adotando como referência o Modelo de Geração de Emprego e Renda do BNDES, que propõe uma taxa média de 530 empregos para cada R$ 10 milhões de aumento na produção da construção civil, pode-se estimar que o setor saneamento brasileiro, no ano de 2006, ao investir cerca de R$ 4,5 bilhões, gerou, aproximadamente, 238,5 mil empregos diretos, indiretos e de efeito renda.
Tributos continuam tirando recursos do saneamento
O montante das despesas fiscais e tributárias realizadas no ano de 2006 foi de R$ 2,4 bilhões, valor 19,6%superior ao verificado em 2005, que foi de R$ 2,0 bilhões. Desse montante, 91,4% foram despesas dos prestadores de serviços regionais (as companhias estaduais). A participação dessas despesas na receita operacional total no caso dos prestadores regionais, foi de aproximadamente de 12,1%. Se este valor for comparado com o investimento feito com recursos não onerosos significa que para cada R$ 1,00 investido com recursos orçamentários as máquinas arrecadadoras (sejam elas da União, Estados ou municípios) retiram do setor de saneamento R$ 3,00.
Em valores os maiores gastos estão em pessoal, energia e terceirização, que somados representam cerca de 73% do total da despesa dos serviços de água e esgoto.
Segundo dados do SNIS, a tarifa média praticada pelos serviços de água + esgotos no Brasil, em 2006, foi de R$ 1,75/m³. Comparando-se com o custo de uma garrafa de água mineral, de 200ml, significa de 1.000 litros de água fornecidos e o valor correspondente em esgoto coletado e/ou tratado corresponde a menos do que três garrafinhas de água mineral!
3 garrafinhas de água mineral= 1.000 litros de água e esgoto
Segundo dados do SNIS, a tarifa média praticada pelos serviços de água + esgotos no Brasil, em 2006, foi de R$ 1,75/m³.
Comparando-se com o custo de uma garrafa de água mineral, de 200ml, significa de 1.000 litros de água fornecidos e o valor correspondente em esgoto coletado e/ou tratado correspondem a menos do que o preço de três garrafinhas de água mineral!
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