No último dia 27 de novembro foi lançado em São Paulo o livro Emissários Submarinos – Projeto, Avaliação de Impacto Ambiental e Monitoramento. A publicação tem características de um compêndio que reúne os melhores trabalhos de um workshop internacional promovido pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e pela Escola Politécnica da USP, em 2003.
Com 240 páginas distribuídas em 14 capítulos, a publicação contém artigos técnicos e informações científicas que tratam desde o licenciamento, os impactos no meio ambiente; informações sobre os processos de tratamento de esgoto no litoral e os programas de operação e monitoramento dos emissários submarinos existentes no litoral paulista, localizados nos municípios de Ilhabela, São Sebastião, Guarujá, Santos e Praia Grande. Também traz informações sobre o funcionamento de emissários submarinos na Espanha, na Costa do Estoril, em Portugal, Austrália e na Itália e, principalmente, sobre técnicas construtivas, supervisão, manutenção e plano de monitoramento, considerado a chave para o sucesso de operações de emissários.
Emissários submarinos – o olhar da pesquisa
A facilidade de acesso às cidades litorâneas que as rodovias Imigrantes, Anchieta e BR-101 proporcionaram nas últimas décadas gerou um rápido e denso crescimento daquelas localidades. Tal ocupação, realizada em alguns casos de forma desorganizada e sem uma política de preservação ambiental bem estabelecida, tem colocado em risco a balneabilidade de algumas praias e de seu ecossistema, comprometendo áreas nobres e preservadas, que, muitas vezes, recebem a disposição final dos esgotos domésticos. Córregos, rios e o próprio mar acabam recebendo os dejetos de forma inadequada.
A relevância dessas questões ambientais levou a equipe do prof. Dr. Jayme Pinto Ortiz, do Laboratório de Mecânica dos Fluidos do Departamento de Engenharia Mecânica da POLI/USP, a participar, em conjunto com a CETESB e com o Centro Tecnológico de Hidráulica da USP dessa linha de pesquisa e, a publicação agora lançada, é um dos resultados desse esforço.
Existem atualmente sete emissários submarinos de esgoto doméstico no litoral paulista: no Saco da Capela, em Ilhabela; na Ponta das Cigarras e Ponta do Araçá, em São Sebastião; na praia da Enseada, no Guarujá; na praia do José Menino, em Santos; e dois no município de Praia Grande, na Praia do Forte e na Vila Tupi. Em 2002, a CETESB iniciou o monitoramento ambiental desses emissários operados pela SABESP, para avaliar seus impactos no meio marinho e os resultados dessa avaliação, segundo artigos e estudos contidos nesta publicação, comprovam que em alguns casos, como no emissários de Santos, já está ocorrendo alteração da qualidade das águas com elevação da concentração de nutrientes, além do acúmulo de matéria orgânica nos sedimentos.
“Essas alterações podem ser o resultado de um pré-condicionamento ineficiente do efluente, somado a condições desfavoráveis para dispersão desses lançamentos, quer sejam locacionais ou operacionais”, apontam os autores. Os técnicos da CETESB e da Escola Politécnica (EPUSP), de acordo com a publicação, consideraram que apesar dos avanços no processo de licenciamento dos emissários submarinos no Estado, ainda existe a necessidade de se aperfeiçoar este processo, com a elaboração de normas que definam com clareza os critérios a serem atendidos para a verificação da viabilidade ambiental no momento da elaboração dos estudos de impacto ambiental, e a definição de requisitos mínimos na seqüência de etapas para a obtenção das licenças ambientais com o objetivo de garantir a qualidade das águas costeiras.
Emissário Submarino
A opção por um sistema de disposição oceânica de esgoto doméstico através de missário submarino pode apresentar vantagens e desvantagens, algumas delas mencionadas a seguir:
VantagensDesvantagensEficiência na disposição e tratamento do esgoto domésticoDificuldade na construção do emissário e no reparo de danos estruturaisPoluição mínima (visual ou odor) em terraPode resultar em perda potencial da qualidade da água na Zona de MisturaExige pequena área terrestre e baixo custo de operaçãoExige estudos de monitoramento costeiro e inspeção subaquáticaPreserva os rios costeirosDificulta detectar descargas tóxicas ilegaisO problema da disposição do lodo é menorPode suscitar objeções de ambientalistas e outros grupos
Onde encontrar o livro
O livro pode ser consultado no site da Cetesb:
www.cetesb.sp.gov.br.
O problema da disposição
Um dos aspectos mais complexos da gestão das áreas costeiras é o da disposição final de esgotos. Segundo o relatório do Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos (1999), o Estado de São Paulo possui 79% dos domicílios conectados à rede coletora de esgotos. No entanto, o Litoral Norte com apenas 14% de esgoto coletado, Litoral Sul com 48% e Baixada Santista com 55%, estão abaixo da média estadual. O índice de esgoto tratado no Estado alcança o patamar de 25%, e para o litoral paulista somente a Baixada Santista (49%) tem tratamento de esgoto; os demais, com algumas exceções, despejam os esgotos sem nenhum tratamento, ou com tratamento precário, em rios, córregos e no oceano.
Por uma gestão sustentável da água
“A poluição hídrica vem sendo estudada tanto em rios quanto em mar. A POLI/USP, unindo capacitação tecnológica a estudos ambientais, sem perder de vista possíveis soluções regionais, tem buscado trabalhar por uma gestão sustentável da água. Um exemplo é a disposição dos efluentes domésticos empregando emissários submarinos e sistemas difusores com tratamento preliminar do esgoto, que é uma técnica que tem sido aplicada em vários países que dispõe de regiões costeiras favoráveis para esse fim. Segundo o prof. Ortiz, a implantação de emissários na costa brasileira não tem seguido um critério de sistematização de projeto. “Eles são projetados e construídos por diferentes empresas privadas – nacionais ou estrangeiras – com uma série de problemas de gestão conjunta de processo. As pesquisas colaboram no fornecimento de dar subsídios para a tomada de decisão de novos emissários, assim como, na regulamentação da operação dos emissários já existentes”.
Os especialistas
Os textos são assinados por especialistas na área de monitoramento de águas costeiras, como Beatriz Echavarri, da Associação Científica de Estudos Marinhos Santander, da Espanha; Carlo Avanzini, da Turquia; Peter Scanes, do Departamento de Desenvolvimento e Conservação da Austrália; Ramiro Neves, do Instituto Superior Técnico de Lisboa, Portugal; Robert Doneker, da Universidade de Portland, dos Estados Unidos; Tobias Bleninger e Gerhard Jirka, da Universidade de Karlsruhe, da Alemanha; Jayme Ortiz, da Escola Politécnica da USP; Leonardo Macedo, da SABESP e Claudia Lamparelli, do Setor de Águas Litorâneas da CETESB, entre outros.
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