Tramita na Câmara o Projeto de Lei 792/07, do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), que define a expressão “serviços ambientais” e prevê a transferência de recursos, monetários ou não, aos que ajudam a produzir ou conservar estes serviços. A compensação, conforme a proposta, será regulamentada pelo Executivo no prazo de 180 dias após a aprovação do projeto.
Conforme o projeto, consideram-se serviços ambientais aqueles que se apresentam como fluxos de matéria, energia e informação de estoque de capital natural, que, combinados com serviços do capital construído e humano, produzem benefícios aos seres humanos, tais como:
– os bens produzidos e proporcionados pelos ecossistemas, incluindo
alimentos, água, combustíveis, fibras, recursos genéticos, medicinas naturais;
– serviços obtidos da regulação dos processos ecossistêmicos, como a qualidade do ar, regulação do clima, regulação da água, purificação da
água, controle de erosão, regulação enfermidades humanas, controle biológico e mitigação de riscos;
– benefícios não materiais que enriquecem a qualidade de vida, tais
como a diversidade cultura, os valores religiosos e espirituais, conhecimento (tradicional e formal), inspirações, valores estéticos, relações sociais, sentido de lugar, valor de patrimônio cultural, recreação e ecoturismo;
– serviços necessários para produzir todos os outros serviços, incluindo a produção primária, a formação do solo, a produção de oxigênio, retenção de solos, polinização, provisão de habitat e reciclagem de nutrientes.
Segundo o deputado, o projeto cria um novo horizonte para as populações rurais, especialmente os mais pobres, que vivem em regiões estratégicas do ponto de vista da conservação ambiental. “Os agricultores poderão ser recompensados financeiramente pelos esforços realizados em suas propriedades no sentido de mudar a relação com a natureza”.
Ele justifica que, no mundo inteiro, países de diferentes portes estão desenvolvendo esquemas de pagamento por serviços ambientais como política moderna de conservação do meio ambientes e de desenvolvimento sustentável.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara.
Leia no arquivo ao lado a íntegra da proposta.
Recompensa
Veja no aqruivo abaixo a íntegra da proposta:
Paraná cobra multa por esgoto irregular
Proprietários que não regularizarem suas ligações à rede cloacla serão multados.
De acordo com os dados da Sanepar, 15% das 7.223 ligações de esgoto em Guaratuba (PR) encontram-se irregulares. Já no município de Matinhos, 46% das ligações que deveriam ter sido realizadas à rede antiga, instalada pela Sanepar há quase dez anos, ainda encontram-se em situação ilícita.
Durante fiscalização em Guaratuba foram lavrados seis autos de infração por emissão ilegal de esgoto nesta temporada. “Temos alguns casos onde os imóveis já foram vistoriados cinco vezes e não houve o retorno dos veranistas ou moradores”, ressaltou o tenente Heraqldo Correa Lima, do Batalhão ambiental.
Guaratuba recebeu obras de ampliação do sistema de esgoto capaz de atender 100 mil pessoas. A obra de ampliação da estação de tratamento foi concluída em outubro de 2005 e consegue tratar mais de 200 litros de esgoto por segundo.
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